Decis\u00f5es do STJ e normas do CFM tratam o consentimento do paciente como um processo de di\u00e1logo, e n\u00e3o como uma formalidade de papel.<\/b><\/p>\n
Um formul\u00e1rio assinado na recep\u00e7\u00e3o antes de uma cirurgia \u00e9 visto como prova de que o paciente aceitou os riscos, e \u00e9 essa percep\u00e7\u00e3o que Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Sa\u00fade Suplementar e professor convidado da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), desconstr\u00f3i a partir da jurisprud\u00eancia. O termo de consentimento \u00e9 relevante, mas n\u00e3o substitui a conversa que deveria preced\u00ea-lo. Entender essa diferen\u00e7a protege o paciente e tamb\u00e9m o profissional que atua de boa-f\u00e9.<\/p>\n
“A assinatura do termo de consentimento basta”<\/b><\/p>\n
A cren\u00e7a mais difundida \u00e9 a de que o documento assinado resolve a quest\u00e3o. O C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica aponta em outra dire\u00e7\u00e3o. O artigo 22 veda ao m\u00e9dico deixar de obter o consentimento do paciente ap\u00f3s esclarec\u00ea-lo sobre o procedimento, ressalvado o risco iminente de morte. A ordem dos verbos importa: primeiro o esclarecimento, depois o consentimento.<\/p>\n
A Recomenda\u00e7\u00e3o 1\/2016 do Conselho Federal de Medicina segue a mesma l\u00f3gica ao tratar o consentimento livre e esclarecido como um processo, constru\u00eddo em di\u00e1logo, com linguagem acess\u00edvel ao paciente e possibilidade de revoga\u00e7\u00e3o. O papel registra esse processo. N\u00e3o o cria.<\/p>\n
“Um termo que menciona ‘riscos’ j\u00e1 cobre todos eles”<\/b><\/p>\n
Em 2022, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, sob relatoria do ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, analisou o caso de um paciente com apneia obstrutiva do sono que morreu logo ap\u00f3s a indu\u00e7\u00e3o anest\u00e9sica. Obesidade e altera\u00e7\u00f5es anat\u00f4micas tornavam a intuba\u00e7\u00e3o mais dif\u00edcil. O tribunal afastou o chamado consentimento gen\u00e9rico e afirmou que a informa\u00e7\u00e3o precisa ser individualizada, considerando as condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas espec\u00edficas de quem ser\u00e1 operado.<\/p>\n
O advogado Elton Fernandes, professor convidado da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito M\u00e9dico e da Sa\u00fade da USP, examina esse precedente como uma virada no conte\u00fado esperado do documento. Frases como “toda cirurgia envolve riscos” informam pouco. O que o paciente precisa conhecer s\u00e3o os riscos que pesam mais no seu caso, as alternativas dispon\u00edveis e as consequ\u00eancias de n\u00e3o se submeter ao procedimento.<\/p>\n
“Sem erro t\u00e9cnico n\u00e3o h\u00e1 responsabilidade”<\/b><\/p>\n
Uma cirurgia tecnicamente impec\u00e1vel pode, ainda assim, gerar discuss\u00e3o judicial. A raz\u00e3o est\u00e1 na autonomia do paciente. Quem n\u00e3o recebeu informa\u00e7\u00e3o adequada perdeu a oportunidade de decidir, e essa perda \u00e9 examinada de forma independente da qualidade do ato m\u00e9dico. Na mesma decis\u00e3o, o STJ registrou que cabe ao m\u00e9dico demonstrar que cumpriu o dever de informar.<\/p>\n
Esse \u00f4nus tem um efeito pr\u00e1tico sobre a documenta\u00e7\u00e3o. Prontu\u00e1rios que descrevem a conversa, registram as d\u00favidas apresentadas e indicam o tempo entre o esclarecimento e a assinatura d\u00e3o consist\u00eancia ao consentimento. O escrit\u00f3rio Elton Fernandes Advogados Associados, especializado em Direito da Sa\u00fade, analisa justamente essa cronologia quando o tema chega a uma disputa, porque ela revela se houve delibera\u00e7\u00e3o real ou apenas ades\u00e3o a um formul\u00e1rio padr\u00e3o.<\/p>\n
“O padr\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o \u00e9 o de hoje”<\/b><\/p>\n
O mesmo julgamento trouxe uma pondera\u00e7\u00e3o importante para o equil\u00edbrio da rela\u00e7\u00e3o. Os fatos haviam ocorrido em 2002, e o tribunal entendeu que a an\u00e1lise da falha de informa\u00e7\u00e3o deve considerar a realidade e os protocolos da \u00e9poca, sem aplicar retroativamente exig\u00eancias atuais. A exig\u00eancia \u00e9 rigorosa, mas n\u00e3o descolada do contexto em que o profissional atuou.<\/p>\n
O que a teleconsulta acrescenta ao debate?<\/b><\/p>\n
O tema ganha nova camada com a expans\u00e3o do atendimento remoto e dos documentos assinados eletronicamente. Um clique em uma caixa de sele\u00e7\u00e3o de um termo de consentimento eletr\u00f4nico registra a concord\u00e2ncia, mas diz pouco sobre a compreens\u00e3o. Elton Fernandes insere esse cen\u00e1rio como o pr\u00f3ximo campo de discuss\u00e3o sobre autonomia do paciente. A tend\u00eancia \u00e9 que se exija de plataformas digitais e servi\u00e7os de sa\u00fade a mesma prova de di\u00e1logo efetivo que hoje se cobra do consentimento presencial.<\/p>\n
A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Ag\u00eancia Saftec<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Decis\u00f5es do STJ e normas do CFM tratam o consentimento do paciente como um processo de di\u00e1logo, e n\u00e3o como uma formalidade de papel. Um formul\u00e1rio assinado na recep\u00e7\u00e3o antes de uma cirurgia \u00e9","protected":false},"author":1,"featured_media":143455,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[525],"tags":[],"class_list":["post-143454","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saftec-digital"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/143454","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=143454"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/143454\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/143455"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=143454"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=143454"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=143454"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}