O Senado Federal aprovou, em 14 de outubro, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 221\/2019, que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da jornada m\u00e1xima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado e manuten\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios. A proposta recebeu 75 votos favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio em cada um dos dois turnos de vota\u00e7\u00e3o realizados no mesmo dia.<\/p>\n
O texto aprovado mant\u00e9m a reda\u00e7\u00e3o encaminhada pela C\u00e2mara dos Deputados em 27 de maio, que reuniu as propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PEC n\u00ba 221\/2019) e Erika Hilton (PEC n\u00ba 8\/2025). Com a rejei\u00e7\u00e3o das emendas apresentadas no Senado, conforme parecer do relator, senador Omar Aziz, a mat\u00e9ria concluiu sua tramita\u00e7\u00e3o legislativa e segue para promulga\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional, sem necessidade de san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
A proposta estabelece uma transi\u00e7\u00e3o gradual, com redu\u00e7\u00e3o inicial da jornada semanal de 44 para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas, al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o do descanso semanal remunerado para dois dias. As mudan\u00e7as dever\u00e3o exigir adapta\u00e7\u00f5es na organiza\u00e7\u00e3o das atividades empresariais, especialmente nos setores que dependem de funcionamento cont\u00ednuo, atendimento ao p\u00fablico e escalas de revezamento.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o provocou manifesta\u00e7\u00f5es de entidades representativas dos trabalhadores e do setor empresarial. Em nota<\/a>, a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) classificou a medida como uma conquista para\u00a0a classe trabalhadora e afirmou que acompanhar\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o das novas regras nos locais de trabalho e nos instrumentos coletivos.<\/p>\n Por outro lado, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) manifestou<\/a> preocupa\u00e7\u00e3o com os poss\u00edveis impactos da redu\u00e7\u00e3o da jornada sobre o emprego, a competitividade e a sustentabilidade das empresas, especialmente nos setores de com\u00e9rcio, servi\u00e7os e turismo. A entidade tamb\u00e9m defendeu a negocia\u00e7\u00e3o coletiva como instrumento para a defini\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, considerando as particularidades das atividades econ\u00f4micas e as diferen\u00e7as regionais.<\/p>\n Estudos divulgados pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) apontam poss\u00edveis efeitos econ\u00f4micos da medida. Segundo levantamento da entidade<\/a>, a redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal de 44 para 40 horas, com manuten\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios, poder\u00e1 provocar aumento m\u00e9dio de 6,2% nos pre\u00e7os ao consumidor. Outra proje\u00e7\u00e3o da CNI<\/a> estima retra\u00e7\u00e3o de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Os n\u00fameros representam estimativas elaboradas pela entidade, e n\u00e3o efeitos j\u00e1 observados da mudan\u00e7a legislativa.<\/p>\n O presidente da CNI, Ricardo Alban, pediu que o Congresso revise a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 221\/2019 ao afirmar<\/a> que \u201cap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o, por exemplo, da perda de competitividade e da alta inflacion\u00e1ria, acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espa\u00e7o para revisitar o tema visando encontrar a melhor solu\u00e7\u00e3o para a economia brasileira\u201d.<\/p>\n