Em setembro, o Plen\u00e1rio do Senado aprovou o projeto que institui o Redata, Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Servi\u00e7os de Data Center, que prev\u00ea a suspens\u00e3o de tributos federais para empresas do setor que cumpram crit\u00e9rios ambientais, sociais e econ\u00f4micos estipulados pelo governo. Dois dias depois da aprova\u00e7\u00e3o, C\u00e2mara e Senado aprovaram o Projeto de Lei Complementar, que flexibiliza regras fiscais para viabilizar a concess\u00e3o dos incentivos previstos no regime.<\/p>\n
Os dois textos ainda precisam da san\u00e7\u00e3o presidencial para entrar em vigor, enquanto seguem aguardados pelas empresas e entidades do segmento. Isso porque, com a sua aprova\u00e7\u00e3o, as regras de atua\u00e7\u00e3o do setor, nas esferas jur\u00eddicas, competitivas e tribut\u00e1rias, ficar\u00e3o mais claras, o que deve refletir em mais seguran\u00e7a e tranquilidade para quem quer operar no Pa\u00eds.<\/p>\n
Para Sergio Sgobbi, Diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Governamentais da Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o e de Tecnologias Digitais do Brasil (Brasscom), a aprova\u00e7\u00e3o torna o Brasil mais atrativo para investidores e empresas do setor, especialmente em tempos de um ambiente global altamente competitivo. \u201cO Redata contribui justamente para aumentar a competitividade nesse processo\u201d, afirma.<\/p>\n
Confira, a seguir, a entrevista completa.<\/p>\n
Engrenagens do Crescimento<\/b> \u2014 Depois de quase um ano de tramita\u00e7\u00e3o, com a medida provis\u00f3ria caducando e o projeto de lei parado no Senado, qual foi o momento mais cr\u00edtico para a aprova\u00e7\u00e3o do Redata na avalia\u00e7\u00e3o da Brasscom?<\/p>\n
Sergio Sgobbi<\/b> \u2014 O momento mais cr\u00edtico ocorreu justamente quando houve a caducidade da medida provis\u00f3ria sem a convers\u00e3o imediata em lei, ampliando a incerteza regulat\u00f3ria em torno do tema. Para um setor intensivo em capital e com ciclos longos de investimento, a previsibilidade \u00e9 um elemento importante na tomada de decis\u00e3o. O principal risco naquele momento era o adiamento de projetos e a perda de competitividade do Brasil frente a outros mercados que tamb\u00e9m disputam investimentos em infraestrutura digital. Alguns investimentos foram para outras geografias, mas o Congresso Nacional, a tempo, tomou a decis\u00e3o correta pela aprova\u00e7\u00e3o do PL.<\/p>\n
Engrenagens do Crescimento<\/b> \u2014 A Brasscom, junto com outras entidades, pediu ajustes no Projeto de Lei Complementar (PLP) para viabilizar os incentivos ainda em 2026. Pode explicar qual foi o ajuste e dizer o que estava em jogo se essa costura n\u00e3o tivesse funcionado?<\/p>\n
Sergio Sgobbi<\/b> \u2014 O objetivo do ajuste foi garantir a previs\u00e3o de ren\u00fancia fiscal para que os incentivos pudessem produzir efeitos ainda em 2026, compatibilizando o regime com as regras fiscais vigentes. Sem a solu\u00e7\u00e3o legislativa, n\u00e3o haveria como o presidente sancionar a lei, ou seja, o PLP aprovado deu contornos legais ao or\u00e7amento da Uni\u00e3o para que a pol\u00edtica p\u00fablica do Redata possa acontecer em 2026.<\/p>\n
Engrenagens do Crescimento<\/b> \u2014 Na vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, o Redata quase ficou de fora do relat\u00f3rio do PLP e s\u00f3 voltou por emenda de plen\u00e1rio. Como o setor reagiu a esse momento de incerteza e o que isso revela sobre a prioridade que o tema tem no Congresso?<\/p>\n
Sergio Sgobbi<\/b> \u2014 O setor acompanhou com aten\u00e7\u00e3o esse processo e intensificou o di\u00e1logo institucional para demonstrar a relev\u00e2ncia estrat\u00e9gica do estabelecimento dessa pol\u00edtica p\u00fablica. O epis\u00f3dio mostrou que existe reconhecimento crescente da import\u00e2ncia do tema, mas tamb\u00e9m evidencia que a agenda ainda precisa disputar espa\u00e7o com outras prioridades legislativas. A aprova\u00e7\u00e3o posterior demonstrou a capacidade de articula\u00e7\u00e3o entre governo, Congresso e setor produtivo em torno de uma agenda considerada estrat\u00e9gica para o Pa\u00eds.<\/p>\n
Engrenagens do Crescimento<\/b> \u2014 O texto final trocou a exig\u00eancia de energia limpa por baixa emiss\u00e3o, permitindo que g\u00e1s natural e fontes nucleares supram data centers, al\u00e9m das fontes e\u00f3lica e solar. Como a Brasscom avalia essa mudan\u00e7a \u2014 foi decisiva para destravar investimentos represados?<\/p>\n
Sergio Sgobbi<\/b> \u2014 A Brasscom entende que o mais importante \u00e9 garantir uma expans\u00e3o sustent\u00e1vel da infraestrutura digital, conciliando seguran\u00e7a energ\u00e9tica, competitividade e compromisso ambiental. A ado\u00e7\u00e3o do conceito de fontes renov\u00e1veis ou de baixa emiss\u00e3o amplia as op\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas dispon\u00edveis e oferece maior flexibilidade para o desenvolvimento dos projetos, sem afastar os objetivos de sustentabilidade previstos no regime.<\/p>\n
Engrenagens do Crescimento<\/b> \u2014 Que tipos de empresas associadas \u00e0 Brasscom estavam com decis\u00f5es de investimento \u201cem compasso de espera\u201d \u00e0 espera do Redata e quais eram os neg\u00f3cios estimados? Qual \u00e9 a expectativa de quando esses projetos devem sair do papel?<\/p>\n
Sergio Sgobbi<\/b> \u2014 A Brasscom n\u00e3o trabalha com uma estimativa consolidada de investimentos efetivamente represados. O que observamos \u00e9 que operadores de data centers, provedores de infraestrutura digital, empresas de nuvem e investidores analisam continuamente diferentes mercados para aloca\u00e7\u00e3o de capital. Em um ambiente global altamente competitivo, a previsibilidade regulat\u00f3ria e tribut\u00e1ria influencia o ritmo de tomada de decis\u00e3o. O Redata contribui justamente para aumentar a competitividade do Brasil nesse processo.<\/p>\n