{"id":142383,"date":"2026-10-14T11:22:00","date_gmt":"2026-10-14T14:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/knewin-dino\/reajuste-por-idade-em-plano-antigo-vai-a-conciliacao-no-stf\/"},"modified":"2026-10-14T11:22:00","modified_gmt":"2026-10-14T14:22:00","slug":"reajuste-por-idade-em-plano-antigo-vai-a-conciliacao-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/knewin-dino\/reajuste-por-idade-em-plano-antigo-vai-a-conciliacao-no-stf\/","title":{"rendered":"Reajuste por idade em plano antigo vai \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o no STF"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou, em 1\u00ba de outubro, ao N\u00facleo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual de Conflitos (Nusol) a ADC 90<\/a>, a\u00e7\u00e3o que discute se a proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a diferenciada por idade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa<\/a> se aplica a planos de sa\u00fade contratados antes da vig\u00eancia da lei. A proposta partiu do relator, ministro Dias Toffoli, ap\u00f3s diverg\u00eancias no plen\u00e1rio, e n\u00e3o houve proclama\u00e7\u00e3o de resultado sobre o m\u00e9rito, segundo registro do portal Migalhas<\/a>.<\/p>\n

O Estatuto, em vigor desde 1\u00ba de janeiro de 2004, veda a discrimina\u00e7\u00e3o da pessoa idosa nos planos de sa\u00fade por meio da cobran\u00e7a de valores diferenciados em raz\u00e3o da idade. A a\u00e7\u00e3o foi proposta por entidade representativa do setor de seguros, que sustenta que a aplica\u00e7\u00e3o da regra a contratos antigos afeta a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro das operadoras.<\/p>\n

No julgamento, o relator votou pela constitucionalidade da norma, mas entendeu que ela n\u00e3o incide sobre contratos celebrados antes de 2004, posi\u00e7\u00e3o acompanhada pelos ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Luiz Fux. A corrente aberta pelo ministro Fl\u00e1vio Dino admite a aplica\u00e7\u00e3o da regra a contratos antigos quando o consumidor completa 60 anos ap\u00f3s 1\u00ba de janeiro de 2004, com efeitos apenas para o futuro, sem devolu\u00e7\u00e3o de valores pagos e com supervis\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). Os ministros Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia e Edson Fachin acompanharam essa diverg\u00eancia.<\/p>\n

A mesma controv\u00e9rsia est\u00e1 no RE 630.852<\/a>, Tema 381 da repercuss\u00e3o geral<\/a>. Nesse processo, j\u00e1 h\u00e1 maioria no sentido de que a prote\u00e7\u00e3o do Estatuto alcan\u00e7a contratos anteriores \u00e0 lei quando o ingresso na faixa et\u00e1ria protegida ocorre depois de sua entrada em vigor. O resultado, por\u00e9m, ainda n\u00e3o foi proclamado, e o recurso n\u00e3o chegou a ser apregoado na sess\u00e3o. Com o envio da ADC \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o, a defini\u00e7\u00e3o final do tema permanece pendente.<\/p>\n

Sem decis\u00e3o vinculante do STF, tribunais estaduais seguem analisando os pedidos com base no Tema Repetitivo 952 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Pela tese, o reajuste por faixa et\u00e1ria em planos individuais ou familiares \u00e9 v\u00e1lido quando h\u00e1 previs\u00e3o contratual, quando s\u00e3o observadas as normas dos \u00f3rg\u00e3os reguladores e quando n\u00e3o s\u00e3o aplicados percentuais desarrazoados ou sem base atuarial que onerem excessivamente o consumidor ou discriminem a pessoa idosa. Com esse fundamento, a 12\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) suspendeu, em decis\u00e3o liminar de 7 de outubro, o reajuste aplicado a uma benefici\u00e1ria de plano anterior \u00e0 Lei 9.656\/1998 no m\u00eas seguinte ao seu anivers\u00e1rio de 60 anos, por aus\u00eancia, naquele momento, de demonstra\u00e7\u00e3o do aumento de risco assistencial que justificasse a cobran\u00e7a.<\/p>\n

De acordo com o advogado especialista em plano de sa\u00fade<\/a> Gabriel Bergamo, o encaminhamento ao Nusol n\u00e3o altera o texto do Estatuto nem as decis\u00f5es j\u00e1 proferidas nas inst\u00e2ncias inferiores. “A concilia\u00e7\u00e3o adia a defini\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o muda a lei. Quem completou 60 anos ap\u00f3s 2004 deve reunir documentos sobre os reajustes recebidos”, afirma.<\/p>\n

Para benefici\u00e1rios com contratos anteriores a 2004, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 guardar o contrato, os boletos e o hist\u00f3rico de mensalidades, verificar se houve aumento na data em que o titular completou 60 anos e solicitar \u00e0 operadora, por escrito, a justificativa do \u00edndice aplicado. Reclama\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem ser registradas na ANS<\/a>. Os crit\u00e9rios para identificar aumentos abusivos em planos de sa\u00fade<\/a> ajudam a avaliar se o reajuste segue as regras contratuais e regulat\u00f3rias.<\/p>\n

O escrit\u00f3rio Gabriel Bergamo Advocacia, sediado em Curitiba (PR), atua em direito m\u00e9dico e da sa\u00fade, com foco em demandas envolvendo planos de sa\u00fade e o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

Website: https:\/\/www.gabrielbergamo.com<\/a><\/p>\n

Foto: Magnific<\/p>\n

A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Knewin Dino<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou, em 1\u00ba de outubro, ao N\u00facleo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual de Conflitos (Nusol) a ADC 90, a\u00e7\u00e3o que discute se a proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a diferenciada por","protected":false},"author":1,"featured_media":142384,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[11470],"tags":[101,12396,300,12398,12406,12395],"class_list":["post-142383","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-knewin-dino","tag-economia","tag-judiciario","tag-negocios","tag-saude-e-bem-estar","tag-seguros","tag-sociedade"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/142383","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=142383"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/142383\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/142384"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=142383"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=142383"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=142383"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}