{"id":142653,"date":"2026-10-16T11:47:00","date_gmt":"2026-10-16T14:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/knewin-dino\/relatorio-da-oab-sp-estuda-reforma-do-judiciario\/"},"modified":"2026-10-16T11:47:00","modified_gmt":"2026-10-16T14:47:00","slug":"relatorio-da-oab-sp-estuda-reforma-do-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/knewin-dino\/relatorio-da-oab-sp-estuda-reforma-do-judiciario\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio da OAB SP estuda reforma do Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

A discuss\u00e3o sobre o funcionamento do Poder Judici\u00e1rio brasileiro ganhou uma nova contribui\u00e7\u00e3o da advocacia paulista. A Ordem dos Advogados do Brasil, Se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo (OAB SP)<\/a>, apresentou em agosto o relat\u00f3rio<\/a>\u00a0da Comiss\u00e3o de Estudos para a Reforma do Judici\u00e1rio<\/a>, institu\u00edda em junho de 2025 pela Portaria n\u00ba 602\/2025. O trabalho da comiss\u00e3o resultou em cinco propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs), projetos de lei, uma proposta de resolu\u00e7\u00e3o e manifesta\u00e7\u00f5es de apoio a iniciativas que j\u00e1 tramitam no\u00a0Congresso Nacional<\/a>.<\/p>\n

O ponto de partida \u00e9 a composi\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>). A PEC da Indica\u00e7\u00e3o e do Mandato eleva de 35 para 50 anos a idade m\u00ednima para o cargo de ministro, institui mandato fixo de 12 anos e cria uma audi\u00eancia p\u00fablica pr\u00e9via \u00e0 sabatina no Senado, com participa\u00e7\u00e3o da OAB e de faculdades de Direito. Ainda sobre a atua\u00e7\u00e3o das cortes superiores, a PEC da Compet\u00eancia Criminal prop\u00f5e que o julgamento de membros do Congresso Nacional e de governadores, hoje concentrado no STF e no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>), passe aos Tribunais Regionais Federais.<\/p>\n

Outra frente do relat\u00f3rio trata da forma como o Judici\u00e1rio se organiza e se renova. A PEC do CNJ sugere separar a presid\u00eancia do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>) da presid\u00eancia do STF, atualmente acumuladas pela mesma pessoa, e ampliar de dois para quatro o n\u00famero de cidad\u00e3os de not\u00e1vel saber jur\u00eddico indicados pelo Legislativo para integrar o colegiado. Segundo o relat\u00f3rio, 9 dos 15 assentos do conselho s\u00e3o ocupados hoje por magistrados. J\u00e1 a PEC da Diversidade nos Tribunais estabelece, para as listas s\u00eaxtuplas do quinto constitucional, percentual m\u00ednimo de 50% de mulheres e 20% de pessoas negras entre os indicados.<\/p>\n

A incorpora\u00e7\u00e3o de novas tecnologias aos processos \u00e9 abordada pela PEC da Justi\u00e7a Digital, que fixa par\u00e2metros constitucionais para o uso de ferramentas digitais pelo Judici\u00e1rio. O texto prev\u00ea o direito do cidad\u00e3o \u00e0 audi\u00eancia presencial com o juiz da instru\u00e7\u00e3o e \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o oral s\u00edncrona, a obriga\u00e7\u00e3o de que magistrados residam nas comarcas em que atuam e a determina\u00e7\u00e3o de que a jurisdi\u00e7\u00e3o seja exercida por pessoas naturais, no contexto do uso de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n

Al\u00e9m das emendas constitucionais, o relat\u00f3rio inclui propostas de altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria. Um dos projetos de lei institui uma sess\u00e3o preparat\u00f3ria para a sustenta\u00e7\u00e3o oral, realizada antes da elabora\u00e7\u00e3o do voto do relator, e estabelece crit\u00e9rios mais restritos para decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, com prazo para que sejam submetidas ao colegiado. Outro projeto trata de regras de imparcialidade, contradit\u00f3rio efetivo e seguran\u00e7a jur\u00eddica no C\u00f3digo de Processo Civil e no C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n

O documento tamb\u00e9m chegou \u00e0 esfera administrativa. Em formato de proposta de resolu\u00e7\u00e3o, o C\u00f3digo de Conduta para os tribunais superiores foi encaminhado ao presidente do STF em janeiro de 2026, em apoio \u00e0 iniciativa do ministro Edson Fachin. A minuta trata da publicidade da agenda de audi\u00eancias dos ministros, da veda\u00e7\u00e3o a reuni\u00f5es privadas com interessados em processos pendentes, da transpar\u00eancia de remunera\u00e7\u00f5es e de uma quarentena de tr\u00eas anos para o exerc\u00edcio da advocacia ap\u00f3s a aposentadoria ou exonera\u00e7\u00e3o do cargo. Segundo a OAB SP, a iniciativa j\u00e1 havia recebido mais de um milh\u00e3o de assinaturas de apoio.<\/p>\n

O relat\u00f3rio manifesta, por fim, apoio a projetos que j\u00e1 est\u00e3o em discuss\u00e3o no Legislativo, como a PEC da Sustenta\u00e7\u00e3o Oral (PEC n\u00ba 30\/2024), em tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n

A PrecPago<\/a>, uma das l\u00edderes em antecipa\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios no Brasil, acompanha e divulga iniciativas institucionais relacionadas ao Poder Judici\u00e1rio e a todo o ecossistema em que a empresa atua. Esta cobertura integra o trabalho de curadoria de informa\u00e7\u00e3o realizado pela companhia por meio do InfoPrec<\/a>, canal de conte\u00fado voltado a parceiros e advogados que atuam no mercado de ativos judiciais.<\/p>\n

Website: https:\/\/precpago.com.br\/<\/a><\/p>\n

Foto: Magnific<\/p>\n

A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Knewin Dino<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A discuss\u00e3o sobre o funcionamento do Poder Judici\u00e1rio brasileiro ganhou uma nova contribui\u00e7\u00e3o da advocacia paulista. A Ordem dos Advogados do Brasil, Se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo (OAB SP), apresentou em","protected":false},"author":1,"featured_media":142654,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[11470],"tags":[12396,12413,300,12392,12395,47],"class_list":["post-142653","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-knewin-dino","tag-judiciario","tag-legislativo","tag-negocios","tag-politicas","tag-sociedade","tag-tecnologia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/142653","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=142653"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/142653\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/142654"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=142653"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=142653"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=142653"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}