{"id":35778,"date":"2021-05-04T17:12:00","date_gmt":"2021-05-04T17:12:00","guid":{"rendered":"http:\/\/patrocinados.estadao.com.br\/medialab\/agenciacomunicacao\/prnewswire\/prnewsinternacional\/dolly-consegue-provar-inocencia-na-justica\/"},"modified":"2021-05-04T17:12:00","modified_gmt":"2021-05-04T17:12:00","slug":"dolly-consegue-provar-inocencia-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/prnewswire\/prnewsinternacional\/dolly-consegue-provar-inocencia-na-justica\/","title":{"rendered":"Dolly consegue provar inoc\u00eancia na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

PR NEWSWIRE<\/b><\/p>\n

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Dolly consegue provar inoc\u00eancia na Justi\u00e7a<\/h1>\n

Empresa de refrigerantes obteve importantes vit\u00f3rias em diferentes inst\u00e2ncias e comarcas<\/h2>\n

PR Newswire<\/p>\n

S\u00c3O PAULO, 4 de maio de 2021<\/p>\n<\/div>\n

\nS\u00c3O PAULO, 4 de maio de 2021 \/PRNewswire\/ — A Dolly obteve nos \u00faltimos anos importantes vit\u00f3rias na Justi\u00e7a que ajudaram a empresa a demonstrar que sempre agiu dentro das normas e regras que guiam o mercado.<\/p>\n

Em agosto e em setembro de 2020, por exemplo, a Brabeb – Brasil Bebidas Eireli, empresa dona da marca de refrigerantes, teve recursos julgados favor\u00e1veis no Tribunal Superior do Trabalho reconhecendo que ela n\u00e3o comp\u00f5e um “grupo econ\u00f4mico” com franqueadas que produzem suas bebidas. Esses julgamentos s\u00e3o importantes n\u00e3o s\u00f3 no campo trabalhista, mas tamb\u00e9m no fiscal, onde a empresa se defende de acusa\u00e7\u00f5es de sonega\u00e7\u00e3o por falta de pagamento de impostos. A Ragi Refrigerantes (Ecoservice) \u00e9 uma dessas terceirizadas, com as quais a Dolly comprovou n\u00e3o ter rela\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria e, portanto, n\u00e3o pode responder por tributos n\u00e3o pagos.<\/p>\n

Em decis\u00e3o do TST, de 30 de setembro, o relator, ministro Breno Medeiros<\/span>, afirmou que, para a configura\u00e7\u00e3o de grupo econ\u00f4mico, \u00e9 imprescind\u00edvel a exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica de uma empresa sobre a outra, fato que n\u00e3o ocorre entre elas, segundo ele. O tribunal j\u00e1 tem jurisprud\u00eancia consolidada sobre esse tema. (Processo RR 1001099-73.2018.5.02.0002).<\/p>\n

O mesmo entendeu outro julgador do TST, Jo\u00e3o Pedro Silvestrin<\/span>, que em 2 de agosto decidiu “afastar o reconhecimento do grupo econ\u00f4mico e julgar improcedente o pedido de responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria das recorrentes pelos cr\u00e9ditos deferidos na presente a\u00e7\u00e3o”. Ou seja, ele limitou cobran\u00e7as trabalhistas de ex-empregados da Ragi Refrigerantes \u00e0 pr\u00f3pria Ragi, sem envolver a Dolly, uma mera contratante dos servi\u00e7os da f\u00e1brica. “A forma\u00e7\u00e3o de grupo econ\u00f4mico entre empresas pressup\u00f5e a exist\u00eancia de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o por uma empresa l\u00edder”, justificou (Processo RR-1001247-44.2018.5.02.0468).<\/p>\n

A Dolly venceu outros dois processos semelhantes com os mesmos argumentos no Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (S\u00e3o Paulo) ? processos 1000560-69.2019.5.02.0262 e 1001073-56.2018.5.02.0461, julgados em maio e julho de 2020, respectivamente.<\/p>\n

A defesa do empres\u00e1rio nessas a\u00e7\u00f5es explicou \u00e0 Justi\u00e7a que a rela\u00e7\u00e3o entre franqueada e franqueadora nada tem a ver com a forma\u00e7\u00e3o de um “grupo econ\u00f4mico”, como inclusive a pr\u00f3pria Justi\u00e7a do Trabalho j\u00e1 afirmou em duas decis\u00f5es do Tribunal do Superior do Trabalho favor\u00e1veis \u00e0 Dolly. E ainda aguarda a decis\u00e3o do caso.<\/p>\n

