{"id":142293,"date":"2026-10-13T16:50:00","date_gmt":"2026-10-13T19:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/pulsebrand\/mpc-pr-prepara-servidores-do-parana-para-contratacao-de-inovacao\/"},"modified":"2026-10-13T16:50:00","modified_gmt":"2026-10-13T19:50:00","slug":"mpc-pr-prepara-servidores-do-parana-para-contratacao-de-inovacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/pulsebrand\/mpc-pr-prepara-servidores-do-parana-para-contratacao-de-inovacao\/","title":{"rendered":"MPC-PR prepara servidores do Paran\u00e1 para contrata\u00e7\u00e3o de inova\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O MPC-PR (Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Paran\u00e1) e o Instituto Minerva<\/u><\/a> promoveram o terceiro webinar gratuito para servidores p\u00fablicos dos munic\u00edpios paranaenses. A discuss\u00e3o foi sobre a fase de julgamento do CPSI (Contrato P\u00fablico para Solu\u00e7\u00e3o Inovadora). Conduzido por Lucas Moreira, presidente do Instituto Minerva, o encontro integrou o Smart Futures MPCPR<\/u><\/a>, programa de capacita\u00e7\u00e3o em compras p\u00fablicas de inova\u00e7\u00e3o aberto aos servidores dos 399 munic\u00edpios do Paran\u00e1.<\/p>\n

Criado pelo Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182\/2021), o CPSI permite que o poder p\u00fablico contrate e teste solu\u00e7\u00f5es ainda em desenvolvimento, com metas verific\u00e1veis e matriz de riscos definida em contrato. Em cinco anos, o instrumento ganhou tra\u00e7\u00e3o. O Observat\u00f3rio do CPSI 2026, levantamento da PGE-SP (Procuradoria-Geral do Estado de S\u00e3o Paulo) divulgado em agosto, contabilizou 293 contratos firmados no pa\u00eds at\u00e9 1\u00ba de junho de 2026, ante 265 em 2025. Nesse per\u00edodo, 59 \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas publicaram editais e 44 chegaram \u00e0 assinatura. O valor m\u00e9dio ficou em R$ 807,7 mil por contrato, e o intervalo entre a publica\u00e7\u00e3o do edital e a assinatura foi, em m\u00e9dia, de 228,84 dias, pouco mais de sete meses.<\/p>\n

Quem comp\u00f5e a comiss\u00e3o especial de julgamento do CPSI<\/p>\n

A Lei Complementar 182\/2021 determina, no artigo 13, par\u00e1grafo 3\u00ba, que as propostas sejam avaliadas por uma comiss\u00e3o especial com pelo menos tr\u00eas pessoas de reputa\u00e7\u00e3o ilibada e reconhecido conhecimento no assunto. Uma delas deve ser servidor do \u00f3rg\u00e3o contratante. Outra precisa ser professor de institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica de ensino superior na \u00e1rea relacionada ao tema da contrata\u00e7\u00e3o. A terceira pode ser qualquer pessoa com reputa\u00e7\u00e3o ilibada. O desenho colegiado e t\u00e9cnico \u00e9 uma das marcas do CPSI.<\/p>\n

Quais crit\u00e9rios orientam a escolha das propostas<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o fixa cinco crit\u00e9rios m\u00ednimos, que o edital pode complementar: o potencial da solu\u00e7\u00e3o para resolver o problema e gerar economia, o grau de desenvolvimento da proposta, a viabilidade e a maturidade do modelo de neg\u00f3cio, a viabilidade econ\u00f4mica diante dos recursos dispon\u00edveis e a compara\u00e7\u00e3o de custo e benef\u00edcio com alternativas equivalentes. O pre\u00e7o s\u00f3 pesa nos dois \u00faltimos. O webinar tratou da aplica\u00e7\u00e3o desses par\u00e2metros e da motiva\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es, registro que sustenta a escolha do colegiado diante dos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n

