Decis\u00e3o permite continuidade das atividades j\u00e1 licenciadas; advogado da companhia diz que medida restabelece o equil\u00edbrio. \u201c\u00c9 uma solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, que respeita a seguran\u00e7a jur\u00eddica e garante os direitos da comunidade.\u201d<\/i><\/b><\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRF6) restabeleceu tr\u00eas licen\u00e7as ambientais do Projeto Grota do Cirilo, da Sigma Lithium, no Vale do Jequitinhonha, abrindo caminho para a retomada das atividades de minera\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de l\u00edtio suspensas pela companhia.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi assinada nesta quinta-feira (1\u00ba) pela desembargadora federal M\u00f4nica Sifuentes, que deferiu parcialmente o pedido de efeito suspensivo apresentado pela empresa contra decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal de Te\u00f3filo Otoni.<\/p>\n\n\n\n
Foram restabelecidas as licen\u00e7as de opera\u00e7\u00e3o da Cava Norte, Cava Sul e do Projeto Pegmatito Barreiro. O tribunal manteve, entretanto, suspensa a licen\u00e7a referente \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da Unidade de Tratamento de Min\u00e9rio (UTM) da Cava Norte<\/b> e novas autoriza\u00e7\u00f5es que aumentem a \u00e1rea ou a capacidade produtiva do complexo industrial da companhia.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o ocorre no mesmo dia em que a Sigma anunciou a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de sua produ\u00e7\u00e3o mineral e industrial enquanto aguardava uma manifesta\u00e7\u00e3o do tribunal.<\/p>\n\n\n\n
Tribunal aponta necessidade de per\u00edcia<\/b><\/p>\n\n\n\n
Um dos pontos centrais da disputa judicial \u00e9 a dist\u00e2ncia entre as \u00e1reas do empreendimento e o territ\u00f3rio da Comunidade Quilombola do Ba\u00fa.<\/p>\n\n\n\n
Na primeira inst\u00e2ncia, a Justi\u00e7a havia suspendido todas as licen\u00e7as ambientais do Grota do Cirilo e determinado a paralisa\u00e7\u00e3o das atividades. O pr\u00f3prio ju\u00edzo, por\u00e9m, tamb\u00e9m determinou a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia de geoprocessamento para esclarecer a dist\u00e2ncia entre o territ\u00f3rio delimitado no Relat\u00f3rio T\u00e9cnico de Identifica\u00e7\u00e3o e Delimita\u00e7\u00e3o (RTID) e as \u00e1reas do empreendimento.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o recurso, a desembargadora destacou que h\u00e1 diverg\u00eancias t\u00e9cnicas sobre essa medi\u00e7\u00e3o. Segundo a decis\u00e3o, o Incra aponta que a menor dist\u00e2ncia entre o empreendimento e o territ\u00f3rio delimitado no RTID seria de aproximadamente 3 quil\u00f4metros, o que o situaria, conforme a avalia\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, dentro do par\u00e2metro de 8 quil\u00f4metros adotado para a \u00c1rea de Influ\u00eancia Direta.<\/p>\n\n\n\n
O processo, entretanto, re\u00fane informa\u00e7\u00f5es que contestam a metodologia utilizada pelo Incra. \u201cA pr\u00f3pria necessidade de per\u00edcia demonstra que a premissa territorial da controv\u00e9rsia ainda depende de esclarecimento t\u00e9cnico\u201d, afirma a desembargadora na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para o TRF6, o cen\u00e1rio recomenda cautela \u201cem ambas as dire\u00e7\u00f5es\u201d. De um lado, os dados apresentados pelo Incra impedem que seja afastada, neste momento, a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o do regime de prote\u00e7\u00e3o das comunidades quilombolas. De outro, a pr\u00f3pria determina\u00e7\u00e3o da per\u00edcia demonstra que a quest\u00e3o territorial ainda n\u00e3o est\u00e1 tecnicamente esclarecida.<\/p>\n\n\n\n
Licen\u00e7as anteriores ao RTID<\/b><\/p>\n\n\n\n
Outro elemento considerado pelo tribunal foi a data de emiss\u00e3o das licen\u00e7as. As licen\u00e7as de opera\u00e7\u00e3o das Cavas Norte e Sul foram expedidas antes da publica\u00e7\u00e3o do RTID da Comunidade Quilombola do Ba\u00fa.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o cita ainda a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 111\/2021 do Incra e registra que, nos casos em que o empreendimento j\u00e1 se encontra em fase de instala\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o quando ocorre a publica\u00e7\u00e3o do RTID, a norma prev\u00ea medidas relacionadas a eventuais impactos socioambientais. Mas n\u00e3o estabelece, por\u00e9m, como consequ\u00eancia autom\u00e1tica da publica\u00e7\u00e3o do RTID, a suspens\u00e3o das licen\u00e7as anteriormente expedidas.<\/p>\n\n\n\n
No caso do Projeto Pegmatito Barreiro, o tribunal verificou que a Comunidade do Ba\u00fa foi considerada no processo de licenciamento. Segundo a decis\u00e3o, foram solicitados esclarecimentos \u00e0 empresa, apresentado Relat\u00f3rio de An\u00e1lise de Impactos Diretos \u00e0 comunidade e provocada a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) para se manifestar sobre a necessidade de consulta livre, pr\u00e9via e informada.<\/p>\n\n\n\n
A \u00e1rea t\u00e9cnica estadual concluiu, com base na metodologia ent\u00e3o utilizada, que a comunidade estaria fora da \u00e1rea de poss\u00edvel interfer\u00eancia. O TRF6 ressalvou, entretanto, que n\u00e3o cabe nesta fase afirmar que essa conclus\u00e3o esteja correta, especialmente diante da posi\u00e7\u00e3o divergente do Incra.<\/p>\n\n\n\n
Amplia\u00e7\u00e3o da UTM continua suspensa<\/b><\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o estabeleceu tratamento diferente para a licen\u00e7a de amplia\u00e7\u00e3o da UTM da Cava Norte.<\/p>\n\n\n\n
Essa licen\u00e7a autorizou a amplia\u00e7\u00e3o da capacidade das unidades de tratamento a seco e a \u00famido em 3,7 milh\u00f5es de toneladas por ano, elevando a capacidade m\u00e1xima de 1,5 milh\u00e3o para 5,2 milh\u00f5es de toneladas anuais.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o TRF6, nos documentos examinados desse processo de licenciamento n\u00e3o foi localizada an\u00e1lise espec\u00edfica da Comunidade Quilombola do Ba\u00fa, do RTID ou da participa\u00e7\u00e3o do Incra, embora houvesse declara\u00e7\u00e3o geral do empreendedor sobre inexist\u00eancia de impacto em terras de comunidades tradicionais.<\/p>\n\n\n\n
Por esse motivo, a desembargadora considerou adequada a manuten\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da suspens\u00e3o dessa licen\u00e7a enquanto a controv\u00e9rsia \u00e9 esclarecida.<\/p>\n\n\n\n
Equil\u00edbrio \u00e9 restabelecido <\/b><\/p>\n\n\n\n