{"id":40025,"date":"2022-07-29T09:13:00","date_gmt":"2022-07-29T09:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/patrocinados.estadao.com.br\/medialab\/?p=40025"},"modified":"2022-07-29T09:13:00","modified_gmt":"2022-07-29T09:13:00","slug":"prazo-para-entrega-da-escrituracao-contabil-fiscal-e-prorrogado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/agenciaey\/prazo-para-entrega-da-escrituracao-contabil-fiscal-e-prorrogado\/","title":{"rendered":"Prazo para entrega da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal \u00e9 prorrogado"},"content":{"rendered":"\n

Por Ag\u00eancia EY<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Declara\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para pessoas jur\u00eddicas. Confira guia para correto envio das informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita Federal<\/p>\n\n\n\n

As empresas que necessitam estar em dia com as declara\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis ganharam um prazo maior para enviar suas informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita Federal. O governo prorrogou at\u00e9 o dia 31 de agosto o prazo de entrega da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (EFC). O prazo inicial era 31 de julho. A prorroga\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB 2.082, de maio de 2022, e contempla todas as pessoas jur\u00eddicas obrigadas a prestar contas por meio da EFC.<\/p>\n\n\n\n

Especialistas alertam que \u00e9 importante a presta\u00e7\u00e3o correta de todas as informa\u00e7\u00f5es, para evitar problemas posteriores com o Fisco. No ano-calend\u00e1rio de 2020, a Receita Federal investigou distor\u00e7\u00f5es nas informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos contribuintes que somaram cerca de R$ 120 bilh\u00f5es, no total, por meio da avalia\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias entregues.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPara evitarmos tais distor\u00e7\u00f5es e consequente autua\u00e7\u00f5es, as empresas devem ter um processo rigoroso de verifica\u00e7\u00e3o da integridade e regularidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas nas Declara\u00e7\u00f5es e Escritura\u00e7\u00f5es Digitais entregues a Receita Federal\u201d, explica Andrew L. Carswell\u202f, gerente s\u00eanior da EY na \u00e1rea de conformidade tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, confira as principais perguntas e respostas sobre a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (EFC) e orienta\u00e7\u00f5es para entrega correta da declara\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF)?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF) \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria complexa, composta por 14 blocos, com base na escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil da empresa, validando, inclusive, dados j\u00e1 declarados em outras obriga\u00e7\u00f5es. A ECF tem como objetivo o cruzamento dos dados cont\u00e1beis e fiscais referentes \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). Por isso, a elabora\u00e7\u00e3o dessa declara\u00e7\u00e3o deve ser realizada com m\u00e1xima aten\u00e7\u00e3o, diante do crescente cruzamento de dados e as possibilidades de multas em decorr\u00eancia da inconsist\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o obrigadas a transmitir a ECF todas as pessoas jur\u00eddicas tributadas pelo Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado, inclusive as imunes e isentas. <\/p>\n\n\n\n

Quem est\u00e1 dispensado de entregar a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal?<\/strong>  <\/p>\n\n\n\n

Est\u00e3o dispensados do envio da ECF as pessoas jur\u00eddicas optantes pelo Simples Nacional, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Empresas inativas tamb\u00e9m n\u00e3o precisam enviar a ECF, desde que n\u00e3o tenham realizado nenhum tipo de atividade durante o ano-calend\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o prazo para entrega da ECF?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O envio da ECF referente a cada ano-calend\u00e1rio deve ser realizado at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de julho do ano subsequente. Em 2022, o prazo para transmiss\u00e3o da ECF referente ao calend\u00e1rio 2021 foi prorrogado at\u00e9 o fim de agosto. <\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os pontos que as empresas devem estar atentas ao elaborar e entregar a ECF? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Consist\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es entre os diferentes registros; <\/p>\n\n\n\n

– Consist\u00eancia dos d\u00e9bitos de Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre Lucro L\u00edquido (CSLL), com recolhimentos\/compensa\u00e7\u00f5es efetuadas e declaradas nas DCTF\u2019s; <\/p>\n\n\n\n

– Consist\u00eancia do valor de receita declarada com o informado na EFD Contribui\u00e7\u00f5es; <\/p>\n\n\n\n

– Caso haja apura\u00e7\u00e3o de saldo negativo de IRPJ e\/ou CSLL nos registros N630 e N670, este valor deve ser conferir com o Pedido Eletr\u00f4nico de Restitui\u00e7\u00e3o, Ressarcimento ou Reembolso e Declara\u00e7\u00e3o de Compensa\u00e7\u00e3o (PER\/DCOMP) formalizado; <\/p>\n\n\n\n

– O valor do Imposto de Renda retido na Fonte (IRRF) informado no registro Y570 deve conferir com os informes de rendimentos disponibilizados pelos terceiros e com as informa\u00e7\u00f5es de fontes pagadoras do E-Cac; e<\/p>\n\n\n\n

