A Lei 14.300 estabelece nova fase na cobran\u00e7a da energia solar no Brasil, ao regulamentar a cobran\u00e7a gradual pelo uso da infraestrutura de distribui\u00e7\u00e3o de energia. O marco legal da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda foi sancionado em janeiro de 2022 para encerrar a isen\u00e7\u00e3o irrestrita da tarifa do uso da rede. A medida aplica descontos sobre os cr\u00e9ditos de energia compensados na conta de luz sem criar um imposto direto sobre a gera\u00e7\u00e3o fotovoltaica em si.<\/p>\n
O cronograma de transi\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria<\/a> estipula a cobran\u00e7a de 60% do componente tarif\u00e1rio em 2026 sobre a energia injetada na rede pelas novas instala\u00e7\u00f5es. A parcela escalonada subir\u00e1 para 75% em 2027 e 90% em 2028, alcan\u00e7ando a regra definitiva do sistema de compensa\u00e7\u00e3o em 2029. Em contrapartida, os consumidores que protocolaram solicita\u00e7\u00f5es de acesso at\u00e9 janeiro de 2023 mant\u00eam a isen\u00e7\u00e3o de taxas at\u00e9 o ano de 2045.<\/p>\n Viabilidade econ\u00f4mica e posi\u00e7\u00e3o do setor de integra\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n Apesar da cobran\u00e7a gradual do Fio B, empresas integradoras ressaltam que a tecnologia fotovoltaica mant\u00e9m alta rentabilidade e al\u00edvio imediato no or\u00e7amento. O engenheiro eletricista Anderson Oliveira, CEO e cofundador da EcoPower Energia Solar, explica que a economia or\u00e7ament\u00e1ria do cliente come\u00e7a logo no in\u00edcio do contrato de financiamento.<\/p>\n \u201cO cliente j\u00e1 come\u00e7a a economizar no primeiro m\u00eas. Isso porque o valor da parcela do financiamento fica menor do que o valor que ele pagava todo m\u00eas para a concession\u00e1ria. A diferen\u00e7a \u00e9 que a conta da distribuidora \u00e9 para sempre, enquanto as parcelas do projeto s\u00e3o finitas, em prazos como 36 ou 60 meses, por exemplo\u201d, aponta o CEO.<\/p>\n Nesse sentido, a substitui\u00e7\u00e3o de uma despesa cont\u00ednua por um financiamento com prazo determinado transforma o custo fixo mensal em patrim\u00f4nio pr\u00f3prio. \u201cAssim que o consumidor quita o projeto, esse recurso que antes ia para a concession\u00e1ria vira investimento direto para a fam\u00edlia<\/a>, para a empresa<\/a>, para a ind\u00fastria ou para o produtor rural<\/a>\u201d, afirma Oliveira.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a facilidade operacional e a autonomia do sistema aceleram a atratividade do investimento frente \u00e0s concession\u00e1rias locais. \u201cPara o produtor rural e para o consumidor urbano, o maior obst\u00e1culo nunca foi o pre\u00e7o da energia, mas a falta de infraestrutura e a depend\u00eancia da rede. Agora n\u00e3o precisa mais esperar obra: gera l\u00e1, consome l\u00e1, armazena l\u00e1 e resolve l\u00e1\u201d, complementa Anderson.<\/p>\n Origem regulat\u00f3ria e motiva\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da transi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/b><\/p>\n