Por Mathaus Agacci, advogado criminalista*<\/b><\/p>\n
A intensa divulga\u00e7\u00e3o de conversas entre Daniel Vorcaro, do Banco Master, e advogados que lhe prestaram servi\u00e7os recolocou em debate uma garantia essencial ao cidad\u00e3o: o sigilo das comunica\u00e7\u00f5es com seu defensor. Em 23 de setembro, o Conselho Federal da OAB voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal provid\u00eancias para preservar essa prote\u00e7\u00e3o no caso.<\/p>\n
A gravidade das suspeitas e o interesse p\u00fablico na investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizam a exposi\u00e7\u00e3o indiscriminada da atividade defensiva. O direito de defesa \u00e9 uma conquista civilizat\u00f3ria precisamente porque limita o poder de investigar, acusar e punir. Condicionar seu exerc\u00edcio \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o do investigado ou \u00e0 simpatia que sua causa desperta significa submeter uma garantia fundamental a um ju\u00edzo de conveni\u00eancia.<\/p>\n
Para se defender, o cidad\u00e3o precisa poder conversar reservadamente com seu advogado, relatar acontecimentos, inclusive aqueles que lhe sejam desfavor\u00e1veis, e avaliar as consequ\u00eancias jur\u00eddicas de suas decis\u00f5es. Se cada mensagem puder ser incorporada \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o ou exposta publicamente, o cliente passar\u00e1 a selecionar o que pode dizer ao pr\u00f3prio defensor. A orienta\u00e7\u00e3o profissional ficar\u00e1 comprometida justamente pela falta de confian\u00e7a na prote\u00e7\u00e3o que deveria torn\u00e1-la poss\u00edvel.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura a ampla defesa e reconhece a indispensabilidade do advogado \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. O Estatuto da Advocacia protege as comunica\u00e7\u00f5es relacionadas ao exerc\u00edcio profissional. A leitura conjunta dessas normas exige que se preserve a confidencialidade necess\u00e1ria \u00e0 atua\u00e7\u00e3o defensiva. A presen\u00e7a formal de um advogado n\u00e3o assegura defesa efetiva quando suas conversas com o cliente podem ser devassadas.<\/p>\n
Essa prote\u00e7\u00e3o acompanha a comunica\u00e7\u00e3o. Uma orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica n\u00e3o perde sua natureza porque foi encontrada no celular do cliente, em vez de no computador do advogado. Admitir essa diferen\u00e7a permitiria contornar a garantia pela escolha do local da apreens\u00e3o. A possibilidade t\u00e9cnica de acessar uma mensagem n\u00e3o resolve a quest\u00e3o jur\u00eddica sobre a licitude de sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O problema, portanto, come\u00e7a antes do vazamento. A capta\u00e7\u00e3o incidental de uma conversa durante dilig\u00eancia leg\u00edtima n\u00e3o autoriza, por si s\u00f3, a explora\u00e7\u00e3o de seu conte\u00fado. Comunica\u00e7\u00f5es efetivamente protegidas n\u00e3o podem ser transcritas ou resumidas em informes de intelig\u00eancia e relat\u00f3rios de investiga\u00e7\u00e3o para revelar estrat\u00e9gias defensivas ou orientar dilig\u00eancias contra o cliente. A utiliza\u00e7\u00e3o interna desse conte\u00fado j\u00e1 compromete a garantia, ainda que o documento n\u00e3o chegue \u00e0 imprensa.<\/p>\n
A denomina\u00e7\u00e3o do documento n\u00e3o modifica esse limite. Chamar a reprodu\u00e7\u00e3o de uma conversa de informe de intelig\u00eancia n\u00e3o torna l\u00edcito seu aproveitamento. Registrar a localiza\u00e7\u00e3o de material protegido, para submet\u00ea-lo ao controle judicial, \u00e9 diferente de expor seu conte\u00fado e convert\u00ea-lo em fonte de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Evidentemente, a rela\u00e7\u00e3o entre advogado e cliente n\u00e3o constitui salvo-conduto para a pr\u00e1tica de crimes. A prote\u00e7\u00e3o recai sobre o exerc\u00edcio da advocacia. Havendo ind\u00edcios concretos de participa\u00e7\u00e3o criminosa do pr\u00f3prio advogado, sua conduta pode ser investigada, observadas as exig\u00eancias legais. A proximidade com o cliente, contudo, decorre da rela\u00e7\u00e3o profissional e n\u00e3o demonstra, isoladamente, cumplicidade.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o exige, para a busca que afasta a inviolabilidade, ind\u00edcios de autoria e materialidade de crime praticado pelo advogado, decis\u00e3o motivada e mandado espec\u00edfico, com acompanhamento da OAB. A suspeita dirigida ao cliente n\u00e3o supre essas exig\u00eancias.<\/p>\n
Orientar o exerc\u00edcio do direito ao sil\u00eancio, discutir a impugna\u00e7\u00e3o de uma prova ou avaliar uma estrat\u00e9gia processual integra o trabalho defensivo e n\u00e3o pode ser tratado, por si s\u00f3, como colabora\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
