{"id":31533,"date":"2021-03-11T16:28:00","date_gmt":"2021-03-11T16:28:00","guid":{"rendered":"http:\/\/patrocinados.estadao.com.br\/medialab\/agenciacomunicacao\/prnewswire\/prnewsinternacional\/pr-newswire-internacional-o-impacto-do-maior-vazamento-de-dados-da-historia-do-brasil\/"},"modified":"2021-03-11T16:28:00","modified_gmt":"2021-03-11T16:28:00","slug":"pr-newswire-internacional-o-impacto-do-maior-vazamento-de-dados-da-historia-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/prnewswire\/prnewsinternacional\/pr-newswire-internacional-o-impacto-do-maior-vazamento-de-dados-da-historia-do-brasil\/","title":{"rendered":"PR NEWSWIRE – INTERNACIONAL :: O impacto do maior vazamento de dados da hist\u00f3ria do Brasil"},"content":{"rendered":"
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O impacto do maior vazamento de dados da hist\u00f3ria do Brasil<\/h1>\n

Entre consequ\u00eancias poss\u00edveis est\u00e3o os golpes e fraudes dos mais variados tipos, viola\u00e7\u00e3o dos sistemas de verifica\u00e7\u00e3o de identidade e roubo de identidade, entre outros<\/h2>\n

*Dr Marcio dos Anjos e Dr Bruno Christo<\/h2>\n

PR Newswire<\/p>\n

S\u00c3O PAULO, 11 de mar\u00e7o de 2021<\/p>\n<\/div>\n

\nS\u00c3O PAULO, 11 de mar\u00e7o de 2021 \/PRNewswire\/ — O vazamento de dados pessoais de mais de 223 milh\u00f5es de brasileiros foi detectado por uma empresa especializada em seguran\u00e7a digital da startup, a Psafe. A lista de informa\u00e7\u00f5es vazadas abrange dados pessoais e sens\u00edveis como nome, fotografia pessoal, n\u00edvel de escolaridade, endere\u00e7o, estado civil, pontua\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e outras informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, fiscais e previdenci\u00e1rias.<\/p>\n
\n \"Dr<\/a>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n

Embora n\u00e3o se saiba ao certo a fonte dos dados, a Serasa Experian vem sendo apontada pelos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, como o Procon-SP e a Senacon, como a empresa que teve seus dados vazados. A Serasa negou as alega\u00e7\u00f5es, dizendo que os dados vazados apresentam “discrep\u00e2ncias significativas” em rela\u00e7\u00e3o aos mantidos pela empresa. <\/p>\n

Especialistas em Direito Digital, como Ronaldo Lemos<\/span>, professor de Direito da Inform\u00e1tica da Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro<\/span>, est\u00e3o tratando o vazamento com gravidade, n\u00e3o sendo, segundo eles, demais afirmar que todo brasileiro j\u00e1 teve seus dados vazados.\u00a0 Inclusive, acredita-se que as informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o sendo comercializadas na deep web<\/i> por meio de pagamentos em criptomoeda. <\/p>\n

Infelizmente, n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que algo desse tipo acontece. Nos Estados Unidos, em 2017, foram vazados dados de mais de 147 milh\u00f5es de consumidores americanos, armazenados pela empresa norte-americana Equifax, atuante na \u00e1rea de gest\u00e3o de cr\u00e9dito. Dois anos depois, a empresa concordou em pagar ao governo americano 650 milh\u00f5es de d\u00f3lares pela falha. <\/p>\n

O cen\u00e1rio que se apresenta \u00e9 pessimista em virtude da impossibilidade de revers\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o para “desvazar” os dados, bem como das inimagin\u00e1veis formas de manuseio e utiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es. Dentre as consequ\u00eancias poss\u00edveis est\u00e3o os golpes e fraudes dos mais variados tipos, viola\u00e7\u00e3o dos sistemas de verifica\u00e7\u00e3o de identidade, roubo de identidade, e o que \u00e9 chamado de engenharia social na \u00e1rea da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Visto que os dados fazem refer\u00eancia \u00e0 pr\u00f3pria identidade das pessoas e a determinados documentos que n\u00e3o podem ser trocados ou substitu\u00eddos, o impacto desse vazamento poder\u00e1 durar anos. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0<\/p>\n

