Por Thais Kurita<\/p>\n
H\u00e1 um pedido recorrente nas conversas com franqueadores: diante d a mudan \u00e7a que chegar\u00e1 com a nada esperada Reforma Tribut\u00e1ria, o franqueador, tomado por uma ansiedade compreens\u00edvel, mas nem sempre bem calculada, busca uma cl\u00e1usula que o blinde. Quer transferir ao franqueado o \u00f4nus de absorver os efeitos da reforma, empurrando para a outra ponta da cadeia um risco que ainda nem se sabe exatamente qual dimens\u00e3o ter\u00e1. \u00c9 uma tentativa de resolver, no papel, um problema que s\u00f3 existir\u00e1, de fato, no futuro.<\/p>\n
O impulso \u00e9 humano. Mas \u00e9 tamb\u00e9m, sobretudo, uma ilustra\u00e7\u00e3o quase did\u00e1tica daquilo que a teoria econ\u00f4mica chama de deslocamento de risco sem redu\u00e7\u00e3o de risco agregado. J \u00e1 havia demonstrado algo que continua incomodando quem redige contratos: a aloca\u00e7\u00e3o de um \u00f4nus entre as partes n\u00e3o elimina o custo, ela apenas decide quem vai suport\u00e1-lo, e a que pre\u00e7o. Quando os custos de transa\u00e7\u00e3o s\u00e3o positivos (e no mundo real eles sempre s\u00e3o), a forma como o risco \u00e9 distribu\u00eddo afeta diretamente o comportamento dos agentes, a efici\u00eancia do sistema e, no limite, a pr\u00f3pria continuidade da rela\u00e7\u00e3o contratual. Em outras palavras: colocar a cl\u00e1usula n\u00e3o resolve o problema da reforma. Apenas decide, hoje, quem vai discutir o problema amanh\u00e3 e em quais condi\u00e7\u00f5es (Ronald Coase ( The <\/i> Journal<\/i> of<\/i> Law & <\/i> Economics<\/i>, Vol. 3 (out., 1960).<\/p>\n
E aqui est\u00e1 a ironia que muitos franqueadores n\u00e3o percebem, ou preferem n\u00e3o enxergar: eles mesmos j\u00e1 sofrem, na ponta locat\u00edcia, exatamente o mesmo movimento. Os shopping centers, cientes da incerteza regulat\u00f3ria, v\u00eam inserindo em seus contratos de loca\u00e7\u00e3o cl\u00e1usulas de repasse autom\u00e1tico de efeitos tribut\u00e1rios aos lojistas. O franqueador reclama disso, com raz\u00e3o. Acha abusivo, unilateral, uma tentativa de fazer com que o mais forte da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica se exima de qualquer estudo pr\u00e9vio, de qualquer dilig\u00eancia, empurrando para o mais fraco o trabalho de entender e absorver o que est\u00e1 por vir. Inobstante essa percep\u00e7\u00e3o n\u00edtida quando est\u00e1 do lado que sofre a cl\u00e1usula, o mesmo franqueador deseja reproduz ir a l\u00f3gica, ipsis litteris, no contrato que assina com seus franqueados.<\/p>\n
\u00c9 a velha hist\u00f3ria do tiro que saiu pela culatra: tenta-se resolver um problema com uma solu\u00e7\u00e3o t\u00e3o mec\u00e2nica que ela acaba gerando um problema estruturalmente pior. Uma cl\u00e1usula de repasse compuls\u00f3rio e unilateral, sem qualquer par\u00e2metro t\u00e9cnico, pode, e provavelmente vai!, dificultar a expans\u00e3o da rede, afastar candidatos a franqueados mais qualificados e, o que \u00e9 mais grave do ponto de vista jur\u00eddico, colocar em xeque o pr\u00f3prio discurso de paridade contratual que sustenta o modelo de franquia. Se um juiz entender, no caso concreto, que a cl\u00e1usula \u00e9 abusiva por aus\u00eancia de proporcionalidade, de contrapartida, de boa-f\u00e9 objetiva, todo o argumento de que se trata de um contrato entre iguais, celebrado por partes empresarialmente capazes, desmorona. E, uma vez desmoronado esse pilar, o franqueador perde n\u00e3o apenas a cl\u00e1usula, perde a narrativa inteira que protege o sistema de franquia de ser conhecido como um sistema de for\u00e7as parit\u00e1rias, onde contratos n\u00e3o s\u00e3o de ades\u00e3o, mas sim, de um modelo estandardizado como imposi\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Lei de Franquias.<\/p>\n
