{"id":40143,"date":"2022-08-15T12:57:42","date_gmt":"2022-08-15T12:57:42","guid":{"rendered":"https:\/\/patrocinados.estadao.com.br\/medialab\/?p=40143"},"modified":"2022-08-15T12:57:42","modified_gmt":"2022-08-15T12:57:42","slug":"compliance-e-ferramenta-eficaz-no-combate-a-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/agenciaey\/compliance-e-ferramenta-eficaz-no-combate-a-corrupcao\/","title":{"rendered":"Compliance \u00e9 ferramenta eficaz no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Por Ag\u00eancia EY<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no pa\u00eds depende, entre outros fatores, de programas efetivos de compliance nas empresas. Em julho deste ano, entrou em vigor o decreto federal 11.129\/22, que atualiza as normas e regulamenta a Lei 12.846\/13, tamb\u00e9m conhecida como Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o. O novo decreto, al\u00e9m de definir par\u00e2metros de um programa de Compliance eficiente, destaca a import\u00e2ncia das Monitorias de Programa de Compliance, na medida em que define esta atividade como condi\u00e7\u00e3o para celebra\u00e7\u00e3o de acordos de leni\u00eancia para empresas que incorrerem em il\u00edcitos da Lei anticorrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Um dos pontos principais do texto \u00e9 a necessidade e a efici\u00eancia dos programas de integridade. Conforme o artigo 56 do novo decreto, cabe \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es empresariais \u201cprevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos il\u00edcitos praticados contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nacional ou estrangeira; fomentar e manter uma cultura de integridade no ambiente organizacional.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u201cA partir do momento em que temos programas de compliance mais fortes nas empresas, avan\u00e7amos no combate preventivo \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d, afirma a s\u00f3cia da EY Brasil para servi\u00e7os em Forensic & Integrity, Marina Mantoan, autora, organizadora e coordenadora do rec\u00e9m-lan\u00e7ado livro “Monitoria de Programa de Compliance no Brasil” (Editora Mizuno, 256 p\u00e1ginas).<\/p>\n\n\n\n

A obra aborda os principais pontos de uma monitoria de compliance \u2013 atividade essa cuja relev\u00e2ncia foi refor\u00e7ada pelas exig\u00eancias trazidas no novo decreto. Dos fundamentos b\u00e1sicos at\u00e9 os detalhes do dia a dia da execu\u00e7\u00e3o, passando por recomenda\u00e7\u00f5es e trazendo a experi\u00eancia dos autores, o livro tem o objetivo de ser um guia completo sobre monitorias de programas de compliance no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia EY<\/strong>, Marina fala sobre a import\u00e2ncia das monitorias e do compliance, al\u00e9m das mudan\u00e7as t\u00e9cnicas provocadas pela regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a import\u00e2ncia do compliance para a reputa\u00e7\u00e3o de uma empresa?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sabemos o quanto a reputa\u00e7\u00e3o de uma empresa \u00e9 importante para a continuidade de seus neg\u00f3cios. Um problema reputacional, como esc\u00e2ndalos com envolvimento com corrup\u00e7\u00e3o e outros crimes, pode prejudicar a organiza\u00e7\u00e3o e seus stakeholders, com perda de confian\u00e7a da marca no mercado, perda de funcion\u00e1rios e parceiros que n\u00e3o querem mais associar-se \u00e0quela marca. Pode haver tamb\u00e9m preju\u00edzos financeiros por diversos fatores, com controle de danos e gest\u00e3o de crise, multas e penalidades, quebra de contratos, assessoria jur\u00eddica e processos, entre outros problemas.<\/p>\n\n\n\n

