Rodrigo Balassiano, diretor da ID CTVM, avalia o esclarecimento trazido pelo Of\u00edcio-Circular CVM\/SSE n\u00ba 8\/2025 sobre a veda\u00e7\u00e3o do artigo 42 da Resolu\u00e7\u00e3o CVM 175 \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de direitos credit\u00f3rios de partes relacionadas<\/b><\/p>\n
A ID CTVM acompanha uma interpreta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios que resolve d\u00favida recorrente entre gestoras que estruturam fam\u00edlias de Fundos de Investimento em Direitos Credit\u00f3rios sob um mesmo administrador fiduci\u00e1rio ou gestora. O Of\u00edcio-Circular CVM\/SSE n\u00ba 8\/2025 esclarece que a veda\u00e7\u00e3o do artigo 42 do Anexo Normativo II da Resolu\u00e7\u00e3o CVM 175, voltada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de direitos credit\u00f3rios originados ou cedidos pelo administrador, gestor ou partes relacionadas, n\u00e3o se aplica ao investimento em cotas de outro FIDC que compartilhe esse mesmo administrador ou gestor.<\/p>\n
Interpreta\u00e7\u00e3o restritiva impedia investimento cruzado entre fundos de uma mesma fam\u00edlia<\/b><\/p>\n
Rodrigo Balassiano, diretor da ID CTVM, explica que a reda\u00e7\u00e3o original do artigo 42 vinha sendo lida, por parte do mercado, de forma ampla o suficiente para alcan\u00e7ar n\u00e3o apenas a aquisi\u00e7\u00e3o direta de direitos credit\u00f3rios de partes relacionadas, mas tamb\u00e9m o investimento de um FIDC em cotas de outro FIDC com o mesmo administrador fiduci\u00e1rio ou a mesma gestora \u00e0 frente. Essa leitura restritiva limitava a organiza\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias de fundos complementares, como uma estrutura s\u00eanior que investe parte de seus recursos em cotas de uma estrutura subordinada do mesmo grupo gestor, arranjo relativamente comum em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito estruturado mais sofisticadas.<\/p>\n
Segundo o diretor, a \u00e1rea t\u00e9cnica da CVM esclareceu que cotas de FIDC, ainda que se equiparem a direitos credit\u00f3rios para fins de composi\u00e7\u00e3o do limite m\u00ednimo de carteira de 50% ou 67%, n\u00e3o constituem direitos credit\u00f3rios adquiridos de forma direta de uma parte relacionada. A veda\u00e7\u00e3o do artigo 42, explica Rodrigo Balassiano, foi desenhada para impedir que o administrador ou o gestor usem a estrutura do fundo para se desfazer de cr\u00e9ditos pr\u00f3prios de qualidade duvidosa, situa\u00e7\u00e3o distinta de investir em cotas de outro ve\u00edculo que tem sua pr\u00f3pria pol\u00edtica de investimento, cust\u00f3dia e regime de governan\u00e7a.<\/p>\n
“A diferen\u00e7a \u00e9 conceitual, mas tem consequ\u00eancia pr\u00e1tica relevante. Uma coisa \u00e9 o administrador empurrar para dentro do fundo um cr\u00e9dito pr\u00f3prio que talvez n\u00e3o tivesse encontrado comprador no mercado aberto. Outra, bem diferente, \u00e9 o fundo investir em cotas de um ve\u00edculo que tamb\u00e9m segue as mesmas exig\u00eancias de transpar\u00eancia, cust\u00f3dia e presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas. A CVM reconheceu essa diferen\u00e7a, e isso abre espa\u00e7o para estruturas mais sofisticadas, sem abrir m\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o que o artigo 42 buscava garantir”, avalia o executivo.<\/p>\n
Estruturas em camadas ganham espa\u00e7o regulat\u00f3rio mais claro<\/b><\/p>\n
Rodrigo Balassiano destaca que essa clarifica\u00e7\u00e3o tem efeito direto sobre o desenho de estruturas de cr\u00e9dito privado em camadas, modelo em que uma gestora organiza um FIDC voltado a investidores qualificados que concentra posi\u00e7\u00f5es s\u00eanior de diferentes opera\u00e7\u00f5es, ao lado de FIDCs espec\u00edficos para cada cedente, todos sob a mesma administra\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria. Esse arranjo permite diversificar o risco de cr\u00e9dito sem exigir que cada investidor avalie individualmente dezenas de cedentes distintos, concentrando essa an\u00e1lise em uma camada intermedi\u00e1ria de fundos especializados.<\/p>\n
Para o diretor, a d\u00favida regulat\u00f3ria que antecedia esse esclarecimento funcionava como freio a esse tipo de arquitetura, j\u00e1 que gestoras mais conservadoras preferiam evitar estrutura cuja interpreta\u00e7\u00e3o pudesse ser questionada posteriormente pela supervis\u00e3o da CVM. Com o of\u00edcio em vigor, a ID CTVM observa que administradores fiduci\u00e1rios e gestoras ganham seguran\u00e7a jur\u00eddica para desenhar fam\u00edlias de fundos mais complexas, desde que a aquisi\u00e7\u00e3o de cotas observe as demais regras de composi\u00e7\u00e3o de carteira j\u00e1 previstas na Resolu\u00e7\u00e3o CVM 175 para cada categoria de FIDC.<\/p>\n
Equipara\u00e7\u00e3o a direitos credit\u00f3rios permanece v\u00e1lida para fins de enquadramento<\/b><\/p>\n