S\u00f3 que o franqueador, no calor da urg\u00eancia, n\u00e3o est\u00e1 pensando nisso. Est\u00e1 pensando em se livrar do fantasma da reforma o quanto antes, mesmo que isso signi fique estender o problema, ao inv\u00e9s de resolv\u00ea-lo.<\/p>\n
H\u00e1 quem defenda, e com fundamento t\u00e9cnico respeit\u00e1vel, a inclus\u00e3o de uma cl\u00e1usula de hardship<\/i> , <\/i> mecanismo importado de contratos estrangeiros que, na pr\u00e1tica, obriga as partes a renegociar o contrato, de boa-f\u00e9, quando um evento superveniente rompe seu equil\u00edbrio original. N\u00e3o me oponho a essa cl\u00e1usula. Mas sejamos francos: ela n\u00e3o resolve o problema. Ali\u00e1s, nenhuma cl\u00e1usula, sozinha, resolve o problema que est\u00e1 em jogo aqui, porque o problema n\u00e3o \u00e9 textual, \u00e9 relacional.<\/p>\n
Vale entender, contudo, o que acontece ao se optar pela inclus\u00e3o da cl\u00e1usula de hardship<\/i> e apostar nela. Digamos que o franqueado cumpra com o contrato e sim, converse com o seu franqueador: e la n\u00e3o obriga as partes a chegar a um acordo \u2014 obriga apenas a negociar de boa-f\u00e9, sem demora e de forma fundamentada. E s e n\u00e3o houver consenso?<\/p>\n
Pois bem. Vamos esticar um pouco mais o racioc\u00ednio: essa cl\u00e1usula para contratos novos, f\u00e1cil. E para contratos em vigor? Se n\u00e3o foi firmado um aditamento ao contrato, para incluir essa cl\u00e1usula, apenas aquele que possui um contrato com ela, dever\u00e1 conversar? Parece-nos o ticket dourado, um passe-livre, para o franqueado que n\u00e3o assinou, n\u00e3o lhes parece assim? Melhor ent\u00e3o que n\u00e3o se tenha, porque assim, todos efetivamente dever\u00e3o conversar.<\/p>\n
\u00c9 por isso que s\u00f3 a cl\u00e1usula n\u00e3o basta. \u00c9 por isso que a objetividade do gatilho importa tanto: quanto mais o contrato definir de antem\u00e3o a metodologia de apura\u00e7\u00e3o, o percentual de refer\u00eancia e o prazo de resposta, menos essa disputa sobra para o acaso de uma decis\u00e3o judicial anos depois. E isso s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel com estudo pr\u00e9vio dos impactos, ainda que de maneira projetada.<\/p>\n
Se a rede precisa de uma cl\u00e1usula contratual para garantir que franqueador e franqueado ter\u00e3o uma conversa honesta quando a reforma apertar, essa cl\u00e1usula est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, e cumpre sua fun\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Mas, falando sem rodeios: se for preciso acionar essa cl\u00e1usula, notificar a outra parte, iniciar formalmente o procedimento, \u00e9 porque a rela\u00e7\u00e3o j\u00e1 azedou a ponto de exigir formalidade onde deveria haver di\u00e1logo espont\u00e2neo. Uma rede saud\u00e1vel n\u00e3o chega a esse ponto por precisar de gatilho contratual; chega porque as partes j\u00e1 vinham conversando antes de qualquer cl\u00e1usula ser invocada.<\/p>\n
Nossa resposta a esses clientes costuma ser direta: o papel aceita tudo. Podemos, sim, redigir a cl\u00e1usula da forma como est\u00e1 sendo pedida, de repasse autom\u00e1tico, de hardship, ou qualquer outra. A pergunta que colocamos de volta \u00e9 outra: ser\u00e1 que essa cl\u00e1usula \u00e9 boa para voc\u00ea? O ideal, e aqui reside o verdadeiro trabalho jur\u00eddico, que \u00e9 tamb\u00e9m um trabalho de intelig\u00eancia de neg\u00f3cio \u2014 \u00e9 primeiro entender qual ser\u00e1 o peso real da reforma dentro daquele sistema de franquia espec\u00edfico. S\u00f3 depois de mapear esse impacto, com n\u00fameros e cen\u00e1rios, \u00e9 poss\u00edvel traduzir esse estudo em uma cl\u00e1usula proporcional, palat\u00e1vel, tecnicamente sustent\u00e1vel. Uma cl\u00e1usula que reparta o \u00f4nus de forma justa \u00e9 infinitamente mais defens\u00e1vel, e mais duradoura, do que uma cl\u00e1usula que apenas transfere o problema para depois “ver no que vai dar”.<\/p>\n
