{"id":146034,"date":"2026-11-12T14:03:05","date_gmt":"2026-11-12T17:03:05","guid":{"rendered":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/?p=146034"},"modified":"2026-11-12T14:03:08","modified_gmt":"2026-11-12T17:03:08","slug":"pos-eleicoes-atualizacao-peps-compliance","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/releases\/pos-eleicoes-atualizacao-peps-compliance\/","title":{"rendered":"P\u00f3s-elei\u00e7\u00f5es: atualiza\u00e7\u00e3o de PEPs \u00e9 medida essencial para a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o compliance empresarial"},"content":{"rendered":"\n

Por Alexandre Pegoraro (*)<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Foto:\u00a0Divulga\u00e7\u00e3o\/Kronoos.\u00a0<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O encerramento das elei\u00e7\u00f5es brasileiras de 2026 representa uma oportunidade estrat\u00e9gica para que empresas revisem seus procedimentos de compliance e atualizem os cadastros de Pessoas Expostas Politicamente (PEPs). Al\u00e9m de uma boa pr\u00e1tica de governan\u00e7a, essa revis\u00e3o est\u00e1 relacionada ao cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o de riscos regulat\u00f3rios e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da reputa\u00e7\u00e3o empresarial.<\/p>\n\n\n\n

A identifica\u00e7\u00e3o e o monitoramento de PEPs integram o sistema brasileiro de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, estruturado pela Lei n\u00ba 9.613\/1998 e por normas espec\u00edficas de \u00f3rg\u00e3os reguladores. A Resolu\u00e7\u00e3o Coaf n\u00ba 40\/2021, por exemplo, estabelece crit\u00e9rios para identifica\u00e7\u00e3o dessas pessoas e orienta procedimentos de monitoramento. Para institui\u00e7\u00f5es financeiras e outros setores regulados, tamb\u00e9m devem ser observadas as regras espec\u00edficas de seus respectivos \u00f3rg\u00e3os supervisores.<\/p>\n\n\n\n

O enquadramento como PEP n\u00e3o significa que exista suspeita de irregularidade ou que a pessoa esteja impedida de manter rela\u00e7\u00f5es comerciais. Trata-se de uma classifica\u00e7\u00e3o de risco que exige dilig\u00eancia compat\u00edvel com a exposi\u00e7\u00e3o decorrente do exerc\u00edcio de determinadas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O objetivo jur\u00eddico \u00e9 permitir que empresas identifiquem opera\u00e7\u00f5es potencialmente at\u00edpicas e adotem controles proporcionais, sem promover discrimina\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\n\n\n\n

Com o fim do ciclo eleitoral, a revis\u00e3o cadastral torna-se especialmente relevante. A renova\u00e7\u00e3o de mandatos, a mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e a entrada de novos agentes na administra\u00e7\u00e3o podem alterar o perfil de risco de clientes, fornecedores, representantes e benefici\u00e1rios finais. Empresas devem verificar se seus registros permanecem corretos e se pessoas anteriormente classificadas como PEPs passaram a ocupar outras fun\u00e7\u00f5es ou deixaram cargos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

A sa\u00edda de uma fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, contudo, n\u00e3o implica exclus\u00e3o imediata da classifica\u00e7\u00e3o. A Resolu\u00e7\u00e3o Coaf n\u00ba 40\/2021 estabelece a manuten\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de PEP por cinco anos ap\u00f3s o t\u00e9rmino do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o contemplada. Esse prazo deve ser observado na atualiza\u00e7\u00e3o dos cadastros, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o de regras espec\u00edficas de outros reguladores e da avalia\u00e7\u00e3o individualizada de risco.<\/p>\n\n\n\n

Sob a perspectiva jur\u00eddica, a falha em manter controles adequados pode expor empresas a san\u00e7\u00f5es administrativas, multas e danos reputacionais. A Lei n\u00ba 9.613\/1998 prev\u00ea penalidades para o descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, incluindo advert\u00eancias, multas e outras medidas aplic\u00e1veis conforme o setor e a gravidade da infra\u00e7\u00e3o. A exist\u00eancia de pol\u00edticas formais, por si s\u00f3, n\u00e3o afasta a responsabilidade: \u00e9 necess\u00e1rio demonstrar que os procedimentos s\u00e3o efetivamente implementados, monitorados e atualizados.<\/p>\n\n\n\n

A revis\u00e3o deve abranger n\u00e3o apenas clientes, mas tamb\u00e9m terceiros e estruturas societ\u00e1rias relevantes. Altera\u00e7\u00f5es na composi\u00e7\u00e3o de empresas, nos administradores ou nos benefici\u00e1rios finais podem modificar a avalia\u00e7\u00e3o de risco. Por isso, a dilig\u00eancia deve incluir fontes oficiais e confi\u00e1veis, cruzamento de dados e documenta\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es adotadas, especialmente quando houver identifica\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es que exijam an\u00e1lise refor\u00e7ada.<\/p>\n\n\n\n

Outro aspecto jur\u00eddico importante \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. O tratamento de informa\u00e7\u00f5es sobre PEPs deve observar a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei n\u00ba 13.709\/2018), com finalidade leg\u00edtima, adequa\u00e7\u00e3o, necessidade, seguran\u00e7a e controle de acesso. A empresa deve evitar tanto a coleta excessiva de informa\u00e7\u00f5es quanto classifica\u00e7\u00f5es incorretas que possam afetar indevidamente os direitos dos titulares.<\/p>\n\n\n\n

A atualiza\u00e7\u00e3o dos cadastros tamb\u00e9m deve ser acompanhada de revis\u00e3o das matrizes de risco, dos procedimentos de aprova\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es e dos mecanismos de monitoramento. Quando identificadas opera\u00e7\u00f5es suspeitas, devem ser observadas as obriga\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades competentes, conforme a legisla\u00e7\u00e3o e as normas aplic\u00e1veis, preservando o sigilo legalmente exigido.<\/p>\n\n\n\n

O per\u00edodo p\u00f3s-eleitoral \u00e9, portanto, um momento adequado para que departamentos jur\u00eddicos e de compliance avaliem a efetividade dos controles internos, capacitem equipes e revisem contratos e pol\u00edticas de integridade. A ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas, proporcionais e documentadas fortalece a governan\u00e7a e reduz a exposi\u00e7\u00e3o a riscos regulat\u00f3rios e operacionais.<\/p>\n\n\n\n

Mais do que uma atualiza\u00e7\u00e3o administrativa, a revis\u00e3o de PEPs constitui um instrumento de conformidade legal e de prote\u00e7\u00e3o da empresa. Em um cen\u00e1rio de mudan\u00e7as pol\u00edticas e institucionais, manter informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis e controles efetivos \u00e9 essencial para demonstrar dilig\u00eancia, preservar a seguran\u00e7a jur\u00eddica e sustentar rela\u00e7\u00f5es comerciais pautadas pela integridade.<\/p>\n\n\n\n

(*) Alexandre Pegoraro \u00e9 advogado, especialista em Compliance, CEO da Kronoos, plataforma especializada em automa\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancia e an\u00e1lise de riscos<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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