Como atua o compliance?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ele atua em diversas frentes para proteger a reputa\u00e7\u00e3o de uma empresa. De forma preventiva, a ajuda a criar e manter sempre relevantes e atualizadas suas regras e procedimentos internos, para proteger a organiza\u00e7\u00e3o de diversos riscos: corrup\u00e7\u00e3o, suborno, fraudes, pr\u00e1ticas anticoncorrenciais e anticompetitivas, dentre outras transgress\u00f5es, que variam de acordo com o risco espec\u00edfico do neg\u00f3cio de cada empresa. N\u00e3o somente o risco do neg\u00f3cio em si, o risco de reputa\u00e7\u00e3o pode advir de atividades secund\u00e1rias internas, tais como: parcerias com terceiros, clientes ou infra\u00e7\u00f5es cometidas por funcion\u00e1rios. Tudo isso pode lev\u00e1-la a se envolver em fatos que podem prejudicar sua reputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O compliance tamb\u00e9m deve manter controles internos para identificar e detectar qualquer ato ou transa\u00e7\u00e3o suspeitos, tratando-os de maneira adequada. <\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a import\u00e2ncia do Decreto 11.129?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Decreto 11.129\/22 (chamado de \u201cNovo Decreto\u201d) substitui o decreto anterior 8420\/2015 e serve para regulamentar a lei 12.846\/13, conhecida como \u201cLei Anticorrup\u00e7\u00e3o\u201d. Fica claro, no novo decreto, a import\u00e2ncia de um programa de compliance pr\u00e9vio, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o traz benef\u00edcios adicionais \u00e0s empresas que j\u00e1 o tivessem, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s que n\u00e3o t\u00eam e que buscar\u00e3o implement\u00e1-lo apenas depois da instaura\u00e7\u00e3o do Processo Administrativo de Responsabiliza\u00e7\u00e3o (PAR).<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os principais pontos do decreto e como ele deve contribuir para o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Novo Decreto regulamenta, principalmente, temas relacionados \u00e0 dosimetria das multas, elucida\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros de um programa de compliance, defini\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o, celebra\u00e7\u00e3o e cumprimento do acordo de leni\u00eancia e detalhamento de regras e procedimentos para a investiga\u00e7\u00e3o preliminar ao Processo Administrativo de Responsabiliza\u00e7\u00e3o (PAR)<\/a>. No que diz respeito ao avan\u00e7o do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, podemos destacar que ele traz maior seguran\u00e7a e direcionamento na execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos dos profissionais que atuam nesta \u00e1rea, bem como para as empresas envolvidas. Tais par\u00e2metros ajudar\u00e3o a guiar e nortear as empresas para que possam fortalecer e manter mais eficientes seus programas de conformidade, guiando-se pelos indicadores trazidos pela lei para avalia\u00e7\u00e3o e monitoramento destes. Com programas de compliance mais fortes, avan\u00e7amos no combate preventivo \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O texto destaca muito os acordos de leni\u00eancia. O que \u00e9 e qual \u00e9 a import\u00e2ncia do acordo de leni\u00eancia para uma empresa que esteja sob investiga\u00e7\u00e3o das autoridades p\u00fablicas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O acordo de leni\u00eancia \u00e9 um instrumento jur\u00eddico que contribui para a celeridade da investiga\u00e7\u00e3o de crimes e fraudes de natureza civil e administrativa, fomentando a cultura de integridade no setor privado, em benef\u00edcio de todas as partes envolvidas. \u00c9 um instrumento de investiga\u00e7\u00e3o e traz benef\u00edcios para a empresa leniente, para a autoridade p\u00fablica investigadora e para a sociedade. A empresa infratora ir\u00e1 oferecer voluntariamente informa\u00e7\u00f5es e fatos relevantes para a autoridade p\u00fablica, ganhando, em troca, uma s\u00e9rie de benef\u00edcios no sentido da minora\u00e7\u00e3o da pena. Ela poder\u00e1 ter diminu\u00edda sua pena pecuni\u00e1ria, com a diminui\u00e7\u00e3o de multa, obter a elimina\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o punitiva da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, evitar (ou conseguir a extin\u00e7\u00e3o) da proibi\u00e7\u00e3o de receber incentivos, aux\u00edlios, empr\u00e9stimos, doa\u00e7\u00f5es, entre outros, de \u00f3rg\u00e3os ou entidades p\u00fablicas, incluindo bancos, entre outros. Al\u00e9m disso, a empresa iniciar\u00e1 a gest\u00e3o dos seus riscos de reputa\u00e7\u00e3o, na medida em que evita poss\u00edveis crises reputacionais alardeadas pela m\u00eddia, uma vez que j\u00e1 estar\u00e1 em acordo, ajustando sua conduta junto \u00e0 autoridade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a autoridade investigadora, por sua vez, ver\u00e1 incrementada sua capacidade de investiga\u00e7\u00e3o, tendo muito mais informa\u00e7\u00f5es a seu dispor, e consequentemente mais facilidade na condu\u00e7\u00e3o da sua investiga\u00e7\u00e3o, seja na obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ou no entendimento do contexto completo do ocorrido. Consequentemente, \u00e9 potencializada a capacidade estatal de recupera\u00e7\u00e3o de ativos, o que beneficia as autoridades e a sociedade. Finalmente, na medida em que para o acordo ser firmado, a empresa deve cessar imediatamente os atos il\u00edcitos e a sociedade sai mais uma vez beneficiada.<\/p>\n\n\n\n

