{"id":144958,"date":"2026-11-04T16:05:00","date_gmt":"2026-11-04T19:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/agencia-minera-brasil\/governo-acelera-estruturacao-do-conselho-de-minerais-criticos-e-prepara-regras-para-investimentos-no-setor\/"},"modified":"2026-11-05T12:11:30","modified_gmt":"2026-11-05T15:11:30","slug":"governo-acelera-estruturacao-do-conselho-de-minerais-criticos-e-prepara-regras-para-investimentos-no-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/agencia-minera-brasil\/governo-acelera-estruturacao-do-conselho-de-minerais-criticos-e-prepara-regras-para-investimentos-no-setor\/","title":{"rendered":"Governo acelera estrutura\u00e7\u00e3o do Conselho de Minerais Cr\u00edticos e prepara regras para investimentos no setor"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><b>Decreto n\u00ba 13.118\/2026 organiza a governan\u00e7a da pol\u00edtica nacional; representantes do governo e do setor produtivo defendem agilidade na regulamenta\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a jur\u00eddica e incentivos para ampliar o processamento mineral no Brasil.<\/b><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O governo federal j\u00e1 trabalha na estrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional para Industrializa\u00e7\u00e3o de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos (CIMCE) e na regulamenta\u00e7\u00e3o dos instrumentos previstos na Lei n\u00ba 15.506\/2026 para estimular investimentos e ampliar a participa\u00e7\u00e3o brasileira nas cadeias globais de valor. Os pr\u00f3ximos passos da implementa\u00e7\u00e3o foram apresentados nesta ter\u00e7a-feira (3), durante o Painel 1 do semin\u00e1rio realizado na C\u00e2mara dos Deputados, dedicado ao Decreto n\u00ba 13.118\/2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O secret\u00e1rio-executivo do Conselho, Carlos Leonardo Te\u00f3filo Durans, afirmou que a estrutura administrativa j\u00e1 est\u00e1 em funcionamento no Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC), com 15 servidores lotados e 22 cargos espec\u00edficos criados para dar suporte \u00e0s atividades. A prioridade agora \u00e9 colocar em opera\u00e7\u00e3o os mecanismos de governan\u00e7a, formular o Plano Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos e regulamentar instrumentos como o Fundo Garantidor, os incentivos credit\u00edcios e a triagem de investimentos estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cAgora a gente est\u00e1 botando a m\u00e3o na massa para o Conselho come\u00e7ar a definir as pol\u00edticas, elaborar o Plano Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos e regulamentar os diversos instrumentos institu\u00eddos pela lei\u201d, afirmou Durans.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><b>Conselho ter\u00e1 tr\u00eas inst\u00e2ncias de atua\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante a apresenta\u00e7\u00e3o, Durans detalhou a divis\u00e3o de responsabilidades entre as tr\u00eas estruturas que v\u00e3o conduzir a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica. O Pleno ser\u00e1 a inst\u00e2ncia pol\u00edtica, respons\u00e1vel por definir diretrizes e regulamenta\u00e7\u00f5es. Ter\u00e1 representantes de 13 minist\u00e9rios, al\u00e9m de representantes dos estados, munic\u00edpios, sociedade civil e ind\u00fastria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Comit\u00ea Executivo ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelas delibera\u00e7\u00f5es operacionais, com reuni\u00f5es ordin\u00e1rias pelo menos uma vez por m\u00eas. J\u00e1 a Secretaria Executiva conduzir\u00e1 a parte administrativa e processual, recebendo solicita\u00e7\u00f5es das empresas, realizando consultas aos \u00f3rg\u00e3os competentes e preparando notas t\u00e9cnicas para subsidiar as decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cO Pleno \u00e9 a inst\u00e2ncia pol\u00edtica. [&#8230;] Ali que a gente vai, por exemplo, elaborar a regulamenta\u00e7\u00e3o de como \u00e9 que a triagem de investimentos estrangeiros vai funcionar\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o secret\u00e1rio, a Secretaria Executiva tamb\u00e9m pretende incorporar ferramentas tecnol\u00f3gicas e intelig\u00eancia artificial ao processamento dos pedidos, desde o recebimento da documenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 a an\u00e1lise t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cEla vai receber os pedidos, vai fazer as consultas necess\u00e1rias, vai controlar os casos e, uma vez que receba todas as contribui\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, vai elaborar uma nota t\u00e9cnica conclusiva para submeter o tema \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Executivo\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><b>Triagem de investimentos ter\u00e1 refer\u00eancias internacionais<\/b><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos principais desafios da regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 estabelecer os crit\u00e9rios para a triagem de investimentos estrangeiros em minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos. O mecanismo dever\u00e1 definir quais opera\u00e7\u00f5es estar\u00e3o sujeitas \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o governamental, os procedimentos de an\u00e1lise e as hip\u00f3teses de dispensa ou n\u00e3o incid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durans afirmou que o governo vem estudando modelos adotados por pa\u00edses como Austr\u00e1lia, Canad\u00e1, Estados Unidos, China e integrantes da Uni\u00e3o Europeia. Segundo ele, o levantamento internacional est\u00e1 avan\u00e7ado e servir\u00e1 de refer\u00eancia para a constru\u00e7\u00e3o de um modelo adequado \u00e0s caracter\u00edsticas brasileiras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cEstamos nos baseando no que est\u00e1 certo no mundo, mas o Brasil tamb\u00e9m tem suas caracter\u00edsticas. Temos que adotar o que \u00e9 bom e adaptar \u00e0 realidade brasileira e ao projeto de desenvolvimento do pa\u00eds\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O secret\u00e1rio acrescentou que a equipe governamental mant\u00e9m reuni\u00f5es frequentes para discutir aspectos como mudan\u00e7as de controle societ\u00e1rio, acesso a informa\u00e7\u00f5es geol\u00f3gicas e contratos de fornecimento. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 estabelecer regras claras e prazos previs\u00edveis para as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><b>Setor privado cobra rapidez e seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/b><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A necessidade de agilidade na regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi destacada pela presidente do Conselho da Associa\u00e7\u00e3o de Minerais Cr\u00edticos (AMC), Marisa Cesar. Ela alertou que a falta de crit\u00e9rios definidos pode gerar inseguran\u00e7a para empresas que est\u00e3o negociando aquisi\u00e7\u00f5es, participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias e novos investimentos no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.estadaoconteudo.com.br\/RSS\/images\/AMN20261104160507922718-co-2.jpg\" alt=\"Divulga\u00e7\u00e3o 2\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\"><b>Marisa Cesar, presidente do Conselho da Associa\u00e7\u00e3o de Minerais Cr\u00edticos (AMC).<\/b><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Marisa relatou a experi\u00eancia de uma opera\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o empresarial iniciada em agosto de 2024 e conclu\u00edda em fevereiro de 2025, que exigiu di\u00e1logo com diferentes \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Para ela, a experi\u00eancia demonstra a import\u00e2ncia de procedimentos transparentes e de uma comunica\u00e7\u00e3o eficiente entre governo e investidores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cExiste uma grande expectativa, por exemplo, de como vai ser o manejo agora\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A dirigente tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para o volume de opera\u00e7\u00f5es empresariais realizadas no Brasil e para o risco de perda de competitividade caso a regulamenta\u00e7\u00e3o demore a ser implementada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cComo \u00e9 que vai funcionar essas opera\u00e7\u00f5es se a gente n\u00e3o tiver o m\u00ednimo de uma regulamenta\u00e7\u00e3o, de uma agilidade nessa regulamenta\u00e7\u00e3o?\u201d, questionou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo Marisa, o pa\u00eds precisa conciliar controle dos investimentos com previsibilidade regulat\u00f3ria. Ela destacou que o Brasil possui vantagens geol\u00f3gicas importantes, mas disputa capital com outros mercados que tamb\u00e9m buscam desenvolver suas cadeias de minerais estrat\u00e9gicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cSeguran\u00e7a jur\u00eddica, \u00e9 a quest\u00e3o de governan\u00e7a [&#8230;] para que a gente n\u00e3o perca os investidores\u201d, defendeu.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><b>Fazenda destaca R$ 50 bilh\u00f5es do EcoInvest e expans\u00e3o do Fundo Clima<\/b><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na apresenta\u00e7\u00e3o dos instrumentos financeiros, o assessor especial do ministro da Fazenda, Rafael Ramalho Dubeux, destacou iniciativas j\u00e1 existentes para financiar projetos de transforma\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica e industrializa\u00e7\u00e3o. Entre elas est\u00e3o o Fundo Clima e o EcoInvest Brasil, al\u00e9m dos novos mecanismos previstos na legisla\u00e7\u00e3o dos minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dubeux informou que o Fundo Clima, que anteriormente desembolsou entre R$ 200 milh\u00f5es e R$ 400 milh\u00f5es por ano, ampliou sua capacidade de financiamento e alcan\u00e7ou R$ 27 bilh\u00f5es neste ano. Os recursos s\u00e3o destinados a projetos relacionados \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, incluindo transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e minerais estrat\u00e9gicos.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.estadaoconteudo.com.br\/RSS\/images\/AMN20261104160507922718-co-1.jpg\" alt=\"Divulga\u00e7\u00e3o 1\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\"><b>Assessor especial do ministro da Fazenda.