Entendimento entre CVM e ANBIMA dispensa reexame de fundos j\u00e1 analisados, desde que a pol\u00edtica n\u00e3o mude, e a ID CTVM detalha o que precisa ser demonstrado<\/b><\/p>\n
Fundos que j\u00e1 passaram pela an\u00e1lise pr\u00e9via da ANBIMA em uma oferta p\u00fablica podem registrar as emiss\u00f5es seguintes de cotas pelo rito autom\u00e1tico, sem nova an\u00e1lise, desde que mantenham as caracter\u00edsticas examinadas na primeira vez, entendimento que a ID CTVM acompanha como administradora fiduci\u00e1ria de fundos que realizam emiss\u00f5es sucessivas. Na ID CTVM, a prepara\u00e7\u00e3o de uma nova emiss\u00e3o come\u00e7a pela compara\u00e7\u00e3o entre o regulamento vigente e o que existia na oferta anterior, porque \u00e9 essa compara\u00e7\u00e3o que define o caminho regulat\u00f3rio dispon\u00edvel. A interpreta\u00e7\u00e3o foi formalizada pela Superintend\u00eancia de Registro de Valores Mobili\u00e1rios da CVM e pela supervis\u00e3o de mercados da ANBIMA em comunicado divulgado em 22 de dezembro de 2025.<\/p>\n
A regra que motivou o entendimento<\/b><\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o CVM 160, que disciplina as ofertas p\u00fablicas, permite o registro autom\u00e1tico, sem an\u00e1lise pr\u00e9via, de ofertas subsequentes de cotas de fundos em determinadas situa\u00e7\u00f5es. Uma delas, prevista no artigo 26, envolve fundos cuja oferta anterior j\u00e1 tenha sido examinada pelo regulador.<\/p>\n
A d\u00favida estava em saber se a mesma l\u00f3gica se aplicava quando a an\u00e1lise anterior havia sido feita pela ANBIMA, que examina previamente certas ofertas por for\u00e7a de um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a CVM. As \u00e1reas t\u00e9cnicas das duas institui\u00e7\u00f5es discutiram o tema em reuni\u00e3o realizada no in\u00edcio de dezembro e conclu\u00edram que sim. Para os fins do dispositivo, o fundo analisado pela associa\u00e7\u00e3o passa a ser tratado da mesma forma que o analisado pela autarquia. Segundo o comunicado, a orienta\u00e7\u00e3o reflete pr\u00e1tica j\u00e1 adotada pela CVM.<\/p>\n
Quatro condi\u00e7\u00f5es ao mesmo tempo<\/b><\/p>\n
A dispensa n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. A oferta subsequente precisa atender, de forma cumulativa, a quatro requisitos. O primeiro \u00e9 a exist\u00eancia de parecer da ANBIMA sem obje\u00e7\u00f5es ao registro na oferta anterior. O segundo \u00e9 a aus\u00eancia de mudan\u00e7a na pol\u00edtica de investimentos ou em outras caracter\u00edsticas capazes de alterar de forma relevante o perfil de risco do fundo ou sua elegibilidade ao rito autom\u00e1tico.<\/p>\n
Os outros dois tratam da forma. A nova oferta deve cumprir integralmente os requisitos documentais e de prazo da Resolu\u00e7\u00e3o CVM 160 e os previstos nos c\u00f3digos de autorregula\u00e7\u00e3o da ANBIMA aplic\u00e1veis \u00e0 opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No Sistema SRE, onde o pedido \u00e9 protocolado, o requerimento n\u00e3o deve trazer a indica\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise por entidade autorreguladora, j\u00e1 que, nesse caso, a nova oferta n\u00e3o foi examinada pela associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ponto central: o fundo continua o mesmo<\/b><\/p>\n
A condi\u00e7\u00e3o mais sens\u00edvel \u00e9 a segunda. A l\u00f3gica do entendimento \u00e9 que a an\u00e1lise feita na primeira oferta continua v\u00e1lida enquanto o fundo for, em ess\u00eancia, o mesmo. Se a pol\u00edtica de investimentos mudou, se o p\u00fablico-alvo foi ampliado ou se a estrutura sofreu altera\u00e7\u00f5es que modificam o risco assumido pelo investidor, o exame anterior deixa de cobrir a nova realidade.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, isso exige que a administradora consiga demonstrar, com base nos documentos do fundo, o que mudou e o que permaneceu desde a \u00faltima an\u00e1lise. Altera\u00e7\u00f5es de regulamento aprovadas em assembleia, ajustes de taxa, cria\u00e7\u00e3o de novas classes ou subclasses e mudan\u00e7as de prestadores de servi\u00e7o precisam ser examinados um a um para avaliar se afetam o perfil de risco ou a elegibilidade.<\/p>\n
