A Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.454\/2026, que estabelece normas para o uso de intelig\u00eancia artificial na pr\u00e1tica m\u00e9dica, continua em vigor enquanto o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) analisa o pedido de suspens\u00e3o apresentado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (CNSa\u00fade), pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Estabelecimentos de Servi\u00e7os de Sa\u00fade (FENAESS) e pelo Sindicato Brasiliense de Hospitais, Casas de Sa\u00fade e Cl\u00ednicas (SBH).<\/p>\n
A 21\u00aa Vara Federal C\u00edvel do Distrito Federal encerrou a a\u00e7\u00e3o coletiva em 25 de setembro, por entender que o tipo de a\u00e7\u00e3o n\u00e3o era adequado para contestar a norma. Uma apela\u00e7\u00e3o foi juntada aos autos em 6 de outubro. No TRF1, o pedido de suspens\u00e3o est\u00e1 concluso para decis\u00e3o desde 7 de outubro, sob relatoria do desembargador federal Pedro Braga Filho, e n\u00e3o constava decis\u00e3o na consulta p\u00fablica de 19 de outubro.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o, em vigor desde 26 de agosto, determina que o uso de IA como apoio a decis\u00f5es m\u00e9dicas seja registrado no prontu\u00e1rio, que o paciente seja informado de forma clara quando a tecnologia tenha participa\u00e7\u00e3o relevante no diagn\u00f3stico ou tratamento e que possa recusar seu uso. Tamb\u00e9m pro\u00edbe que sistemas de IA comuniquem diagn\u00f3sticos ou decis\u00f5es terap\u00eauticas sem media\u00e7\u00e3o de um m\u00e9dico, mantendo o profissional como respons\u00e1vel final.<\/p>\n
Fl\u00e1via Monteiro, especialista em governan\u00e7a de intelig\u00eancia artificial e s\u00f3cia da Idens, afirma que, enquanto n\u00e3o houver decis\u00e3o contr\u00e1ria, a norma continua v\u00e1lida para m\u00e9dicos, hospitais e cl\u00ednicas. \u201cQuem vai a uma consulta hoje pode perguntar se o m\u00e9dico usou intelig\u00eancia artificial e pode dizer que n\u00e3o quer. Esse direito est\u00e1 na resolu\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n
Segundo a pesquisa TIC Sa\u00fade 2025, divulgada em maio pelo Cetic.br, 18% dos estabelecimentos de sa\u00fade do pa\u00eds utilizavam IA em 2025, percentual que chega a 31% nas unidades com mais de 50 leitos, e 76% desses recorrem a ferramentas de IA generativa. Em levantamento privado realizado pela Afya em parceria com a Conexa, 78% dos 551 m\u00e9dicos consultados entre novembro de 2025 e janeiro de 2026 declararam usar IA na pr\u00e1tica profissional. A pesquisa foi feita por empresas do setor e mede um p\u00fablico diferente do Cetic.br, o que impede a compara\u00e7\u00e3o direta entre os percentuais. No mesmo estudo, 56% dos 511 pacientes entrevistados, usu\u00e1rios de uma plataforma de telemedicina, afirmaram n\u00e3o confiar em uma consulta sem participa\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n
A exig\u00eancia de anota\u00e7\u00e3o da IA nos prontu\u00e1rios aumenta o volume de dados sens\u00edveis que hospitais e cl\u00ednicas precisam proteger. A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) est\u00e1 investigando incidentes recentes, incluindo um poss\u00edvel vazamento de informa\u00e7\u00f5es de cerca de 500 mil pacientes atendidos em unidades p\u00fablicas administradas por uma organiza\u00e7\u00e3o social. \u201cCada vez que o uso de IA \u00e9 anotado no prontu\u00e1rio, essa anota\u00e7\u00e3o vira mais um dado de sa\u00fade do paciente que o hospital precisa guardar e proteger. A transpar\u00eancia pedida pela resolu\u00e7\u00e3o s\u00f3 funciona se essa informa\u00e7\u00e3o estiver segura\u201d, afirma Monteiro.<\/p>\n