Jo\u00e3o Luiz de Lima Oliveira Junior, advogado e s\u00f3cio do Solino e Oliveira Advogados Associados, costuma comparar o caminho de um precat\u00f3rio a uma sequ\u00eancia de etapas que come\u00e7a muito antes do pagamento em si, na pr\u00f3pria decis\u00e3o judicial que reconhece o direito do credor contra a Fazenda P\u00fablica. Entender essa sequ\u00eancia ajuda quem venceu uma a\u00e7\u00e3o contra o INSS ou outro ente p\u00fablico a lidar com mais clareza sobre o que ainda falta at\u00e9 o recebimento.<\/p>\n
A d\u00favida \u00e9 recorrente entre segurados que acompanham processos previdenci\u00e1rios de longa dura\u00e7\u00e3o e, ao final, descobrem que a vit\u00f3ria judicial n\u00e3o significa recebimento imediato. O precat\u00f3rio surge justamente nesse ponto, como o instrumento pelo qual o pagamento passa a ser organizado dentro das regras or\u00e7ament\u00e1rias do poder p\u00fablico.<\/p>\n
Primeira etapa: da decis\u00e3o judicial ao reconhecimento do cr\u00e9dito<\/b><\/p>\n
Depois que a decis\u00e3o judicial que reconhece o direito do credor transita em julgado, ou seja, n\u00e3o cabe mais recurso, o valor apurado \u00e9 encaminhado ao tribunal respons\u00e1vel, que expede o precat\u00f3rio caso o montante ultrapasse o limite estabelecido para pagamento por Requisi\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor. \u00c9 esse documento, expedido pelo Judici\u00e1rio e encaminhado ao ente devedor, que formaliza a exist\u00eancia do cr\u00e9dito a ser pago pela via or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
Em causas previdenci\u00e1rias, esse cen\u00e1rio \u00e9 comum quando o segurado obt\u00e9m, judicialmente, a revis\u00e3o de um benef\u00edcio ou o reconhecimento de tempo de contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o computado pelo INSS, e o valor retroativo apurado no processo supera o teto da RPV.<\/p>\n
Segunda etapa: identificar quem tem direito a receber<\/b><\/p>\n
Tem direito ao precat\u00f3rio a parte vencedora reconhecida na pr\u00f3pria decis\u00e3o judicial, o que nem sempre corresponde apenas ao autor original da a\u00e7\u00e3o. Em processos que se estendem por anos, \u00e9 comum que o credor original tenha falecido ao longo do tr\u00e2mite, hip\u00f3tese em que o direito passa aos herdeiros, mediante habilita\u00e7\u00e3o formal no processo, ou que tenha havido cess\u00e3o do cr\u00e9dito a terceiros antes mesmo da expedi\u00e7\u00e3o do precat\u00f3rio.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que mais de um credor figure no mesmo precat\u00f3rio, quando a a\u00e7\u00e3o envolveu litiscons\u00f3rcio, o que exige aten\u00e7\u00e3o redobrada quanto \u00e0 divis\u00e3o proporcional do valor entre os titulares reconhecidos na decis\u00e3o.<\/p>\n
Verificar o teor exato da decis\u00e3o que originou o precat\u00f3rio, incluindo eventuais condi\u00e7\u00f5es ou ressalvas quanto \u00e0 titularidade do cr\u00e9dito, \u00e9 uma etapa que antecede qualquer expectativa sobre prazo ou valor de recebimento, j\u00e1 que diverg\u00eancias nesse ponto podem gerar questionamentos administrativos antes mesmo da inclus\u00e3o do precat\u00f3rio na fila de pagamento.<\/p>\n
Terceira etapa: entender a fila e a ordem de pagamento<\/b><\/p>\n
Uma vez expedido, o precat\u00f3rio entra na fila organizada por ordem cronol\u00f3gica de apresenta\u00e7\u00e3o, respeitada a distin\u00e7\u00e3o entre cr\u00e9ditos comuns e cr\u00e9ditos de natureza alimentar, categoria que engloba a maior parte das causas previdenci\u00e1rias e trabalhistas. Dentro dos cr\u00e9ditos alimentares, a lei ainda reserva prioridade a credores idosos, pessoas com defici\u00eancia e portadores de doen\u00e7a grave, o que pode antecipar a posi\u00e7\u00e3o do precat\u00f3rio na fila em rela\u00e7\u00e3o a cr\u00e9ditos sem essas caracter\u00edsticas.<\/p>\n