A viola\u00e7\u00e3o dessa prote\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tem consequ\u00eancia penal. O Estatuto criminaliza a viola\u00e7\u00e3o de prerrogativas, entre elas a inviolabilidade das comunica\u00e7\u00f5es profissionais, com pena de deten\u00e7\u00e3o de dois a quatro anos e multa. A divulga\u00e7\u00e3o dolosa e juridicamente injustificada de conte\u00fado protegido configura viola\u00e7\u00e3o de prerrogativa profissional. Sua apura\u00e7\u00e3o exige individualizar a conduta e demonstrar os elementos do crime. A reprodu\u00e7\u00e3o indevida dessas comunica\u00e7\u00f5es em documentos investigativos deve receber o mesmo exame.<\/p>\n
A resposta institucional precisa alcan\u00e7ar a origem do problema. O material protegido deve ser identificado e separado, com acesso restrito e controle judicial sobre eventual controv\u00e9rsia quanto \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o. As provas obtidas mediante viola\u00e7\u00e3o de normas constitucionais ou legais devem ser exclu\u00eddas, nos termos do artigo 157 do C\u00f3digo de Processo Penal. Os vazamentos exigem apura\u00e7\u00e3o de autoria e responsabilidade. A retirada posterior de um documento dos autos n\u00e3o desfaz sua exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio distinguir o segredo de justi\u00e7a do sigilo profissional. A decis\u00e3o de tornar p\u00fablico um procedimento n\u00e3o constitui autoriza\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica para divulgar as conversas protegidas que nele tenham sido inseridas. A publicidade permite fiscalizar as institui\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o elimina o dever dos agentes p\u00fablicos de resguardar o material sob sua cust\u00f3dia. Preservar esse limite \u00e9 particularmente necess\u00e1rio nos casos de maior repercuss\u00e3o.<\/p>\n
O caso Vorcaro deve ser investigado com rigor, dentro da legalidade. Aceitar que a defesa seja devassada em raz\u00e3o de quem \u00e9 defendido estabelece um crit\u00e9rio que poder\u00e1 atingir qualquer cidad\u00e3o. Afetar o direito de defesa \u00e9 atingir o Estado Democr\u00e1tico de Direito e a estabilidade das institui\u00e7\u00f5es. A confian\u00e7a na Justi\u00e7a depende de sua capacidade de apurar responsabilidades respeitando as garantias que limitam o poder de punir.<\/p>\n
* S\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mathaus Agacci Advogados. Inscrito na OAB\/SC sob o n. 51.132, na OAB\/SP sob o n. 519.427, na OAB\/DF sob o n. 80.346 e na OAB\/RJ sob o n. 260.292.<\/i><\/p>\n
Graduado em Direito pela Faculdade UNICESUSC<\/i> . <\/i> Doutorando em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires (UBA), Universidade Federal Argentina. Foi Vice-presidente da Comiss\u00e3o de Direito Penal e Advocacia Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil Se\u00e7\u00e3o de Santa Catarina no tri\u00eanio 2022\/2024. \u00c9 julgador da 1\u00aa Turma do Tribunal de \u00c9tica e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil Se\u00e7\u00e3o de Santa Catarina no tri\u00eanio 2025\/2027. \u00c9 membro da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (AACRIMESC). \u00c9 membro da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM). Parecerista, tendo sido consultado pelo Governo do Reino Unido, por meio do escrit\u00f3rio ingl\u00eas LLOYDS PR SOLICITORS, para elabora\u00e7\u00e3o de parecer jur\u00eddico que foi apresentado perante a Westminster Magistrates Court.<\/i><\/p>\n
A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da PressWorks<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Por Mathaus Agacci, advogado criminalista* A intensa divulga\u00e7\u00e3o de conversas entre Daniel Vorcaro, do Banco Master, e advogados que lhe prestaram servi\u00e7os recolocou em debate uma garantia essencial","protected":false},"author":1,"featured_media":140783,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[6750],"tags":[],"class_list":["post-140782","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pressworks"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/140782","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=140782"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/140782\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/140783"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=140782"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=140782"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=140782"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}