Decis\u00e3o apertada no Tema 1.210 muda a estrat\u00e9gia de credores e devedores e ser\u00e1 analisada por professor da USP em encontro na Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo, na pr\u00f3xima segunda-feira (26)<\/i><\/p>\n
Ruy Pereira Camilo Junior | <\/i><\/b> Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/i><\/b><\/p>\n
Quem abre uma empresa costuma ouvir que o patrim\u00f4nio da pessoa jur\u00eddica (o CNPJ) n\u00e3o se confunde com o do dono (o CPF). Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, credores frequentemente pedem \u00e0 Justi\u00e7a que a cobran\u00e7a de uma d\u00edvida da empresa avance sobre a casa, o carro ou a conta banc\u00e1ria dos s\u00f3cios. O nome t\u00e9cnico desse pedido \u00e9 desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica<\/i><\/b>. Agora, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) definiu com mais clareza quando ele pode ser aceito.<\/p>\n
Na \u00faltima sexta-feira (16), o tribunal divulgou a tese fixada pela Segunda Se\u00e7\u00e3o no julgamento do Tema 1.210, conclu\u00eddo em 7 de maio. Por 4 votos a 3, os ministros decidiram que, nas d\u00edvidas civis e comerciais, o credor s\u00f3 pode alcan\u00e7ar os bens pessoais do s\u00f3cio se provar que houve abuso. Esse abuso precisa aparecer de duas formas: desvio de finalidade, quando a empresa \u00e9 usada para fins diferentes daqueles para os quais foi criada, ou confus\u00e3o patrimonial, quando o dinheiro da empresa e o do s\u00f3cio se misturam.<\/p>\n
O STJ tamb\u00e9m deixou claro que o fato de a empresa n\u00e3o ter bens para pagar a d\u00edvida n\u00e3o autoriza, sozinho, a cobran\u00e7a do s\u00f3cio. Isso vale para a empresa que simplesmente fechou as portas sem dar baixa formal nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, o chamado encerramento irregular.<\/p>\n
A decis\u00e3o, no entanto, n\u00e3o vale para todas as d\u00edvidas. Nas cobran\u00e7as de impostos, continua em vigor a S\u00famula 435 do pr\u00f3prio STJ: se a empresa deixa de funcionar no endere\u00e7o informado ao Fisco sem comunicar a mudan\u00e7a, presume-se que ela foi dissolvida de forma irregular, e a cobran\u00e7a pode ser direcionada ao s\u00f3cio-gerente. As d\u00edvidas trabalhistas seguem regras pr\u00f3prias. J\u00e1 nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor permite atingir o patrim\u00f4nio dos s\u00f3cios sempre que a estrutura da empresa dificultar o ressarcimento do consumidor prejudicado.<\/p>\n
O tema ganha relev\u00e2ncia em um momento de aumento das contas em atraso. Segundo o SPC Brasil, o n\u00famero de empresas inadimplentes no pa\u00eds cresceu 13,24% em setembro de 2026 em compara\u00e7\u00e3o com setembro de 2025. O volume de d\u00edvidas empresariais em atraso avan\u00e7ou 15,35% no mesmo per\u00edodo. Mais empresas devendo significa mais credores tentando receber, inclusive por meio do patrim\u00f4nio pessoal dos donos.<\/p>\n
Para explicar o que muda, o Conselho Jur\u00eddico (CONJUR) da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP) promove no dia 26 de outubro, \u00e0s 14h30, a palestra “Quando o CNPJ atinge o CPF: a responsabilidade de s\u00f3cios e administradores pelas d\u00edvidas das PJs “. O convidado \u00e9 Ruy Pereira Camilo Junior, professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP).<\/p>\n
Entre os temas em discuss\u00e3o est\u00e3o o que o credor precisa demonstrar para cobrar o s\u00f3cio depois da decis\u00e3o do STJ, como fica a situa\u00e7\u00e3o de empresas fechadas de forma irregular, as diferen\u00e7as de tratamento entre d\u00edvidas tribut\u00e1rias, trabalhistas e de consumo, e os cuidados que s\u00f3cios e administradores devem adotar no dia a dia para proteger o patrim\u00f4nio pessoal.<\/p>\n
O C onjur \u00e9 coordenado por F\u00e1bio Prieto de Souza, desembargador federal aposentado, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF-3), ex-secret\u00e1rio da Justi\u00e7a e Cidadania do Estado de S\u00e3o Paulo e s\u00f3cio do Velloza Advogados Associados. O conselho debate temas jur\u00eddicos de interesse da atividade empresarial.<\/p>\n
SERVI\u00c7O<\/b><\/p>\n
Palestra:<\/b> “<\/b> Quando o CNPJ atinge o CPF: a responsabilidade de s\u00f3cios e administradores pelas d\u00edvidas das PJs “<\/p>\n
Palestrante:<\/b> Ruy Pereira Camilo Junior<\/p>\n
Promo\u00e7\u00e3o:<\/b> Conselho Jur\u00eddico (CONJUR\/ACSP)<\/p>\n
Data:<\/b> segunda-feira, 26 de outubro de 2026<\/p>\n
Hor\u00e1rio:<\/b> 14h30<\/p>\n
Local:<\/b> Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo, Rua Boa Vista, 51, Centro Hist\u00f3rico, S\u00e3o Paulo (SP)<\/p>\n
Formato:<\/b> H\u00edbrido, com participa\u00e7\u00e3o presencial e virtual<\/p>\n
Sobre a ACSP<\/b><\/p>\n
Fundada em 1894, a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP) \u00e9 a maior associa\u00e7\u00e3o empresarial do Brasil, com 132 anos de hist\u00f3ria e mais de 15 mil associados. Sob a presid\u00eancia de Alfredo Cotait Neto, maior lideran\u00e7a do associativismo empresarial brasileiro, a entidade \u00e9 a principal voz do empreendedor nacional na defesa da livre iniciativa.<\/p>\n
A ACSP tem protagonismo direto na constru\u00e7\u00e3o do marco legal do empreendedorismo no pa\u00eds: foram criados ou impulsionados pela ACSP o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, o Simples Nacional, o Microempreendedor Individual (MEI), a Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, o Impost\u00f4metro e, em parceria com a CACB, o Gasto Brasil.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Imprensa<\/b><\/p>\n
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