![\"Thereza](\"https:\/\/www.estadaoconteudo.com.br\/RSS\/images\/ACSP20261020164045441624-releaseconetpejo-1.jpg\")
A ju\u00edza do trabalho Thereza Nahas, do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2), abriu sua fala com um alerta: “Os problemas n\u00e3o v\u00e3o acabar, s\u00f3 v\u00e3o piorar”. Para ela, as tr\u00eas perguntas j\u00e1 t\u00eam resposta na Constitui\u00e7\u00e3o e nas leis em vigor. Saber se um contrato \u00e9 v\u00e1lido exige examinar o pr\u00f3prio contrato, e as regras sobre quem deve provar o qu\u00ea j\u00e1 est\u00e3o no C\u00f3digo de Processo Civil, copiadas pela reforma trabalhista de 2017.<\/p>\n
Thereza Nahas atribui parte da confus\u00e3o \u00e0 falta de uma lei para o trabalhador aut\u00f4nomo, como as que existem em Portugal, na Espanha e na It\u00e1lia, que garantem a ele uma prote\u00e7\u00e3o social m\u00ednima. Sem essa lei, afirma, todo profissional contratado como PJ passou a ser visto ou como v\u00edtima ou como vil\u00e3o.<\/p>\n Ol\u00edvia <\/i><\/b> Pasqualeto<\/i><\/b> | <\/i><\/b> Foto: Kiko F. \/ Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio<\/i><\/b><\/p>\n Ol\u00edvia Pasqualeto, professora da Escola de Direito de S\u00e3o Paulo da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV Direito SP), separou duas situa\u00e7\u00f5es. Contratar uma PJ \u00e9 permitido e nunca foi problema; o problema \u00e9 usar a PJ para disfar\u00e7ar um emprego. Isso importa, explicou, porque \u00e9 a carteira assinada que garante previd\u00eancia, FGTS, limite de jornada e estabilidade da gestante. Ela citou estimativa do economista Nelson Marconi, tamb\u00e9m da FGV, de perdas de arrecada\u00e7\u00e3o da ordem de R$ 89 bilh\u00f5es ligadas \u00e0 pr\u00e1tica.<\/p>\n Pesquisa conduzida por ela mostra que, desde 2024, os temas trabalhistas s\u00e3o os mais frequentes entre os pedidos levados diretamente ao STF para contestar decis\u00f5es de outros tribunais. Por isso, a professora questiona se cabe ao Supremo uma mudan\u00e7a t\u00e3o profunda. “O que neste momento eu destacaria como uma preocupa\u00e7\u00e3o importante \u00e9 o receio de ela ser validada e estimulada sem uma reflex\u00e3o mais profunda com a sociedade, com o Legislativo”, afirmou.<\/p>\n Enquanto o STF n\u00e3o decide, Camargo Pinto recomenda que as empresas fa\u00e7am contratos que reflitam a rotina real do profissional. “N\u00f3s temos condi\u00e7\u00e3o, sim, de tomar cuidado, de fazer bem feito”, disse.<\/p>\n Sobre a ACSP<\/b><\/p>\n Fundada em 1894, a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP) \u00e9 a maior associa\u00e7\u00e3o empresarial do Brasil, com 132 anos de hist\u00f3ria e mais de 15 mil associados. Sob a presid\u00eancia de Alfredo Cotait Neto, maior lideran\u00e7a do associativismo empresarial brasileiro, a entidade \u00e9 a principal voz do empreendedor nacional na defesa da livre iniciativa.<\/p>\n A ACSP tem protagonismo direto na constru\u00e7\u00e3o do marco legal do empreendedorismo no pa\u00eds: foram criados ou impulsionados pela ACSP o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, o Simples Nacional, o Microempreendedor Individual (MEI), a Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, o Impost\u00f4metro e, em parceria com a CACB, o Gasto Brasil.<\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Imprensa<\/b><\/p>\n Beth Matias \u2013 elizabeth.matias.ext@acsp.com.br<\/u><\/a> | 11 99656-4582<\/p>\n Di\u00f3genes Menon \u2013 diogenes.menon.ext@acsp.com.br<\/u><\/a> | 11 99619-8141<\/p>\n imprensa@acsp.com.br<\/u><\/a> | 11 94276-0605 | 3080-3665<\/p>\n![\"Divulga\u00e7\u00e3o](\"https:\/\/www.estadaoconteudo.com.br\/RSS\/images\/ACSP20261020164045441624-releaseconetpejo-2.jpg\")