Jo\u00e3o Luiz de Lima Oliveira Junior observa que a posi\u00e7\u00e3o na fila depende diretamente do ente devedor respons\u00e1vel pelo pagamento, j\u00e1 que Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios organizam filas pr\u00f3prias, com volumes e ritmos de pagamento distintos entre si. Comparar o pr\u00f3prio caso com o de terceiros que negociam com entes diferentes costuma gerar expectativas equivocadas sobre o tempo restante de espera.<\/p>\n
Essa etapa final da fila \u00e9 tamb\u00e9m a mais sens\u00edvel a mudan\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias e legislativas, incluindo altera\u00e7\u00f5es nas regras de parcelamento previstas em emendas constitucionais, o que refor\u00e7a a import\u00e2ncia de acompanhar periodicamente o andamento do precat\u00f3rio junto ao tribunal respons\u00e1vel, em vez de presumir uma data fixa de pagamento.<\/p>\n
A consulta ao andamento costuma ser feita diretamente no portal do tribunal respons\u00e1vel pelo precat\u00f3rio, onde \u00e9 poss\u00edvel verificar a posi\u00e7\u00e3o na fila, o valor atualizado e o exerc\u00edcio or\u00e7ament\u00e1rio em que o pagamento est\u00e1 previsto. Manter dados banc\u00e1rios e de contato atualizados junto ao processo evita, ainda, atrasos no momento em que o pagamento finalmente \u00e9 liberado.<\/p>\n
Vale ainda observar que a expedi\u00e7\u00e3o do precat\u00f3rio n\u00e3o encerra o processo original, que costuma permanecer em tramita\u00e7\u00e3o at\u00e9 a confirma\u00e7\u00e3o do pagamento, especialmente quando h\u00e1 discuss\u00e3o sobre valores, atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria ou eventual compensa\u00e7\u00e3o com d\u00e9bitos do pr\u00f3prio credor perante o ente p\u00fablico. Acompanhar essa fase final evita que o segurado seja surpreendido por exig\u00eancias administrativas de \u00faltima hora.<\/p>\n
Conclus\u00e3o<\/b><\/p>\n
Conhecer as tr\u00eas etapas que um precat\u00f3rio percorre, do reconhecimento judicial do cr\u00e9dito \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da fila de pagamento, ajuda o credor a entender em que ponto do processo se encontra e o que ainda depende de an\u00e1lise administrativa e or\u00e7ament\u00e1ria. Jo\u00e3o Luiz de Lima Oliveira Junior refor\u00e7a que cada precat\u00f3rio tem caracter\u00edsticas pr\u00f3prias quanto ao ente devedor, \u00e0 categoria do cr\u00e9dito e \u00e0 eventual prioridade legal, o que torna recomend\u00e1vel a an\u00e1lise individual da situa\u00e7\u00e3o antes de qualquer conclus\u00e3o sobre prazo de recebimento.<\/p>\n
A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Ag\u00eancia Saftec<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Jo\u00e3o Luiz de Lima Oliveira Junior, advogado e s\u00f3cio do Solino e Oliveira Advogados Associados, costuma comparar o caminho de um precat\u00f3rio a uma sequ\u00eancia de etapas que come\u00e7a muito antes do","protected":false},"author":1,"featured_media":141261,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[525],"tags":[],"class_list":["post-141260","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saftec-digital"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/141260","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=141260"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/141260\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/141261"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=141260"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=141260"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=141260"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}