No tocante \u00e0s medidas de preven\u00e7\u00e3o de fraude, as op\u00e7\u00f5es s\u00e3o limitadas. Uma delas \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o do Registrato, servi\u00e7o gratuito disponibilizado pelo Banco Central, para consultar seus empr\u00e9stimos, financiamentos, relat\u00f3rios do pix, contas em outros bancos, opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio, transa\u00e7\u00f5es internacionais outras informa\u00e7\u00f5es pessoais. Outra \u00e9 a via judicial, demandando na Justi\u00e7a a empresa detentora dos dados, hip\u00f3tese na qual a v\u00edtima da fraude dever\u00e1 provar o nexo causal entre o vazamento e a les\u00e3o ou dano. Mas a melhor op\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 preventiva: n\u00e3o divulgar dados pessoais aleatoriamente, respondendo pesquisas, cadastros, fornecendo dados em excesso.<\/p>\n

Com vistas a disciplinar o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, entrou em vigor a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), que estabelece regras de coleta e tratamento de dados para garantir mais seguran\u00e7a e transpar\u00eancia, o que, acredita-se, inibir\u00e1 vazamentos como o noticiado.\u00a0 A lei exige que a empresa utilize os dados, obtidos com o consentimento do titular, apenas para finalidades espec\u00edficas e expressamente informadas ao consumidor, observado o limite do tratamento ao m\u00ednimo necess\u00e1rio para realiza\u00e7\u00e3o dessas finalidades, empregando medidas aptas a proteger os dados de acessos n\u00e3o autorizados e demais situa\u00e7\u00f5es il\u00edcitas. \u00a0<\/p>\n

A empresa que descumprir as regras estabelecidas pela LGPD, sujeitar-se-\u00e1 a multas de at\u00e9 2% do seu faturamento anual, respeitado o limite de 50 milh\u00f5es de reais, que poder\u00e3o ser aplicadas a partir de agosto. <\/p>\n

Com vistas a orientar o mercado nesses casos de viola\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a, a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) publicou, em 22 de fevereiro deste ano, uma nota t\u00e9cnica dizendo que o respons\u00e1vel pelo vazamento deve promover uma avalia\u00e7\u00e3o interna sobre o incidente para determinar a natureza, categoria e quantidade de titulares de dados afetados, bem como suas consequ\u00eancias concretas e prov\u00e1veis. Tamb\u00e9m dever\u00e3o ser indicadas as medidas preventivas, exigidas pela LGPD, adotadas. <\/p>\n

Al\u00e9m do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o, recomenda que sejam informados do vazamento, em caso de risco ou dano relevante os titulares dos dados vazados, al\u00e9m do controlador de dados, a quem a LGPD atribui a compet\u00eancia de decidir sobre o tratamento de dedas pessoais e o encarregado dos dados, a quem compete receber as comunica\u00e7\u00f5es dos titulares dos dados e adotar provid\u00eancias.<\/p>\n

*<\/b> Dr Marcio dos Anjos<\/b> \u00e9 advogado e s\u00f3cio no escrit\u00f3rio Maia & Anjos e <\/b>Dr Bruno Christo<\/span> \u00e9 advogado no mesmo<\/b> escrit\u00f3rio que \u00e9 especializado em Direito Empresarial e Tribut\u00e1rio<\/b>.<\/b><\/p>\n

Foto – https:\/\/mma.prnewswire.com\/media\/1454736\/marciodosanjos.jpg<\/a> <\/p>\n

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FONTE Maia & Anjos Sociedade de Advogados<\/p>\n<\/div>\n

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