Um dos pontos para o acordo de leni\u00eancia s\u00e3o as monitorias previstas em lei. O que s\u00e3o essas monitorias e por que elas s\u00e3o importantes?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A monitoria vem como instrumento das autoridades para alavancar a maturidade do programa de compliance, buscando cessa\u00e7\u00e3o das falhas, por meio da implanta\u00e7\u00e3o de processos e procedimentos que permitam que a empresa, de forma preventiva, evite a ocorr\u00eancia dos il\u00edcitos, ou que tenha controles eficientes que possam prontamente detect\u00e1-los, para que sejam tomadas as medidas cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Uma das mudan\u00e7as mais relevantes do novo decreto \u00e9 que ele define a monitoria como condi\u00e7\u00e3o para celebra\u00e7\u00e3o de acordos de leni\u00eancia. Apesar de a regra vir como novidade da legisla\u00e7\u00e3o, a imposi\u00e7\u00e3o de monitorias independentes j\u00e1 vinha sendo aplicada no Brasil. As monitorias tamb\u00e9m s\u00e3o importantes para garantir uma mudan\u00e7a de cultura e efetividade na implementa\u00e7\u00e3o dos novos programas de \u00e9tica e conformidade, na medida em que ajudam a empresa infratora a readequar suas pr\u00e1ticas e a tornar o seu programa de compliance mais efetivo.<\/p>\n\n\n\n

Como o livro pode contribuir para empresas, consultores e autoridades p\u00fabicas nas discuss\u00f5es e nos conhecimentos sobre monitoria de programas de compliance?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O objetivo da obra \u00e9 ser um guia completo e aprofundado sobre todos os aspectos relevantes de monitorias independentes no Brasil. Por meio de experi\u00eancias reais dos nossos autores, buscamos trazer um panorama geral sobre a monitoria de compliance no pa\u00eds, al\u00e9m de responder \u00e0s principais quest\u00f5es relevantes sobre o tema, tecendo considera\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es para preparar o leitor para as situa\u00e7\u00f5es que pode enfrentar no curso de uma monitoria de programa de compliance. Essa obra conseguiu juntar alguns dos mais experientes nomes da monitoria de Compliance no Brasil, para contarem suas experi\u00eancias sob a vis\u00e3o de cada um, em posi\u00e7\u00f5es diferentes \u2013 empresa monitorada, expectativa da autoridade p\u00fablica, monitor independente, advogados e outros. Certamente, muitos colegas qualificados e experientes que ocuparam essas mesmas posi\u00e7\u00f5es em monitorias independentes passaram por experi\u00eancias semelhantes, sempre desafiadoras, e os convido a fomentarem discuss\u00f5es e eventos sobre o tema, para que possamos incentivar juntos, cada vez mais, a cultura de integridade no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Por Ag\u00eancia EY O combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no pa\u00eds depende, entre outros fatores, de programas efetivos de compliance nas empresas. Em julho deste ano, entrou em vigor o decreto federal 11.129\/22, que","protected":false},"author":3,"featured_media":40144,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-40143","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agenciaey"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40143","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40143"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40143\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40144"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40143"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40143"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40143"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}