{"id":14368,"date":"2020-11-04T13:58:00","date_gmt":"2020-11-04T13:58:00","guid":{"rendered":"http:\/\/patrocinados.estadao.com.br\/medialab\/agenciacomunicacao\/prnewswire\/prnewsinternacional\/pr-newswire-internacional-justica-decide-que-dolly-de-laerte-codonho-e-credora-do-fisco-e-nao-devedora\/"},"modified":"2020-11-04T13:58:00","modified_gmt":"2020-11-04T13:58:00","slug":"pr-newswire-internacional-justica-decide-que-dolly-de-laerte-codonho-e-credora-do-fisco-e-nao-devedora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/prnewswire\/prnewsinternacional\/pr-newswire-internacional-justica-decide-que-dolly-de-laerte-codonho-e-credora-do-fisco-e-nao-devedora\/","title":{"rendered":"PR NEWSWIRE – INTERNACIONAL :: Justi\u00e7a decide que Dolly, de Laerte Codonho, \u00e9 credora do Fisco, e n\u00e3o devedora"},"content":{"rendered":"
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Justi\u00e7a decide que Dolly, de Laerte Codonho, \u00e9 credora do Fisco, e n\u00e3o devedora<\/h1>\n

Empresa de refrigerantes era cobrada do IPI pelo Fisco, que ignorava as comprova\u00e7\u00f5es que eram feitas dos cr\u00e9ditos acumulados do tributo. O total em cr\u00e9ditos supera a d\u00edvida cobrada de R$ 1,7 bilh\u00e3o em R$ 350 milh\u00f5es, segundo a Dolly<\/h2>\n

PR Newswire<\/p>\n

S\u00c3O PAULO, 4 de novembro de 2020<\/p>\n<\/div>\n

\nS\u00c3O PAULO, 4 de novembro\u00a0de 2020 \/PRNewswire\/ — A Justi\u00e7a Federal anulou uma d\u00edvida de R$ 1,7<\/span> bilh\u00e3o da marca de refrigerantes Dolly, do empres\u00e1rio Laerte Codonho, ao reconhecer que a empresa tem direito a se creditar do\u00a0Imposto de Produtos Industrializados\u00a0(IPI) incidente sobre insumos que compra para a produ\u00e7\u00e3o de seu concentrado na Zona Franca de Manaus. At\u00e9 agora, duas decis\u00f5es diferentes do Judici\u00e1rio corroboram o que a Dolly vem h\u00e1 anos esclarecendo \u00e0 Receita Federal: que n\u00e3o deve tributos, pelo contr\u00e1rio. \u00c9 credora de pelo menos R$ 200<\/span> milh\u00f5es ? que podem chegar a R$ 350<\/span> milh\u00f5es segundo estimativas da empresa.<\/p>\n

Assim entenderam a\u00a01\u00aa Vara Federal em S\u00e3o Bernardo do Campo (SP)<\/a>\u00a0e a\u00a014\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia (DF)<\/a>, respectivamente em uma senten\u00e7a ? que analisa profundamente a discuss\u00e3o ? e em uma decis\u00e3o chamada “tutela de urg\u00eancia”. Ambos os julgamentos adotaram entendimento que o Supremo Tribunal Federal fixou em abril de 2019, por maioria: que quem compra insumos e mat\u00e9ria-prima de produtores da Zona Franca de Manaus, onde h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de IPI, tem direito a cr\u00e9dito do imposto, como\u00a0noticiou a revista eletr\u00f4nica\u00a0Consultor Jur\u00eddico<\/i><\/a>.<\/p>\n

Vale lembrar que esse imposto \u00e9 do tipo “n\u00e3o cumulativo”, ou seja: “quando o montante do tributo pago numa etapa da circula\u00e7\u00e3o da mercadoria pode ser abatido do montante devido na etapa seguinte<\/a>“, como explica Jos\u00e9 da Silva Medeiros Neto<\/span>, consultor legislativo da C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0\u00c9 justamente o caso da Dolly, que adquire na Zona Franca de Manaus insumos para a produ\u00e7\u00e3o de seu concentrado, que depois \u00e9 vendido para as produtoras franqueadas do refrigerante. Como a venda do concentrado, tamb\u00e9m feito na Zona Franca de Manaus, \u00e9 isenta de IPI, a Dolly, como outras marcas de refrigerante, acaba acumulando esses cr\u00e9ditos.<\/p>\n

