{"id":15582,"date":"2020-11-23T10:43:00","date_gmt":"2020-11-23T10:43:00","guid":{"rendered":"http:\/\/patrocinados.estadao.com.br\/medialab\/agenciacomunicacao\/prnewswire\/prnewsinternacional\/pr-newswire-internacional-lei-das-fake-news-e-lgpd-o-que-elas-tem-em-comum-e-como-podem-impactar-as-empresas-brasileiras\/"},"modified":"2020-11-23T10:43:00","modified_gmt":"2020-11-23T10:43:00","slug":"pr-newswire-internacional-lei-das-fake-news-e-lgpd-o-que-elas-tem-em-comum-e-como-podem-impactar-as-empresas-brasileiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/prnewswire\/prnewsinternacional\/pr-newswire-internacional-lei-das-fake-news-e-lgpd-o-que-elas-tem-em-comum-e-como-podem-impactar-as-empresas-brasileiras\/","title":{"rendered":"PR NEWSWIRE – INTERNACIONAL :: Lei das Fake News e LGPD: O Que elas t\u00eam em comum e como podem impactar as empresas Brasileiras"},"content":{"rendered":"
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Lei das Fake News e LGPD: O Que elas t\u00eam em comum e como podem impactar as empresas Brasileiras<\/h1>\n

Uma das cr\u00edticas mais recorrentes ao se avaliar o texto do PL 2630\/2020 \u00e9 o seu desrespeito aos fundamentos previstos na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/h2>\n

PR Newswire<\/p>\n

S\u00c3O PAULO, 23 de novembro de 2020<\/p>\n<\/div>\n

\n*Dr. Marcio Lu\u00eds Almeida dos Anjos – Maia & Anjos Sociedade de Advogados <\/b><\/p>\n

S\u00c3O PAULO, 23 de novembro de 2020 \/PRNewswire\/ — O PL 2630\/2020, aprovado no Senado Federal no in\u00edcio do m\u00eas de julho, tem o objetivo de criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet, que ficou popularmente conhecida como Lei das Fake News.<\/p>\n

\n\"Dr.<\/a><\/p>\n<\/div>\n

Segundo o pr\u00f3prio texto, seu objetivo \u00e9 estabelecer regras e criar mecanismos de transpar\u00eancia para provedores de redes sociais (Facebook, Instagram, Youtube) e de servi\u00e7os de mensageria privada (Whatsapp, Telegram) com mais de 2 milh\u00f5es de usu\u00e1rios, com o intuito de garantir a seguran\u00e7a e a ampla liberdade de express\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento.<\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o surge em um contexto social denominado “Era da hiperinforma\u00e7\u00e3o”, na qual h\u00e1 circula\u00e7\u00e3o de grande quantidade de not\u00edcias e informa\u00e7\u00f5es, muitas vezes criadas sem lastro com a realidade e, em alguns casos, inclusive, com a finalidade de confundir e atender a interesses obscuros de grupos espec\u00edficos, sem respeito \u00e0 \u00e9tica, \u00e0 ci\u00eancia e \u00e0 transpar\u00eancia, o que possibilita que tal Era seja confundida com a denominada de Era da desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No \u00e2mbito nacional, al\u00e9m do fortalecimento do cen\u00e1rio democr\u00e1tico de modo geral, a proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 justificada como uma forma de combater a dissemina\u00e7\u00e3o das chamadas “Fake News” em per\u00edodos de elei\u00e7\u00e3o, garantindo, assim, a isonomia do pleito e evitando que pairem m\u00e1culas e d\u00favidas sobre os resultados, com base nos fundamentos que decidiram cada voto.<\/p>\n

Entre os principais pontos de aten\u00e7\u00e3o, acredito que a proposi\u00e7\u00e3o do texto da Lei das Fake News \u00e9 pass\u00edvel de uma s\u00e9rie de cr\u00edticas e apontamentos relacionados a aspectos variados, que v\u00e3o desde seu processo legislativo at\u00e9 a exist\u00eancia de lacunas legais sobre o tema e que seriam de grande relev\u00e2ncia para assunto. H\u00e1, inclusive, uma forte cr\u00edtica relacionada \u00e0 poss\u00edvel supress\u00e3o de direitos e garantias fundamentais previstas em nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal e que s\u00e3o relacionadas \u00e0 poss\u00edvel invas\u00e3o de privacidade e amea\u00e7as \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

Ao se avaliar o PL 2630\/2020, cuja proposi\u00e7\u00e3o foi do Senador Alessandro Vieira (Cidadania\/SE) e a relatoria do Senador \u00c2ngelo Coronel (PSD-BA), \u00e9 poss\u00edvel identificar que houve um intervalo de menos de dois meses entre sua proposi\u00e7\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o do texto final, incluindo sess\u00f5es nas comiss\u00f5es espec\u00edficas, sess\u00f5es deliberativas em plen\u00e1rio e avalia\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis emendas ao texto final.<\/p>\n

Isso significa dizer que a sociedade civil de modo geral, representada por suas entidades, associa\u00e7\u00f5es e especialistas no assunto, foi alijada do debate p\u00fablico, e o resultado disso foi a aprova\u00e7\u00e3o de um texto completamente desconexo das reais necessidades ligadas ao tema.<\/p>\n