<\/b><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cN\u00e3o estamos falando mais de projetos simb\u00f3licos, n\u00e3o estamos falando de projetos piloto, estamos falando de projetos em escala para financiar com cr\u00e9dito mais barato, mais competitivo\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O assessor tamb\u00e9m destacou o quinto leil\u00e3o do EcoInvest Brasil, que prev\u00ea R$ 50 bilh\u00f5es para financiar projetos em seis \u00e1reas consideradas estrat\u00e9gicas para o desenvolvimento nacional. Entre os segmentos contemplados est\u00e3o minerais cr\u00edticos, baterias e mobilidade el\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo Dubeux, o programa busca ampliar a participa\u00e7\u00e3o de investidores estrangeiros em projetos brasileiros, oferecendo prote\u00e7\u00e3o contra a volatilidade cambial e estimulando investimentos associados \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><b>Fundo Garantidor e cr\u00e9dito fiscal devem ampliar investimentos<\/b><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dubeux ressaltou ainda que a Lei n\u00ba 15.506\/2026 acrescenta dois instrumentos importantes para enfrentar obst\u00e1culos ao financiamento do setor: o Fundo Garantidor e os cr\u00e9ditos fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro dever\u00e1 facilitar o acesso ao cr\u00e9dito, especialmente para empresas menores, como as chamadas <i>junior companies<\/i>, que enfrentam dificuldades para oferecer garantias financeiras aos bancos e institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cUm [dos desafios] \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do fundo garantidor para possibilitar o pr\u00f3prio acesso ao cr\u00e9dito \u00e0s empresas, sobretudo as junior companies, que n\u00e3o t\u00eam facilidade de acesso ao cr\u00e9dito t\u00e3o f\u00e1cil porque n\u00e3o t\u00eam patrim\u00f4nio para colocar como garantia\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O segundo instrumento prev\u00ea incentivos tribut\u00e1rios para estimular projetos do setor, com refer\u00eancia ao modelo adotado na legisla\u00e7\u00e3o do hidrog\u00eanio de baixo carbono.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na avalia\u00e7\u00e3o do representante da Fazenda, a combina\u00e7\u00e3o de financiamento, incentivos tribut\u00e1rios e seguran\u00e7a regulat\u00f3ria poder\u00e1 contribuir para uma mudan\u00e7a no padr\u00e3o de desenvolvimento brasileiro, com maior participa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria nacional nas etapas de processamento e transforma\u00e7\u00e3o dos minerais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><b>Industrializa\u00e7\u00e3o \u00e9 o objetivo central da pol\u00edtica<\/b><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao refor\u00e7ar o direcionamento estrat\u00e9gico do Conselho, Durans destacou que a pol\u00edtica n\u00e3o se limita ao aumento da produ\u00e7\u00e3o mineral, mas busca desenvolver etapas industriais de maior valor agregado no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cEsse \u00e9 um Conselho para Industrializa\u00e7\u00e3o dos Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo ele, o Brasil precisa aproveitar suas reservas de terras raras, l\u00edtio, grafita e outros recursos para ampliar atividades como refino qu\u00edmico, metalurgia fina, pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A presidente da AMC tamb\u00e9m defendeu a cria\u00e7\u00e3o de polos industriais integrados, com empresas de minera\u00e7\u00e3o, unidades de processamento qu\u00edmico e institui\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas. Como exemplo, mencionou a possibilidade de estruturar um polo de l\u00edtio no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para Marisa, o desenvolvimento dessas estruturas depende de escala produtiva e de condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas que viabilizem os investimentos em processamento e refino.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A discuss\u00e3o do painel evidenciou, assim, que a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica depender\u00e1 n\u00e3o apenas da regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho, mas tamb\u00e9m da capacidade de oferecer previsibilidade aos investidores, instrumentos competitivos de financiamento e condi\u00e7\u00f5es para transformar a riqueza mineral brasileira em produ\u00e7\u00e3o industrial, tecnologia e empregos qualificados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <b>OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da <b>OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da <b>Ag\u00eancia Minera Brasil<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Decreto n\u00ba 13.118\/2026 organiza a governan\u00e7a da pol\u00edtica nacional; representantes do governo e do setor produtivo defendem agilidade na regulamenta\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a jur\u00eddica e incentivos para","protected":false},"author":1,"featured_media":144959,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[351],"tags":[],"class_list":["post-144958","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-minera-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast 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