A ordem das etapas tamb\u00e9m \u00e9 diferente. No CPSI, a an\u00e1lise dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o acontece depois do julgamento e alcan\u00e7a apenas os proponentes selecionados, como prev\u00ea o par\u00e1grafo 7\u00ba do mesmo artigo. Com justificativa expressa, a administra\u00e7\u00e3o pode ainda dispensar parte dessa documenta\u00e7\u00e3o e a presta\u00e7\u00e3o de garantia. Homologado o resultado, o CPSI tem vig\u00eancia de at\u00e9 12 meses, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, e pode ser sucedido por um contrato de fornecimento com a mesma empresa, sem nova licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Do diagn\u00f3stico ao primeiro contrato<\/p>\n

O Smart Futures MPCPR foi lan\u00e7ado em 18 de junho de 2026, nas comemora\u00e7\u00f5es dos 64 anos do MPC-PR, com a assinatura de um termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica entre o \u00f3rg\u00e3o e o Instituto Minerva, ICT (Institui\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica, Tecnol\u00f3gica e de Inova\u00e7\u00e3o) sem fins lucrativos. A jornada do Smart Futures tem seis etapas: Diagn\u00f3stico, Capacita\u00e7\u00e3o, Certifica\u00e7\u00e3o, Constru\u00e7\u00e3o, Publica\u00e7\u00e3o e Acompanhamento, est\u00e1 dividida em Execu\u00e7\u00e3o e Observat\u00f3rio. O percurso leva cada munic\u00edpio da avalia\u00e7\u00e3o inicial \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do seu primeiro CPSI.<\/p>\n

A premissa da iniciativa aparece no material de apresenta\u00e7\u00e3o: “Se n\u00e3o existir uma cultura interna de valoriza\u00e7\u00e3o de compra qualificada, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel comprar inova\u00e7\u00e3o”. Da\u00ed a certifica\u00e7\u00e3o em dois n\u00edveis. O servidor que concluir a trilha recebe certificado individual e a cidade que re\u00fane dois ou mais servidores certificados obt\u00e9m a certifica\u00e7\u00e3o institucional. O programa tamb\u00e9m foi reconhecido na 10\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Medalha Top Legislativo.<\/p>\n

Como participar das pr\u00f3ximas etapas<\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o do Smart Futures MPC PR \u00e9 gratuita, sem limite de usu\u00e1rios por munic\u00edpio ou institui\u00e7\u00e3o. O programa foi desenhado para o Paran\u00e1, mas \u00e9 aberto a servidores de todo o Brasil. O cadastro na plataforma<\/u><\/a> d\u00e1 acesso \u00e0 transmiss\u00e3o ao vivo, que fica gravada para consulta posterior, e aos cursos gravados. Entre os p\u00fablicos priorit\u00e1rios est\u00e3o gestores de inova\u00e7\u00e3o, procuradores municipais, equipes de controle interno, membros de comiss\u00f5es de licita\u00e7\u00e3o, secret\u00e1rios municipais, vereadores e assessores parlamentares. O certificado institucional, referente ao munic\u00edpio, \u00e9 v\u00e1lido s\u00f3 para o Paran\u00e1, mas o certificado individual do servidor \u00e9 livre para todos.<\/p>\n

O encontro foi o terceiro de um ciclo de seis webinars. A s\u00e9rie continua em 20 de outubro, com o contrato de CPSI (metas, remunera\u00e7\u00e3o, matriz de riscos e propriedade intelectual); em 5 de novembro, com execu\u00e7\u00e3o, testes e avalia\u00e7\u00e3o de resultados; e em 17 de novembro, com o contrato de fornecimento, escala, presta\u00e7\u00e3o de contas e controle externo. Todos come\u00e7am \u00e0s 15h, no hor\u00e1rio de Bras\u00edlia.<\/p>\n

Para saber mais informa\u00e7\u00f5es, acesse o site do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1<\/u><\/a> e o site do Instituto Minerva<\/u><\/a>.<\/p>\n

A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da PulseBrand<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O MPC-PR (Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Paran\u00e1) e o Instituto Minerva promoveram o terceiro webinar gratuito para servidores p\u00fablicos dos munic\u00edpios paranaenses. A discuss\u00e3o foi","protected":false},"author":1,"featured_media":142294,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[7691],"tags":[],"class_list":["post-142293","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pulsebrand"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/142293","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=142293"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/142293\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/142294"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=142293"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=142293"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=142293"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}