Como ponto de compara\u00e7\u00e3o, as legisla\u00e7\u00f5es recentes que tratam de temas relacionados ao mundo digital – a Lei do Marco Civil da Internet (Lei n\u00ba 12.965\/2014) e a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei n\u00ba 13.709\/2018) – tiveram in\u00fameros debates p\u00fablicos ao longo dos anos de suas respectivas tramita\u00e7\u00f5es, com ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e especialistas, o que contribuiu fundamentalmente para o amadurecimento do tema e do texto de modo geral, trazendo a seguran\u00e7a jur\u00eddica esperada para um tema t\u00e3o sens\u00edvel.<\/p>\n

Um aspecto t\u00e9cnico que o texto aprovado falha em pacificar, e talvez seja essa a grande lacuna no que diz respeito a este projeto de Lei sobre Fake News, diz respeito \u00e0 aus\u00eancia de san\u00e7\u00f5es para quem dissemina not\u00edcias falsas propositadamente na internet.<\/p>\n

Avaliando o cap\u00edtulo espec\u00edfico que trata das san\u00e7\u00f5es previstas \u00e9 poss\u00edvel verificar que o texto sanciona e pune somente os provedores de redes sociais e de servi\u00e7os de mensageria privada, sem existir qualquer tipo de previs\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o para a pessoa que efetivamente dissemina as not\u00edcias falsas na internet, de forma proposital, o que, ao nosso ver, \u00e9 uma grande falha em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quilo que a lei efetivamente deveria combater.<\/p>\n

Por \u00faltimo, e talvez o mais importante, da forma como est\u00e1 posto hoje o texto da lei vai frontalmente contra duas garantias constitucionais que est\u00e3o entre as mais sens\u00edveis dentro do Estado Democr\u00e1tico de Direito: as garantias da privacidade e sigilo e da liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

Ao prever, por exemplo, no artigo 10, a possibilidade de manuten\u00e7\u00e3o por tr\u00eas meses dos registros de usu\u00e1rios que realizaram encaminhamentos para mais de cinco usu\u00e1rios, guardando a data e hor\u00e1rio do encaminhamento, bem como a quantidade de pessoas que receberam tal mensagem, o texto n\u00e3o explica qual ser\u00e1 o crit\u00e9rio e muito menos a forma de saber se efetivamente trata-se da mesma mensagem encaminhada.<\/p>\n

Em resumo, s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel saber se efetivamente se trata das mesmas mensagens caso se conhe\u00e7a efetivamente o inteiro teor das mensagens e \u00e9 a\u00ed que encontramos a amea\u00e7a \u00e0s garantias fundamentais da privacidade e sigilo e da liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

Somados aos destaques negativos mencionados acima, uma das cr\u00edticas mais recorrentes ao se avaliar o texto do PL 2630\/2020, \u00e9 o seu desrespeito aos fundamentos previstos na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados ? LGPD.<\/p>\n

Vale destacar que n\u00e3o h\u00e1 sobreposi\u00e7\u00e3o entre a LGPD e o texto sobre o qual se debate a cria\u00e7\u00e3o da Lei das Fake News que, caso aprovada, ter\u00e1 a mesma posi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica no ordenamento jur\u00eddico nacional, que \u00e9 a de lei ordin\u00e1ria. Existe, todavia, conex\u00e3o entre ambas, por abordarem temas relacionados ao mundo digital que, cada vez mais, produz efeitos relevantes sobre o mundo real.<\/p>\n

Tratando da interconex\u00e3o de assuntos, e \u00e9 neste ponto que \u00e9 poss\u00edvel se verificar desrespeito aos fundamentos da LGPD, h\u00e1 uma passagem no artigo 10 do PL 2630\/2020 que disp\u00f5e sobre a permiss\u00e3o de rastreabilidade de metadados, com a indica\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios que realizaram encaminhamentos em massa da mensagem, com data e hor\u00e1rio do encaminhamento e a quantidade total de usu\u00e1rios que receberam a mensagem. A possibilidade indicada nesse artigo desrespeita alguns dos princ\u00edpios previstos no artigo 6\u00ba da LGPD, tais como o da seguran\u00e7a, da preven\u00e7\u00e3o e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, que garantem ao titular do dado seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o contra o acesso de seus dados pessoais.<\/p>\n

Um exemplo pr\u00e1tico sobre como o texto do PL 2630\/2020 \u00e9 precipitado pode ser visto com a aplica\u00e7\u00e3o do \u00a71\u00ba do mesmo artigo 10, que prev\u00ea:\u00a0\u00a0 <\/p>\n

“\u00a7 1\u00ba Considera-se encaminhamento em massa o envio de uma mesma mensagem por mais de 5 (cinco) usu\u00e1rios, em intervalo de at\u00e9 15 (quinze) dias, para grupos de conversas, listas de transmiss\u00e3o ou mecanismos similares de agrupamento de m\u00faltiplos destinat\u00e1rios”.<\/i><\/p>\n