Rodrigo Balassiano pondera que a nova interpreta\u00e7\u00e3o n\u00e3o cria uma exce\u00e7\u00e3o ampla e irrestrita: cotas de FIDC adquiridas por outro fundo continuam equiparadas a direitos credit\u00f3rios para fins de verifica\u00e7\u00e3o do percentual m\u00ednimo de carteira, hoje fixado em 50% para FIDCs em geral e em 67% para os que buscam se qualificar como entidades de investimento perante a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. O que muda \u00e9 exclusivamente a aplica\u00e7\u00e3o da veda\u00e7\u00e3o de partes relacionadas do artigo 42, restrita \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o direta de cr\u00e9ditos, e n\u00e3o ao investimento em ve\u00edculos que tamb\u00e9m se submetem \u00e0 disciplina regulat\u00f3ria de um FIDC.<\/p>\n
Essa distin\u00e7\u00e3o, segundo o diretor, exige dos administradores fiduci\u00e1rios controle redobrado sobre a natureza de cada ativo da carteira, de forma a aplicar corretamente, opera\u00e7\u00e3o a opera\u00e7\u00e3o, qual regra incide sobre qual tipo de posi\u00e7\u00e3o. A ID CTVM, que atua na administra\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria e na cust\u00f3dia de estruturas de diferentes graus de complexidade, incorporou o esclarecimento \u00e0 sua rotina de an\u00e1lise de enquadramento, orientando gestoras parceiras sobre o desenho de estruturas em camadas compat\u00edveis com a interpreta\u00e7\u00e3o mais recente da \u00e1rea t\u00e9cnica da autarquia.<\/p>\n
Rastreabilidade sustenta a confian\u00e7a em estruturas mais complexas<\/b><\/p>\n
\u00c0 medida que estruturas de FIDC em camadas ganham espa\u00e7o no mercado brasileiro, a capacidade de rastrear a origem e a qualidade de cada direito credit\u00f3rio que, direta ou indiretamente, comp\u00f5e a carteira final entregue ao investidor torna-se ainda mais relevante. Rodrigo Balassiano observa que esse tipo de arquitetura exige do administrador fiduci\u00e1rio e do custodiante n\u00edvel de concilia\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es superior ao de um fundo com estrutura simples, j\u00e1 que uma mesma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito pode, em tese, aparecer refletida em mais de um ve\u00edculo dentro de uma mesma fam\u00edlia de fundos.<\/p>\n
Perspectivas para a arquitetura de fundos de cr\u00e9dito estruturado<\/b><\/p>\n
Com o mercado brasileiro de FIDCs consolidando participa\u00e7\u00e3o crescente no financiamento da economia real, a tend\u00eancia \u00e9 que esclarecimentos como esse favore\u00e7am estruturas mais eficientes de aloca\u00e7\u00e3o de capital entre diferentes camadas de risco, sem comprometer a prote\u00e7\u00e3o ao investidor que fundamenta a veda\u00e7\u00e3o de partes relacionadas. Rodrigo Balassiano avalia que administradores fiduci\u00e1rios com capacidade t\u00e9cnica de acompanhar, em tempo real, a composi\u00e7\u00e3o de cada FIDC sob sua responsabilidade devem se posicionar de forma vantajosa diante da demanda crescente por estruturas de cr\u00e9dito privado mais sofisticadas.<\/p>\n
Sobre a ID CTVM<\/b><\/p>\n
A ID CTVM \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o especializada em infraestrutura para o mercado de capitais, com servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, cust\u00f3dia, escritura\u00e7\u00e3o, controladoria e distribui\u00e7\u00e3o de fundos de investimento. Fundada em 2020, a companhia re\u00fane atualmente mais de 550 fundos administrados e mais de R$ 50 bilh\u00f5es sob administra\u00e7\u00e3o e cust\u00f3dia, com presen\u00e7a relevante em estruturas como FIDCs, FIPs e FIIs. Combinando tecnologia, governan\u00e7a, conhecimento regulat\u00f3rio e efici\u00eancia operacional, a ID oferece suporte a gestores, investidores, empresas e demais participantes do mercado, contribuindo para opera\u00e7\u00f5es mais seguras, eficientes e transparentes.<\/p>\n
A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Ag\u00eancia Saftec<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Rodrigo Balassiano, diretor da ID CTVM, avalia o esclarecimento trazido pelo Of\u00edcio-Circular CVM\/SSE n\u00ba 8\/2025 sobre a veda\u00e7\u00e3o do artigo 42 da Resolu\u00e7\u00e3o CVM 175 \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de direitos","protected":false},"author":1,"featured_media":142002,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[525],"tags":[],"class_list":["post-142001","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saftec-digital"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/142001","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=142001"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/142001\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/142002"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=142001"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=142001"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=142001"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}