Valores recebidos habitualmente por trabalhadores a t\u00edtulo de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, vale-alimenta\u00e7\u00e3o, vale-refei\u00e7\u00e3o, vale-rancho ou aux\u00edlio-cesta podem, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, ter reflexos no c\u00e1lculo da aposentadoria. A possibilidade depende, entre outros fatores, do per\u00edodo em que as parcelas foram recebidas e da forma utilizada pelo empregador para efetuar o pagamento.<\/p>\n
O tema ganhou par\u00e2metros mais definidos a partir de entendimentos do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e da Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o (TNU), que analisaram a incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No Tema Repetitivo 1.164, o STJ estabeleceu que h\u00e1 incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal sobre o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o pago em dinheiro. O entendimento reconhece a natureza remunerat\u00f3ria da parcela nessa modalidade de pagamento, fazendo com que ela integre a base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
A discuss\u00e3o tamb\u00e9m foi analisada pela TNU no Tema 244, que estabeleceu crit\u00e9rios diferentes conforme o per\u00edodo em que o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o foi recebido. Um dos principais marcos para essa diferencia\u00e7\u00e3o \u00e9 11 de novembro de 2017, data de entrada em vigor da reforma trabalhista promovida pela Lei n\u00ba 13.467\/2017.<\/p>\n
Regras mudam conforme o per\u00edodo de pagamento<\/b><\/p>\n
Para valores recebidos antes de 11 de novembro de 2017, o entendimento firmado pela TNU admite a integra\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o quando a parcela era paga de forma habitual. Nesse per\u00edodo, a an\u00e1lise alcan\u00e7a pagamentos realizados em dinheiro e tamb\u00e9m, conforme as circunst\u00e2ncias previstas no entendimento, por vale, cart\u00e3o, t\u00edquete-refei\u00e7\u00e3o ou outros meios equivalentes.<\/p>\n
Nessas hip\u00f3teses, os valores podem repercutir na base de incid\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e, consequentemente, no c\u00e1lculo da renda mensal inicial do benef\u00edcio.<\/p>\n
A partir da mudan\u00e7a promovida pela reforma trabalhista, o tratamento passou a ser diferente. Desde 11 de novembro de 2017, o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o pago em dinheiro pode integrar a remunera\u00e7\u00e3o para fins previdenci\u00e1rios. J\u00e1 os valores fornecidos por meio de cart\u00f5es, t\u00edquetes ou instrumentos semelhantes n\u00e3o possuem, em regra, natureza salarial.<\/p>\n
Segundo a advogada Liliam Fanfa Englert, especializada em Direito Previdenci\u00e1rio da CCM Advogados Associados, a forma como a verba foi recebida \u00e9 um dos elementos que precisam ser verificados antes de avaliar eventual repercuss\u00e3o sobre o benef\u00edcio.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o basta identificar que o trabalhador recebia vale-refei\u00e7\u00e3o ou aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio verificar quando esses pagamentos ocorreram, de que maneira eram realizados e se os valores que deveriam integrar o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o foram efetivamente considerados no c\u00e1lculo previdenci\u00e1rio\u201d, explica Liliam Fanfa Englert.<\/p>\n
Entendimento pode repercutir em benef\u00edcios j\u00e1 concedidos<\/b><\/p>\n
Para aposentados que receberam essas parcelas durante a vida profissional, os entendimentos judiciais podem abrir espa\u00e7o para a an\u00e1lise de eventual revis\u00e3o do benef\u00edcio. Isso pode ocorrer quando valores de natureza remunerat\u00f3ria que deveriam integrar os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram considerados no c\u00e1lculo da aposentadoria.<\/p>\n
A exist\u00eancia do pagamento, entretanto, n\u00e3o significa automaticamente que haver\u00e1 aumento no benef\u00edcio. Al\u00e9m da modalidade e do per\u00edodo de recebimento do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, fatores como o hist\u00f3rico contributivo, os sal\u00e1rios registrados e a documenta\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel interferem na an\u00e1lise.<\/p>\n
Tamb\u00e9m deve ser considerada a situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores que j\u00e1 contribu\u00edam pelo teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social. Nesses casos, a inclus\u00e3o de uma verba adicional na remunera\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o produzir aumento no benef\u00edcio, uma vez que as contribui\u00e7\u00f5es j\u00e1 estavam limitadas ao valor m\u00e1ximo previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cCada hist\u00f3rico contributivo apresenta caracter\u00edsticas pr\u00f3prias. Em alguns casos, o reconhecimento da verba pode alterar os sal\u00e1rios considerados pelo INSS; em outros, n\u00e3o haver\u00e1 repercuss\u00e3o financeira, especialmente quando o segurado j\u00e1 contribu\u00eda pelo teto\u201d, afirma Liliam Fanfa Englert.<\/p>\n
Documentos trabalhistas e previdenci\u00e1rios, como contracheques, fichas financeiras, registros de remunera\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es constantes no Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS), podem ser relevantes para verificar como os pagamentos foram realizados e registrados.<\/p>\n
Os entendimentos do STJ e da TNU, portanto, n\u00e3o estabelecem um aumento autom\u00e1tico para aposentados que receberam aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o. Eles definem crit\u00e9rios jur\u00eddicos que podem ser utilizados na an\u00e1lise individual dos benef\u00edcios, considerando a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel em cada per\u00edodo e a forma como as parcelas foram pagas e consideradas nas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n