Porque o contrato tamb\u00e9m serve para isso: para conferir justeza \u00e0 rela\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9, talvez, a fun\u00e7\u00e3o mais subestimada do instrumento contratual no mundo dos neg\u00f3cios. O franqueador que n\u00e3o compreende que o contrato tem um papel secund\u00e1rio, o de formalizar e proteger uma rela\u00e7\u00e3o que j\u00e1 deveria ser saud\u00e1vel antes de qualquer cl\u00e1usula, est\u00e1 fadado a empilhar a\u00e7\u00f5es judiciais, num cen\u00e1rio de litig\u00e2ncia cada vez mais incerto e custoso. Apostar no relacionamento, na transpar\u00eancia e no di\u00e1logo pr\u00e9vio \u00e9 o que salta aos olhos em grau de import\u00e2ncia, muito \u00e0 frente de qualquer reda\u00e7\u00e3o contratual, por mais sofisticada que seja.<\/p>\n
O contrato de franquia, quando bem constru\u00eddo, tem fun\u00e7\u00e3o pacificadora: ele esclarece, com riqueza operacional, como devem se conduzir as partes, antecipando atritos e reduzindo espa\u00e7o para interpreta\u00e7\u00e3o distorcida. \u00c9 instrumento de conviv\u00eancia, n\u00e3o de guerra preventiva. A Reforma Tribut\u00e1ria traz, de fato, desafios reais para os sistemas de franquia, isso ningu\u00e9m honesto discute. Mas traz tamb\u00e9m oportunidades: de repensar estruturas de transfer\u00eancia dos riscos, de rever modelos de precifica\u00e7\u00e3o, de fortalecer a governan\u00e7a entre franqueador e franqueado justamente quando a inseguran\u00e7a regulat\u00f3ria poderia fragilizar a rede.<\/p>\n
Como se diz: o papel aceita tudo; o contrato do papel \u00e9 instrumento: um conjunto de cl\u00e1usulas que se redige, neutro o bastante para aceitar qualquer conte\u00fado que nele se deposite \u2014 inclusive a cl\u00e1usula desequilibrada, inclusive o repasse de risco desenhado para proteger s\u00f3 um dos lados. Mas o papel do contrato \u00e9 outra coisa: \u00e9 fun\u00e7\u00e3o, n\u00e3o texto, a previsibilidade e o equil\u00edbrio que o instrumento deveria produzir ao longo dos anos de rela\u00e7\u00e3o, \u00e0 medida que a realidade cobra. O erro do franqueador apressado \u00e9 achar que endurecer o instrumento basta para fortalecer a fun\u00e7\u00e3o: redige uma cl\u00e1usula mais protetiva e acredita ter blindado o contrato, quando na verdade s\u00f3 engordou o texto e, sabe-se-l\u00e1, at\u00e9 o prejudicou. A fun\u00e7\u00e3o do papel, do contrato, \u00e9, portanto, dar previsibilidade, seguran\u00e7a para que as partes se sintam amparadas, de lado a lado, a conversar, rediscutir e buscar uma solu\u00e7\u00e3o conjunta, afinal de contas, quem trabalha com franquias sabe: o franqueador s\u00f3 \u00e9 feliz quando seus franqueados est\u00e3o felizes, e franqueado feliz, \u00e9 aquele que \u00e9 pr\u00f3spero. Sem mais.<\/p>\n
Thais <\/b> Kurita<\/b> \u00e9 advogada especializada em franchising e varejo, s\u00f3cia do Novoa Prado, <\/b> Kurita<\/b> & <\/b> Olim<\/b> Advogados.<\/b><\/p>\n
A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Markable Comunica\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Por Thais Kurita H\u00e1 um pedido recorrente nas conversas com franqueadores: diante d a mudan \u00e7a que chegar\u00e1 com a nada esperada Reforma Tribut\u00e1ria, o franqueador, tomado por uma ansiedade","protected":false},"author":1,"featured_media":141136,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[552],"tags":[],"class_list":["post-141135","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreenda-mais"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/141135","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=141135"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/141135\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/141136"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=141135"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=141135"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=141135"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}