Outra a\u00e7\u00e3o ganha na Justi\u00e7a foi a condena\u00e7\u00e3o, na 3\u00aa Vara do Trabalho de Diadema (SP), em 2019, do ex-contador da Dolly, Rog\u00e9rio Raucci. Ele confessou ter aplicado um golpe de mais de 100 milh\u00f5es de reais contra a Dolly, ao receber o dinheiro para pagar tributos, mas n\u00e3o cumprir o combinado. Para enganar o cliente, Raucci imprimia falsos c\u00f3digos de autentica\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria nas guias de impostos, simulando os pagamentos. E enviava o dinheiro a laranjas.<\/p>\n

Em 2019, a Justi\u00e7a Federal anulou uma d\u00edvida de R$ 1,7<\/span> bilh\u00e3o da Dolly ao reconhecer que a empresa tem direito a se creditar do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre insumos que compra para a produ\u00e7\u00e3o de seu concentrado na Zona Franca de Manaus. Ao menos duas decis\u00f5es diferentes do Judici\u00e1rio corroboram o que a Dolly vem h\u00e1 anos esclarecendo \u00e0 Receita Federal: que n\u00e3o deve tributos, pelo contr\u00e1rio. \u00c9 credora de pelo menos R$ 200<\/span> milh\u00f5es ? que podem chegar a R$ 350<\/span> milh\u00f5es segundo estimativas da empresa.<\/p>\n

Assim entenderam a 1\u00aa Vara Federal em S\u00e3o Bernardo do Campo (SP) e a 14\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia (DF), respectivamente em uma senten\u00e7a ? que analisa profundamente a discuss\u00e3o ? e em uma decis\u00e3o chamada “tutela de urg\u00eancia”. Ambos os julgamentos adotaram entendimento que o Supremo Tribunal Federal fixou em abril de 2019, por maioria: que quem compra insumos e mat\u00e9ria-prima de produtores da Zona Franca de Manaus, onde h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de IPI, tem direito a cr\u00e9dito do imposto, como noticiou a revista eletr\u00f4nica Consultor Jur\u00eddico (link).<\/p>\n

Para Laerte Codonho, fundador da Dolly, as decis\u00f5es evidenciam a m\u00e1-f\u00e9 nas a\u00e7\u00f5es da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ao cobrar algo que o \u00f3rg\u00e3o sabe n\u00e3o ser devido, tendo em vista o decidido pelo Supremo Tribunal Federal. “A PGFN simplesmente despreza a decis\u00e3o do STF que reconhece o direito a cr\u00e9dito de IPI da Zona Franca<\/span>, e desperdi\u00e7a recursos p\u00fablicos ao mover processos que sabe que j\u00e1 est\u00e3o decididos contra ela”, afirma. “Estamos vencendo todas as a\u00e7\u00f5es porque a verdade est\u00e1 do nosso lado. Essas duas decis\u00f5es mostram que \u00e9 poss\u00edvel confiar no Judici\u00e1rio, que vem colocando as coisas no seu devido lugar. Eu n\u00e3o devo um centavo sequer em impostos federais”.<\/p>\n

NEOWAY<\/b><\/i><\/p>\n

Contratada pela Procuradoria-Geral do Estado de S\u00e3o Paulo (PGE-SP) para fornecimento de um software de an\u00e1lise de dados de devedores, a Neoway tem como controladora a Ambev.<\/p>\n

Um inqu\u00e9rito civil (N\u00ba MP: 14.0695.0000728\/2019-5) foi instaurado em setembro do ano passado pelo promotor Jos\u00e9 Carlos Blat, da 10\u00aa Promotoria do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e Social do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP-SP), para apurar poss\u00edvel conduta irregular e improbidade administrativa na contrata\u00e7\u00e3o, pela PGE-SP, da empresa Neoway. A Neoway foi a autora dos relat\u00f3rios usados pela Procuradoria contra a Dolly e a cervejaria Premium em cobran\u00e7as fiscais e processos criminais. Mais tarde, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal admitiu \u00e0 Justi\u00e7a que os dados do relat\u00f3rio estavam errados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Dolly.<\/p>\n

Investiga\u00e7\u00f5es mostraram que a Neoway inseriu informa\u00e7\u00f5es que levaram a Justi\u00e7a atribuir ao empres\u00e1rio Laerte Codonho, dono da marca Dolly, a posse de uma empresa no exterior que nada tinha a ver com ele, aproveitando-se de uma semelhan\u00e7a entre nomes. A empresa de Codonho nos EUA, aberta quando a Dolly planejava expandir neg\u00f3cios para o exterior, chamava-se Lumia Industries (LI), e jamais teve movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria ou bens. Mas a empresa atribu\u00edda a ele pela Neoway foi Lumia Capital Industries (LCC), com sede em Nevada<\/span> e mencionada no relat\u00f3rio da PGE como ind\u00edcio de desvio de bens.<\/p>\n

Contato:<\/b>
Vivian Nappi<\/span>
11 977503840
vivian@original123.com.br<\/a><\/p>\n

FONTE Dolly<\/p>\n<\/div>\n

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