Por for\u00e7a do disposto neste par\u00e1grafo do artigo 10, campanhas espont\u00e2neas promovidas em diversas partes do Brasil e do mundo com a utiliza\u00e7\u00e3o de hashtags, tais como #Fiqueemcasa, #Pol\u00edticanoBrasil ou #BlacklivesMatter, t\u00eam o potencial de expor os usu\u00e1rios dessas mensagens ao rastreamento e \u00e0 eventual exposi\u00e7\u00e3o de dados pessoais, a depender do caso.<\/p>\n

No que diz respeito ao mundo corporativo, da forma como o texto aprovado no Senado est\u00e1 estruturado h\u00e1 previs\u00f5es na proposi\u00e7\u00e3o que certamente impactam diretamente as empresas em diversos momentos da Lei.<\/p>\n

Logo de in\u00edcio, ao analisarmos o texto do artigo 5\u00ba, onde h\u00e1 a conceitua\u00e7\u00e3o dos termos e conceitos aplic\u00e1veis naquela norma, vemos que n\u00e3o h\u00e1 distin\u00e7\u00e3o entre pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas nas contas utilizadas em redes sociais e servi\u00e7os de mensagens. Al\u00e9m da inexist\u00eancia de conceitua\u00e7\u00e3o entre pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, h\u00e1 um inciso no mesmo artigo que trata da exist\u00eancia de contas automatizadas para envio e recebimento de mensagens, as quais a pr\u00e1tica do dia a dia nos mostra, em sua imensa maioria, estarem vinculadas a empresas e n\u00e3o pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

Outros aspectos que demonstram o direcionamento da norma proposta tamb\u00e9m \u00e0s empresas s\u00e3o os conceitos de conte\u00fado, publicidade e impulsionamento, cuja cria\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e custos geralmente tamb\u00e9m est\u00e3o relacionados \u00e0s empresas. Ainda nesse sentido, h\u00e1 um cap\u00edtulo especial no texto que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de identifica\u00e7\u00e3o de todos os conte\u00fados impulsionados e publicit\u00e1rios, permitindo a identifica\u00e7\u00e3o da conta respons\u00e1vel pelo impulsionamento e o acesso ao respons\u00e1vel pela conta de impulsionamento ou anunciante.<\/p>\n

Diante do contexto relacionado ao mercado de marketing, propaganda, redes sociais, gera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado e redes sociais, e dos termos e conceitos dispostos no texto, \u00e9 seguro afirmarmos que o texto aprovado \u00e9 sim aplic\u00e1vel \u00e0s empresas.<\/p>\n

Outro ponto que deve ser observado com bastante aten\u00e7\u00e3o pelas empresas \u00e9 o risco de funcion\u00e1rios utilizarem recursos, como computadores e internet corporativa para disseminar fakenews. Neste caso, existe a possibilidade de exposi\u00e7\u00e3o e danos \u00e0 imagem de uma empresa, cujo funcion\u00e1rio utilize os recursos, contas e acessos para impulsionamento e dissemina\u00e7\u00e3o de Fake News, considerando que os provedores de redes sociais dever\u00e3o identificar os conte\u00fados impulsionados, expondo a conta respons\u00e1vel pelo impulsionamento e o contato da conta respons\u00e1vel para tanto.<\/p>\n

Na hip\u00f3tese de o funcion\u00e1rio se utilizar de algum canal institucional da empresa para essa pr\u00e1tica, \u00e9 vi\u00e1vel imaginar que os canais de comunica\u00e7\u00e3o da empresa ficar\u00e3o expostos para responder sobre tal conte\u00fado.<\/p>\n

\u00c9 importante destacar que al\u00e9m dos danos \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o e \u00e0 imagem de uma corpora\u00e7\u00e3o ao ser associada \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fado falso, o que por si s\u00f3 j\u00e1 \u00e9 motivo de grande vigil\u00e2ncia e cria\u00e7\u00e3o de mecanismos para veda\u00e7\u00e3o de tais pr\u00e1ticas, n\u00e3o h\u00e1, no texto aprovado, men\u00e7\u00e3o ou tentativa de puni\u00e7\u00e3o ao agente que individualmente agiu de modo a disseminar conte\u00fado falso, o que, conforme apontado acima, \u00e9 uma grande falha no texto debatido.<\/p>\n

*Advogado e s\u00f3cio no escrit\u00f3rio Maia & Anjos, especializado em Direito Empresarial e Tribut\u00e1rio<\/b><\/p>\n

Foto – https:\/\/mma.prnewswire.com\/media\/1340716\/marciodosanjos.jpg<\/a><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/div>\n

FONTE Maia & Anjos Sociedade de Advogados<\/p>\n<\/div>\n

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PR NEWSWIRE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Lei das Fake News e LGPD: O Que elas t\u00eam em comum e como podem impactar as empresas Brasileiras Uma das cr\u00edticas mais recorrentes ao se avaliar o texto do PL 2630\/2020 \u00e9 o seu desrespeito aos","protected":false},"author":1,"featured_media":15583,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-15582","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-prnewsinternacional"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15582","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15582"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15582\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15582"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15582"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15582"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}