Uso de ferramentas generativas em investiga\u00e7\u00f5es exige preservar comandos, vers\u00f5es e confer\u00eancia humana para garantir o contradit\u00f3rio.<\/b><\/p>\n
Em artigo publicado no Debate Jur\u00eddico em setembro de 2026, Daniel Gerber, mestre em Direito Processual Penal, estende a no\u00e7\u00e3o de cadeia de cust\u00f3dia ao racioc\u00ednio investigativo produzido com aux\u00edlio de intelig\u00eancia artificial. A premissa \u00e9 simples de enunciar e complexa de aplicar. Quando uma conclus\u00e3o usada contra algu\u00e9m nasce de uma intera\u00e7\u00e3o com ferramenta generativa, o caminho que levou at\u00e9 ela precisa ser preservado, sob pena de inviabilizar o contradit\u00f3rio. Ocultar a forma\u00e7\u00e3o do racioc\u00ednio equivale, na pr\u00e1tica, a ocultar a base da acusa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a defesa perde a possibilidade de identificar onde a an\u00e1lise pode ter falhado.<\/p>\n
Do vest\u00edgio material ao comando dado \u00e0 m\u00e1quina<\/b><\/p>\n
O C\u00f3digo de Processo Penal, nos artigos 158-A a 158-F, inclu\u00eddos pela Lei n\u00ba 13.964\/2019, disciplina a cadeia de cust\u00f3dia dos vest\u00edgios materiais, do reconhecimento no local do fato at\u00e9 o descarte. A regulamenta\u00e7\u00e3o foi pensada para objetos f\u00edsicos e dados digitais coletados na investiga\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o para a etapa interpretativa que transforma esses elementos em hip\u00f3tese acusat\u00f3ria. Com a chegada de ferramentas de intelig\u00eancia artificial \u00e0s rotinas policiais e ministeriais, parte relevante desse trabalho de organiza\u00e7\u00e3o e leitura do material passou a ser compartilhada com sistemas automatizados.<\/p>\n
Daniel Gerber enumera os elementos que precisam ser preservados e descarta a guarda isolada da resposta da ferramenta, porque o pr\u00f3prio comando revela a pr\u00e9-compreens\u00e3o de quem pergunta, no\u00e7\u00e3o que remete \u00e0 hermen\u00eautica de Gadamer. A preserva\u00e7\u00e3o deve incluir o prompt, os arquivos submetidos, a ferramenta utilizada e sua vers\u00e3o, a data, as configura\u00e7\u00f5es e toda a sequ\u00eancia de intera\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m integram esse registro as fontes externas consultadas, a sa\u00edda integral, inclusive os trechos descartados, e a anota\u00e7\u00e3o da confer\u00eancia humana. Sem esse conjunto, n\u00e3o h\u00e1 como reconstruir o percurso que conduziu \u00e0 conclus\u00e3o apresentada.<\/p>\n
Probabilidade lingu\u00edstica pode ser tratada como prova?<\/b><\/p>\n
Modelos generativos produzem sequ\u00eancias de texto linguisticamente prov\u00e1veis, e n\u00e3o afirma\u00e7\u00f5es verificadas sobre fatos. A distin\u00e7\u00e3o, que Daniel Gerber demarca ao examinar o funcionamento desses sistemas, separa a utilidade organizativa dessas ferramentas do risco de que substituam a apura\u00e7\u00e3o. Montar \u00edndices, cronologias, extra\u00e7\u00f5es de dados e compara\u00e7\u00f5es entre vers\u00f5es s\u00e3o tarefas em que a tecnologia pode contribuir. A fronteira se torna delicada quando a categoriza\u00e7\u00e3o carrega uma conclus\u00e3o impl\u00edcita, como ocorre ao classificar uma conversa como tratativa il\u00edcita antes de qualquer an\u00e1lise humana sobre seu conte\u00fado.<\/p>\n
O grau de liberdade concedido \u00e0 m\u00e1quina \u00e9 o crit\u00e9rio que orienta o uso respons\u00e1vel. Comandos limitadores pro\u00edbem a inven\u00e7\u00e3o de fatos, o preenchimento de lacunas, a atribui\u00e7\u00e3o de inten\u00e7\u00e3o ou autoria e a confus\u00e3o entre correla\u00e7\u00e3o e causalidade. Comandos condutores delimitam o conjunto de documentos analisados, exigem a separa\u00e7\u00e3o entre fato, resumo e infer\u00eancia e vinculam cada afirma\u00e7\u00e3o ao trecho de origem. A combina\u00e7\u00e3o dessas restri\u00e7\u00f5es reduz a margem para que a ferramenta produza narrativas coerentes, mas sem lastro no material efetivamente examinado.<\/p>\n
Supervis\u00e3o humana e o precedente do STJ<\/b><\/p>\n
Em abril de 2026, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a determinou, por unanimidade, no HC 1.059.475\/SP, a retirada de um relat\u00f3rio policial elaborado com intelig\u00eancia artificial generativa que sustentava den\u00fancia por inj\u00faria racial. O fundamento foi a aus\u00eancia de confiabilidade epist\u00eamica m\u00ednima, j\u00e1 que as ferramentas processavam texto e n\u00e3o eram adequadas \u00e0 an\u00e1lise fon\u00e9tica exigida no caso. O tribunal n\u00e3o reconheceu viola\u00e7\u00e3o da cadeia de cust\u00f3dia dos v\u00eddeos nem examinou a cust\u00f3dia dos comandos, o que mant\u00e9m o tema aberto para futuras discuss\u00f5es.<\/p>\n
Par\u00e2metros externos ajudam a dar contorno ao debate. A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 615\/2025 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a classifica como de alto risco o uso de intelig\u00eancia artificial na valora\u00e7\u00e3o de provas e na interpreta\u00e7\u00e3o de fatos como crimes, enquanto o artigo 14 do regulamento europeu sobre o tema exige supervisores capazes de resistir ao vi\u00e9s de automa\u00e7\u00e3o. Supervisionar significa preservar a capacidade real de discordar da m\u00e1quina, ponto que Daniel Gerber articula com a advert\u00eancia de Sch\u00fcnemann sobre o efeito de perseveran\u00e7a de hip\u00f3teses iniciais sobre a leitura das provas posteriores.<\/p>\n
A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Ag\u00eancia Saftec<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Uso de ferramentas generativas em investiga\u00e7\u00f5es exige preservar comandos, vers\u00f5es e confer\u00eancia humana para garantir o contradit\u00f3rio. Em artigo publicado no Debate Jur\u00eddico em setembro de 2026,","protected":false},"author":1,"featured_media":142898,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[525],"tags":[],"class_list":["post-142897","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saftec-digital"],"acf":[],"yoast_head":"\n