– Caso ocorram transa\u00e7\u00f5es comerciais internacionais entre empresas do mesmo grupo econ\u00f4mico e\/ou com pa\u00edses com tributa\u00e7\u00e3o favorecida, \u00e9 necess\u00e1rio preencher os registros relacionados \u00e0 pre\u00e7os de transfer\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os principais problemas que as empresas enfrentam para elaborar sua ECF?<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

– As informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias proveem de diferentes \u00e1reas das empresas. Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio uma sinergia e alinhamento entre todas as \u00e1reas; <\/p>\n\n\n\n

– Parametriza\u00e7\u00e3o dos sistemas ERPs para gera\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para preenchimento da ECF por meio de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas;\u202fe<\/p>\n\n\n\n

– Falta de revis\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 sua consist\u00eancia entre as diferentes obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias (ECF, DCTF, EFD Contribui\u00e7\u00f5es, DARFs, PER\/DCOMPs etc). <\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias para as empresas que n\u00e3o elaboram e mant\u00eam sua ECF em dia? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nos termos do art. 6\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2004\/2021, a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o da ECF, ou a sua apresenta\u00e7\u00e3o com incorre\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es, implicar\u00e1 na aplica\u00e7\u00e3o de multas ao infrator.  <\/p>\n\n\n\n

Em se tratando de pessoas jur\u00eddicas que apuram IRPJ pela sistem\u00e1tica do lucro real (art. 8\u00ba-A do Decreto-Lei n\u00ba 1.598, de 1977), as penas s\u00e3o as seguintes: <\/p>\n\n\n\n

1.\u202f\u202f\u202fpessoas jur\u00eddicas que deixarem de apresentar ou apresentarem em atraso o livro, a multa ser\u00e1 equivalente a 0,25% do lucro l\u00edquido antes do Imposto de Renda da pessoa jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais), para as pessoas jur\u00eddicas que no ano-calend\u00e1rio tiverem auferido receita bruta total igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es e seiscentos mil reais) ou a R$ 5.000.000,00 (cinco milh\u00f5es de reais) para as demais pessoas jur\u00eddicas; <\/p>\n\n\n\n

2.\u202f\u202f\u202fque apresentarem o livro com omiss\u00e3o ou incorre\u00e7\u00e3o, a multa ser\u00e1 de 3%, n\u00e3o inferior a R$100,00 (cem reais), do valor omitido, inexato ou incorreto.<\/p>\n\n\n\n

Para as demais pessoas jur\u00eddicas (art. 12 da Lei n\u00ba 8.218, de 29 de agosto de 1991): <\/p>\n\n\n\n

1.\u202f\u202f\u202fque n\u00e3o atenderem aos requisitos para a apresenta\u00e7\u00e3o dos registros e respectivos arquivos, a multa ser\u00e1 equivalente a 0,5% do valor da receita bruta da pessoa jur\u00eddica no per\u00edodo da escritura\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n

2.\u202f\u202f\u202fque n\u00e3o cumprirem o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o da ECF, a multa equivaler\u00e1 a 0,02% por dia de atraso, calculada sobre a receita bruta da pessoa jur\u00eddica no per\u00edodo da escritura\u00e7\u00e3o, limitada a 1% desta; e<\/p>\n\n\n\n

3.\u202f\u202f\u202fque omitirem o prestarem informa\u00e7\u00f5es incorretas, a multa corresponder\u00e1 a 5% sobre o valor da opera\u00e7\u00e3o correspondente, limitada a 1% do valor da receita bruta da pessoa jur\u00eddica no per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, como exemplo, caso uma empresa optante pelo lucro presumido n\u00e3o apresente a ECF referente a determinado ano-calend\u00e1rio e tendo a receita bruta da pessoa jur\u00eddica no per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ado o montante de R$ 60.000.000,00 (sessenta milh\u00f5es de reais), a multa seria arbitrada no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). <\/p>\n\n\n\n

O que fazer para evitar questionamentos da Receita Federal em rela\u00e7\u00e3o a quest\u00f5es como P&D, Lucro da explora\u00e7\u00e3o e outras quest\u00f5es espec\u00edficas que devem constar da ECF?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As empresas devem ter um processo rigoroso de verifica\u00e7\u00e3o da integridade e regularidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas nas Declara\u00e7\u00f5es e Escritura\u00e7\u00f5es Digitais entregues \u00e0 Receita Federal. Tendo em vista o volume e a quantidade de informa\u00e7\u00f5es a serem prestadas ao Fisco, \u00e9 necess\u00e1rio que sejam utilizadas ferramentas eletr\u00f4nicas parametrizadas para efetuar os cruzamentos internos e externos, de modo a identificar e corrigir poss\u00edveis inconsist\u00eancias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Por Ag\u00eancia EY Declara\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para pessoas jur\u00eddicas. Confira guia para correto envio das informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita Federal As empresas que necessitam estar em dia com as declara\u00e7\u00f5es","protected":false},"author":3,"featured_media":40026,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-40025","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agenciaey"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40025","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40025"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40025\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40026"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40025"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40025"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40025"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}