Com mais de 218 mil novas a\u00e7\u00f5es contra planos at\u00e9 julho, a advocacia em sa\u00fade passou a exigir compet\u00eancias que v\u00e3o al\u00e9m do Direito.<\/b><\/p>\n
Os tribunais brasileiros receberam mais de 218 mil novas a\u00e7\u00f5es envolvendo planos de sa\u00fade at\u00e9 o fim de julho de 2026, e Elton Fernandes, advogado e professor convidado da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito M\u00e9dico e da Sa\u00fade da USP, mapeia o que esse volume revela sobre a forma\u00e7\u00e3o de quem atua na \u00e1rea. <\/p>\n
Se a tend\u00eancia se mantiver, o ano pode terminar com cerca de 375 mil processos. Quase metade deles trata de pedidos de tratamento, justamente o tipo de demanda que mais exige conhecimento t\u00e9cnico fora do campo jur\u00eddico. Esse cen\u00e1rio aponta ao menos quatro compet\u00eancias que a especializa\u00e7\u00e3o precisa desenvolver.<\/p>\n
A primeira compet\u00eancia \u00e9 ler evid\u00eancia cient\u00edfica<\/b><\/p>\n
Desde que o Supremo Tribunal Federal julgou a ADI 7.265, a cobertura de tratamentos fora do rol da ANS depende de comprova\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia baseada em estudos de alto n\u00edvel, como ensaios cl\u00ednicos randomizados e revis\u00f5es sistem\u00e1ticas. O advogado que n\u00e3o distingue um estudo robusto de um relato de caso isolado tem dificuldade de avaliar se o pedido do paciente se sustenta.<\/p>\n
Isso n\u00e3o significa transformar o jurista em m\u00e9dico. Significa dar a ele vocabul\u00e1rio suficiente para dialogar com o relat\u00f3rio cl\u00ednico e identificar lacunas antes que elas apare\u00e7am no processo. Elton Fernandes estrutura a an\u00e1lise de casos de cobertura a partir dessa leitura, porque a qualidade da prova cient\u00edfica passou a definir o resultado de boa parte das demandas.<\/p>\n
Em seguida, entender a regula\u00e7\u00e3o como um sistema vivo<\/b><\/p>\n
A sa\u00fade suplementar \u00e9 um dos setores mais regulados do pa\u00eds. Resolu\u00e7\u00f5es da ANS mudam regras de cancelamento, de descredenciamento de hospitais e de comunica\u00e7\u00e3o com benefici\u00e1rios com frequ\u00eancia consider\u00e1vel. A Agenda Regulat\u00f3ria 2026-2028, por exemplo, prev\u00ea a revis\u00e3o das regras de reajuste dos planos coletivos.<\/p>\n
Uma forma\u00e7\u00e3o que trate a Lei 9.656\/1998 como texto est\u00e1tico deixa o profissional despreparado para essa din\u00e2mica. O estudo da regula\u00e7\u00e3o precisa incluir o processo de elabora\u00e7\u00e3o das normas, a an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio e a rela\u00e7\u00e3o entre decis\u00f5es da ag\u00eancia e a jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores.<\/p>\n
A terceira compet\u00eancia envolve o di\u00e1logo com os \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos<\/b><\/p>\n
Os N\u00facleos de Apoio T\u00e9cnico do Judici\u00e1rio, conhecidos como NatJus, emitem pareceres que orientam ju\u00edzes em a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. Na sa\u00fade suplementar, 24 estados j\u00e1 contam com unidades em funcionamento, em desenvolvimento ou em fase piloto, e o pr\u00f3prio CNJ discute reformular os formul\u00e1rios desses pareceres para indicar o n\u00edvel de confian\u00e7a das evid\u00eancias dispon\u00edveis.<\/p>\n
O professor convidado da USP, Elton Fernandes, dimensiona esse movimento como uma mudan\u00e7a no pr\u00f3prio formato do processo de sa\u00fade. A nota t\u00e9cnica passou a ocupar um espa\u00e7o central na decis\u00e3o, e o advogado precisa saber interpret\u00e1-la, contest\u00e1-la tecnicamente quando for o caso e antecipar os pontos que ela provavelmente examinar\u00e1.<\/p>\n
Por fim, a compreens\u00e3o econ\u00f4mica do contrato<\/b><\/p>\n
Disputas sobre reajuste somam cerca de 42 mil a\u00e7\u00f5es neste ano, conforme os mesmos dados. Elas envolvem conceitos como sinistralidade, agrupamento de contratos e c\u00e1lculo atuarial, que raramente fazem parte da gradua\u00e7\u00e3o em Direito. Sem no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas dessa matem\u00e1tica, a discuss\u00e3o sobre abusividade tende a ficar no plano ret\u00f3rico.<\/p>\n
Elton Fernandes integra essa dimens\u00e3o econ\u00f4mica \u00e0 leitura jur\u00eddica dos contratos, j\u00e1 que a sustentabilidade do sistema e a prote\u00e7\u00e3o do consumidor aparecem lado a lado nas decis\u00f5es mais recentes do STJ e do STF.<\/p>\n
O desafio que se desenha para a forma\u00e7\u00e3o em Direito M\u00e9dico e da Sa\u00fade<\/b><\/p>\n
Elton Fernandes comenta que O CNJ deve apresentar em novembro um diagn\u00f3stico da rede nacional de NatJus. A ANS tamb\u00e9m, por sua vez, j\u00e1 mencionou a possibilidade de uso de intelig\u00eancia artificial para aprimorar a reda\u00e7\u00e3o das peti\u00e7\u00f5es em reclama\u00e7\u00f5es contra operadoras. <\/p>\n
Os dois movimentos indicam uma advocacia em sa\u00fade cada vez mais t\u00e9cnica e mediada por ferramentas digitais. Para a especializa\u00e7\u00e3o, o desafio passa a ser formar profissionais capazes de combinar rigor jur\u00eddico, leitura cient\u00edfica e dom\u00ednio regulat\u00f3rio em um mesmo racioc\u00ednio.<\/p>\n
A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Ag\u00eancia Saftec<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Com mais de 218 mil novas a\u00e7\u00f5es contra planos at\u00e9 julho, a advocacia em sa\u00fade passou a exigir compet\u00eancias que v\u00e3o al\u00e9m do Direito. Os tribunais brasileiros receberam mais de 218 mil novas","protected":false},"author":1,"featured_media":143481,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[525],"tags":[],"class_list":["post-143480","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saftec-digital"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/143480","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=143480"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/143480\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/143481"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=143480"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=143480"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=143480"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}