A Federa\u00e7\u00e3o dos Estudantes Nacional (FESN) mant\u00e9m um question\u00e1rio on-line com orienta\u00e7\u00f5es iniciais para quem pretende solicitar a carteira de estudante. Sem exigir cadastro para apresentar o resultado, a consulta re\u00fane perguntas sobre a realiza\u00e7\u00e3o de um curso, o tipo de forma\u00e7\u00e3o e a disponibilidade de comprovante de matr\u00edcula.<\/p>\n
No percurso destinado a quem informa fazer um curso livre, a ferramenta apresenta um resultado condicionado \u00e0 confer\u00eancia da forma\u00e7\u00e3o, da institui\u00e7\u00e3o e do v\u00ednculo estudantil. O nome comercial do curso, isoladamente, n\u00e3o define se o estudante atende aos requisitos para a emiss\u00e3o.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 12.933\/2013<\/a> vincula a meia-entrada estudantil \u00e0 matr\u00edcula regular nos n\u00edveis e modalidades de educa\u00e7\u00e3o e ensino previstos no T\u00edtulo V da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB). Para comprovar essa condi\u00e7\u00e3o na aquisi\u00e7\u00e3o do ingresso e na entrada no evento, a norma prev\u00ea a apresenta\u00e7\u00e3o da Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o Estudantil (CIE).<\/p>\n A LDB<\/a>, no artigo 39, inclui a forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada ou qualifica\u00e7\u00e3o profissional entre os cursos da educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica. Essa previs\u00e3o n\u00e3o permite concluir que qualquer atividade anunciada como curso livre se enquadre automaticamente na categoria: \u00e9 necess\u00e1rio examinar a oferta e a situa\u00e7\u00e3o do estudante.<\/p>\n Estudar pela internet, por si s\u00f3, n\u00e3o determina a elegibilidade. Da mesma forma, um certificado de conclus\u00e3o n\u00e3o demonstra, isoladamente, matr\u00edcula regular atual. A an\u00e1lise precisa considerar a forma\u00e7\u00e3o e os documentos apresentados, sem transformar a resposta de um question\u00e1rio em aprova\u00e7\u00e3o do pedido.<\/p>\n