Tribunais chegaram a respostas opostas em 2026, e a explica\u00e7\u00e3o est\u00e1 em uma exclus\u00e3o prevista na pr\u00f3pria lei dos planos.<\/b><\/p>\n
Elton Fernandes, advogado especialista em plano de sa\u00fade, analisa por que duas decis\u00f5es noticiadas neste ano chegaram a resultados opostos: em Salvador, um juizado de defesa do consumidor obrigou uma operadora a fornecer tirzepatida a uma paciente com obesidade grau 3, enquanto o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo negou o mesmo medicamento a outra benefici\u00e1ria com quadro semelhante. <\/p>\n
Nesse contexto, entende-se que a discuss\u00e3o sobre o Mounjaro pelo plano de sa\u00fade n\u00e3o depende apenas da gravidade do caso cl\u00ednico. Ela passa por uma regra pouco conhecida da Lei 9.656\/1998, que trata do lugar onde o medicamento \u00e9 usado.<\/p>\n
O que diz a lei sobre rem\u00e9dios de uso em casa?<\/b><\/p>\n
A Lei dos Planos de Sa\u00fade lista o que as operadoras podem deixar de cobrir, e o fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar est\u00e1 nessa rela\u00e7\u00e3o. A pr\u00f3pria lei, por\u00e9m, abre exce\u00e7\u00f5es. Os antineopl\u00e1sicos orais, usados no tratamento do c\u00e2ncer, t\u00eam cobertura obrigat\u00f3ria mesmo quando tomados em casa. O mesmo vale para os medicamentos ligados \u00e0 interna\u00e7\u00e3o domiciliar e para aqueles que a ANS inclui expressamente no rol para uso domiciliar.<\/p>\n
A tirzepatida \u00e9 aplicada pelo pr\u00f3prio paciente, com uma caneta, sem necessidade de ambiente hospitalar. Na classifica\u00e7\u00e3o legal, portanto, ela se encaixa na regra geral do uso domiciliar, e n\u00e3o em uma das exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Por que o Tribunal de S\u00e3o Paulo negou a cobertura?<\/b><\/p>\n
O caso paulista envolveu uma paciente que havia feito cirurgia bari\u00e1trica em 2006, recuperou peso ao longo dos anos e chegou a um \u00edndice de massa corporal de 49,6, com s\u00edndrome metab\u00f3lica. A decis\u00e3o, relatada pelo juiz Jo\u00e3o Battaus Neto, aplicou o entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a no REsp 1.883.654, que considera l\u00edcita a exclus\u00e3o de medicamentos de uso domiciliar, ressalvadas as tr\u00eas exce\u00e7\u00f5es. O tribunal tamb\u00e9m rejeitou a tese de que o rem\u00e9dio seria uma continua\u00e7\u00e3o da cirurgia feita quase 20 anos antes.<\/p>\n
Elton Fernandes, advogado especialista em plano de sa\u00fade, mapeia nesse precedente o ponto central da controv\u00e9rsia. Desse modo, depreende-se que a pergunta decisiva deixou de ser se a obesidade \u00e9 uma doen\u00e7a coberta, o que ningu\u00e9m discute, e passou a ser se aquela forma espec\u00edfica de tratamento escapa da exclus\u00e3o legal.<\/p>\n
E o que levou a decis\u00e3o da Bahia em sentido contr\u00e1rio?<\/b><\/p>\n
Na Bahia, o ju\u00edzo partiu de outra premissa. A paciente, de 68 anos, tinha hipertens\u00e3o e doen\u00e7a arterial coronariana, al\u00e9m de ter passado por dietas, acompanhamento multidisciplinar e medicamentos de primeira linha sem resultado sustentado. O m\u00e9dico prescreveu a tirzepatida como alternativa antes de uma eventual cirurgia. A senten\u00e7a aplicou o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e entendeu que restri\u00e7\u00f5es contratuais n\u00e3o podem impedir o tratamento indicado para uma doen\u00e7a coberta.<\/p>\n
O contraste mostra como o mesmo medicamento pode ser enquadrado de formas diferentes. Elton Fernandes, nesse sentido, frisa que existem duas camadas de an\u00e1lise que costumam ser confundidas: a cobertura da doen\u00e7a, garantida pelo contrato, e a cobertura do medicamento domiciliar, sujeita a uma exclus\u00e3o expressa.<\/p>\n
Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre estar fora do rol e estar exclu\u00eddo?<\/b><\/p>\n
Essa distin\u00e7\u00e3o ajuda a entender por que o pedido do Mounjaro pelo plano de sa\u00fade \u00e9 diferente de outras disputas sobre rem\u00e9dios. Quando um tratamento simplesmente n\u00e3o consta do rol da ANS, a cobertura pode ser obtida se preenchidos os requisitos fixados pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 7.265. Quando a pr\u00f3pria lei exclui uma categoria, como os medicamentos de uso domiciliar, o caminho \u00e9 mais estreito.<\/p>\n
Elton Fernandes estrutura a avalia\u00e7\u00e3o desses pedidos verificando primeiro em qual dessas situa\u00e7\u00f5es o medicamento se encaixa. A resposta define qual argumento jur\u00eddico \u00e9 vi\u00e1vel e qual documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica ser\u00e1 necess\u00e1ria.<\/p>\n
Para onde caminha o debate sobre o Mounjaro pelo plano de sa\u00fade<\/b><\/p>\n
O cen\u00e1rio pode mudar se a ANS incorporar medicamentos para obesidade ao rol de uso domiciliar, hip\u00f3tese que dependeria de avalia\u00e7\u00e3o de tecnologia em sa\u00fade e de an\u00e1lise de impacto econ\u00f4mico. <\/p>\n
Enquanto isso n\u00e3o ocorre, a tend\u00eancia \u00e9 que as decis\u00f5es judiciais continuem divergindo, conforme o tribunal privilegie a exclus\u00e3o legal ou a prote\u00e7\u00e3o do consumidor. Para Elton Fernandes, uma eventual uniformiza\u00e7\u00e3o pelo STJ, em julgamento espec\u00edfico sobre medicamentos para obesidade, seria o passo capaz de reduzir essa inseguran\u00e7a para pacientes e operadoras.<\/p>\n
A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Ag\u00eancia Saftec<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Tribunais chegaram a respostas opostas em 2026, e a explica\u00e7\u00e3o est\u00e1 em uma exclus\u00e3o prevista na pr\u00f3pria lei dos planos. Elton Fernandes, advogado especialista em plano de sa\u00fade, analisa por que","protected":false},"author":1,"featured_media":143483,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[525],"tags":[],"class_list":["post-143482","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saftec-digital"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/143482","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=143482"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/143482\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/143483"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=143482"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=143482"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=143482"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}