{"id":141424,"date":"2026-10-02T15:52:00","date_gmt":"2026-10-02T18:52:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/knewin-dino\/lgpd-reforca-importancia-da-privacidade-desde-a-concepcao\/"},"modified":"2026-10-02T15:52:00","modified_gmt":"2026-10-02T18:52:00","slug":"lgpd-reforca-importancia-da-privacidade-desde-a-concepcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/knewin-dino\/lgpd-reforca-importancia-da-privacidade-desde-a-concepcao\/","title":{"rendered":"LGPD refor\u00e7a import\u00e2ncia da privacidade desde a concep\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Por muito tempo, a prote\u00e7\u00e3o de dados foi tratada como uma etapa final: o time jur\u00eddico revisava o produto pronto, ajustava a pol\u00edtica de privacidade e liberava o lan\u00e7amento. Esse modelo est\u00e1 com os dias contados. O conceito de privacy by design<\/i> \u2014 ou “privacidade desde a concep\u00e7\u00e3o” \u2014 inverte essa l\u00f3gica: a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais deixa de ser um retoque de \u00faltima hora e passa a ser um requisito de projeto, presente desde o primeiro rascunho de um aplicativo, plataforma ou servi\u00e7o.<\/p>\n

No Brasil, a ideia n\u00e3o \u00e9 apenas uma boa pr\u00e1tica de mercado. Ela est\u00e1 prevista no artigo 46 da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD<\/a> \u2013 Lei n\u00ba 13.709\/2018), que determina a ado\u00e7\u00e3o de medidas t\u00e9cnicas e administrativas capazes de proteger dados pessoais contra acessos n\u00e3o autorizados e situa\u00e7\u00f5es de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou qualquer forma de tratamento inadequado ou il\u00edcito. Na pr\u00e1tica, isso significa que seguran\u00e7a e privacidade precisam ser parte da arquitetura do produto \u2014 n\u00e3o um item de checklist adicionado depois.<\/p>\n

Em 24 de dezembro de 2025, a Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) publicou, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o CD\/ANPD n\u00ba 30\/2025<\/a>, o Mapa de Temas Priorit\u00e1rios para o bi\u00eanio 2026-2027,<\/b> que estabelece com clareza onde a Ag\u00eancia ir\u00e1 concentrar suas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o para o ano corrente e o pr\u00f3ximo.<\/p>\n

O Mapa define quatro eixos centrais que v\u00e3o orientar a fiscaliza\u00e7\u00e3o no per\u00edodo:<\/p>\n

    \n
  1. Direitos dos titulares<\/b>, com foco especial em dados biom\u00e9tricos, de sa\u00fade e financeiros.<\/li>\n
  2. Prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital<\/b>, tema que ganhou ainda mais peso com a entrada em vigor do Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA Digital<\/a> \u2013 Lei n\u00ba 15.221\/2025).<\/li>\n
  3. Tratamento de dados pessoais pelo Poder P\u00fablico<\/b>, com aten\u00e7\u00e3o ao compartilhamento de dados entre \u00f3rg\u00e3os e ao uso de biometria por entidades p\u00fablicas.<\/li>\n
  4. Intelig\u00eancia artificial e tecnologias emergentes<\/b>, eixo que prev\u00ea 20 a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edficas sobre o tratamento de dados pessoais \u2014 inclusive de crian\u00e7as e adolescentes \u2014 por sistemas de IA.<\/li>\n<\/ol>\n

    Na pr\u00e1tica, o recado para empresas de qualquer porte \u00e9 o mesmo: a fiscaliza\u00e7\u00e3o deixou de ser gen\u00e9rica e reativa para se tornar um plano p\u00fablico, com eixos definidos e a\u00e7\u00f5es quantificadas. Isso permite que \u00e1reas de produto e tecnologia antecipem riscos e priorizem investimentos em privacidade antes mesmo da abertura de qualquer procedimento fiscalizat\u00f3rio \u2014 exatamente o esp\u00edrito por tr\u00e1s do privacy by design.<\/p>\n

    Adotar privacy by design significa incorporar decis\u00f5es de privacidade em cada etapa do desenvolvimento de um novo projeto, produto ou processo. Empresas que adotam essa abordagem tendem a reduzir custos de retrabalho \u2014 corrigir uma falha de privacidade depois que o produto j\u00e1 est\u00e1 no ar costuma ser muito mais caro do que evit\u00e1-la na fase de projeto \u2014 e a ganhar um diferencial competitivo em um mercado cada vez mais atento ao destino dos dados pessoais.<\/p>\n

    Um programa de governan\u00e7a em privacidade, conduzido por um DPO<\/a> interno ou um DPO as a Service<\/a>, acompanhado de pol\u00edticas e procedimentos claros que auxiliem as empresas a implementar o conceito de privacy by design<\/i>, permanece essencial para mitigar riscos e assegurar conformidade cont\u00ednua.<\/p>\n

    Pensar em prote\u00e7\u00e3o de dados apenas no fim do processo de desenvolvimento deixou de ser uma op\u00e7\u00e3o segura. Com um plano de fiscaliza\u00e7\u00e3o p\u00fablico e detalhado, setores estrat\u00e9gicos sob vigil\u00e2ncia refor\u00e7ada e um ambiente regulat\u00f3rio cada vez mais integrado ao padr\u00e3o internacional, o privacy by design deixa de ser diferencial e passa a ser pr\u00e9-requisito para qualquer produto ou servi\u00e7o que lide com dados pessoais no Brasil.<\/p>\n

    Foto: Imagem gerada por IA (ChatGPT)<\/p>\n

    A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Knewin Dino<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Por muito tempo, a prote\u00e7\u00e3o de dados foi tratada como uma etapa final: o time jur\u00eddico revisava o produto pronto, ajustava a pol\u00edtica de privacidade e liberava o lan\u00e7amento. Esse modelo est\u00e1 com","protected":false},"author":1,"featured_media":141425,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[11470],"tags":[101,300,12392,12395,47],"class_list":["post-141424","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-knewin-dino","tag-economia","tag-negocios","tag-politicas","tag-sociedade","tag-tecnologia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/141424","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=141424"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/141424\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/141425"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=141424"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=141424"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=141424"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}