“A dispensa de nova an\u00e1lise \u00e9 um ganho de tempo leg\u00edtimo, mas ela depende de uma pergunta que precisa ter resposta documentada: este fundo \u00e9 o mesmo que foi examinado antes? Para responder com seguran\u00e7a, a administradora precisa ter o hist\u00f3rico do regulamento organizado, com cada altera\u00e7\u00e3o registrada e datada. Sem isso, a escolha do rito vira uma aposta, e o risco de questionamento posterior recai sobre todos os envolvidos na oferta”, afirma Rodrigo Balassiano, diretor da ID CTVM.<\/p>\n
Agilidade para quem emite com frequ\u00eancia<\/b><\/p>\n
O entendimento interessa sobretudo a fundos que recorrem ao mercado de forma recorrente, como FIIs que realizam emiss\u00f5es sucessivas para ampliar o portf\u00f3lio de im\u00f3veis e FIDCs que reabrem a capta\u00e7\u00e3o conforme a origina\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis cresce. Nesses casos, evitar uma nova rodada de an\u00e1lise a cada emiss\u00e3o reduz o prazo entre a decis\u00e3o de captar e a chegada dos recursos ao fundo.<\/p>\n
O ganho, por\u00e9m, vem acompanhado de responsabilidade. Sem an\u00e1lise pr\u00e9via, cabe aos participantes da oferta assegurar que os documentos estejam corretos e que as condi\u00e7\u00f5es do entendimento estejam de fato atendidas. Eventuais falhas podem ser identificadas depois, na supervis\u00e3o, quando a corre\u00e7\u00e3o \u00e9 mais custosa.<\/p>\n
Um exemplo ajuda a ilustrar o limite. Um fundo imobili\u00e1rio que, entre uma emiss\u00e3o e outra, passou a admitir investimentos em ativos de outra natureza ou ampliou sua pol\u00edtica para novas regi\u00f5es e segmentos dificilmente poder\u00e1 sustentar que nada mudou. J\u00e1 ajustes operacionais, como a troca de datas de pagamento de rendimentos, tendem a n\u00e3o alterar o perfil de risco, embora tamb\u00e9m precisem ser avaliados e registrados.<\/p>\n
Para a escritura\u00e7\u00e3o e a administra\u00e7\u00e3o, a nova emiss\u00e3o segue o mesmo roteiro de sempre: aprova\u00e7\u00e3o conforme o regulamento, exerc\u00edcio do direito de prefer\u00eancia quando previsto, liquida\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o da base de cotistas e divulga\u00e7\u00e3o do resultado ao mercado.<\/p>\n
Com uma trajet\u00f3ria que alcan\u00e7ou o marco de R$ 53,48 bilh\u00f5es sob administra\u00e7\u00e3o e cust\u00f3dia, a ID CTVM mant\u00e9m o hist\u00f3rico regulat\u00f3rio de cada fundo em sua base integrada de administra\u00e7\u00e3o e escritura\u00e7\u00e3o, o que permite comparar vers\u00f5es de regulamento, identificar altera\u00e7\u00f5es relevantes e apoiar gestores e coordenadores na escolha do rito adequado a cada emiss\u00e3o.<\/p>\n
Sobre a ID CTVM<\/b><\/p>\n
A ID CTVM \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o especializada em infraestrutura para o mercado de capitais, com servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, cust\u00f3dia, escritura\u00e7\u00e3o, controladoria e distribui\u00e7\u00e3o de fundos de investimento. Fundada em 2020, a companhia re\u00fane atualmente mais de 550 fundos e mais de R$ 50 bilh\u00f5es sob administra\u00e7\u00e3o e cust\u00f3dia, com presen\u00e7a relevante em estruturas como FIDCs, FIPs e FIIs. Combinando tecnologia, governan\u00e7a, conhecimento regulat\u00f3rio e efici\u00eancia operacional, a ID oferece suporte a gestores, investidores, empresas e demais participantes do mercado, contribuindo para opera\u00e7\u00f5es mais seguras, eficientes e transparentes.<\/p>\n
A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Ag\u00eancia Saftec<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Entendimento entre CVM e ANBIMA dispensa reexame de fundos j\u00e1 analisados, desde que a pol\u00edtica n\u00e3o mude, e a ID CTVM detalha o que precisa ser demonstrado Fundos que j\u00e1 passaram pela an\u00e1lise","protected":false},"author":1,"featured_media":145039,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[525],"tags":[],"class_list":["post-145038","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saftec-digital"],"acf":[],"yoast_head":"\n