A discuss\u00e3o se d\u00e1 porque a Dolly sempre foi cobrada do IPI pelo Fisco federal, que ignorava as comprova\u00e7\u00f5es que a empresa fazia dos cr\u00e9ditos acumulados do tributo. Esses cr\u00e9ditos abateriam os d\u00e9bitos. O caso foi parar na Justi\u00e7a, que reconheceu que a empresa tem raz\u00e3o. O total em cr\u00e9ditos supera a d\u00edvida cobrada de R$ 1,7<\/span> bilh\u00e3o em R$ 350<\/span> milh\u00f5es, segundo estimativas da Dolly. O valor preciso do saldo positivo ainda ser\u00e1 apurado pela Justi\u00e7a na fase de liquida\u00e7\u00e3o dos processos.<\/p>\n

Para Laerte Codonho, fundador da Dolly, as decis\u00f5es evidenciam a m\u00e1-f\u00e9 nas a\u00e7\u00f5es da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ao cobrar algo que o \u00f3rg\u00e3o sabe n\u00e3o ser devido por conta do que j\u00e1 foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal. “A PGFN simplesmente despreza a decis\u00e3o do STF reconhecendo o direito a cr\u00e9dito de IPI da Zona Franca<\/span>, e desperdi\u00e7a recursos p\u00fablicos ao mover processos que sabe que j\u00e1 est\u00e3o decididos contra ela”, afirma. “Estamos vencendo todas as a\u00e7\u00f5es porque a verdade est\u00e1 do nosso lado. Essas duas decis\u00f5es mostram que \u00e9 poss\u00edvel confiar no Judici\u00e1rio, que vem colocando as coisas no seu devido lugar. Eu n\u00e3o devo um centavo sequer em impostos federais”.<\/p>\n

Codonho voltou a ser mencionado recentemente pelo colunista do portal UOL Rog\u00e9rio Gentile, que afirmou que a Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo n\u00e3o teria encontrado mais do que R$ 16<\/span> em suas contas banc\u00e1rias. O texto omite, no entanto, que o empres\u00e1rio tem bens e dinheiro j\u00e1 bloqueados pela Justi\u00e7a paulista em outras a\u00e7\u00f5es exatamente sobre o mesmo assunto: uma d\u00edvida de R$ 42<\/span> milh\u00f5es, de uma empresa fraqueada, com o governo do estado, como Laerte Codonho esclareceu em\u00a0entrevista \u00e0 revista Exame<\/a>. A defesa do empres\u00e1rio nessas a\u00e7\u00f5es explicou \u00e0 Justi\u00e7a que a rela\u00e7\u00e3o entre franqueada e franqueadora nada tem a ver com a forma\u00e7\u00e3o de um “grupo econ\u00f4mico”, como inclusive a pr\u00f3pria Justi\u00e7a do Trabalho j\u00e1 afirmou em\u00a0duas decis\u00f5es<\/a>\u00a0do Tribunal do Superior do Trabalho favor\u00e1veis \u00e0 Dolly. E ainda aguarda a decis\u00e3o do caso.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

FONTE Dolly<\/p>\n<\/div>\n

\"\"<\/p>\n

PR NEWSWIRE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Justi\u00e7a decide que Dolly, de Laerte Codonho, \u00e9 credora do Fisco, e n\u00e3o devedora Empresa de refrigerantes era cobrada do IPI pelo Fisco, que ignorava as comprova\u00e7\u00f5es que eram feitas dos cr\u00e9ditos","protected":false},"author":1,"featured_media":14369,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-14368","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-prnewsinternacional"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14368","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14368"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14368\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14368"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14368"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14368"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}