Sem teto definido pela ANS, os \u00edndices aplicados aos contratos coletivos exigem leitura t\u00e9cnica da mem\u00f3ria de c\u00e1lculo e das regras que limitam a negocia\u00e7\u00e3o.<\/b><\/p>\n
Na leitura de Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Sa\u00fade Suplementar e professor convidado da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), o reajuste de plano de sa\u00fade empresarial deixou de ser um tema restrito ao departamento de recursos humanos e passou a ocupar espa\u00e7o nas discuss\u00f5es sobre or\u00e7amento e planejamento das companhias. <\/p>\n
O benef\u00edcio figura entre as despesas mais sens\u00edveis da folha em diversos setores, e a varia\u00e7\u00e3o anual de seu custo interfere na previsibilidade financeira de empresas de todos os portes. Compreender como o \u00edndice \u00e9 formado e quais par\u00e2metros jur\u00eddicos o delimitam tornou-se parte da gest\u00e3o estrat\u00e9gica, e n\u00e3o apenas uma etapa burocr\u00e1tica da renova\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n
Como o reajuste dos contratos coletivos \u00e9 constru\u00eddo?<\/b><\/p>\n
Diferentemente dos planos individuais e familiares, cujo percentual m\u00e1ximo de aumento \u00e9 fixado anualmente pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), os contratos coletivos empresariais t\u00eam o reajuste negociado entre a operadora e a pessoa jur\u00eddica contratante. Em termos pr\u00e1ticos, a negocia\u00e7\u00e3o costuma considerar dois componentes principais: a varia\u00e7\u00e3o dos custos m\u00e9dico-hospitalares no per\u00edodo e a sinistralidade do pr\u00f3prio contrato, isto \u00e9, a rela\u00e7\u00e3o entre o que a operadora arrecada e o que despende com a utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pelos benefici\u00e1rios.<\/p>\n
A metodologia de an\u00e1lise adotada por Elton Fernandes decomp\u00f5e o percentual proposto justamente nessas duas camadas, separando o que decorre da infla\u00e7\u00e3o setorial do que resulta do comportamento de uso da carteira, porque cada parcela responde a uma l\u00f3gica jur\u00eddica distinta. A sinistralidade s\u00f3 se sustenta como justificativa quando a operadora apresenta dados verific\u00e1veis de utiliza\u00e7\u00e3o e explicita a meta contratual que serve de refer\u00eancia. Sem a mem\u00f3ria de c\u00e1lculo, a empresa contratante n\u00e3o consegue avaliar se o \u00edndice guarda propor\u00e7\u00e3o com a realidade do contrato, e qualquer negocia\u00e7\u00e3o posterior perde consist\u00eancia.<\/p>\n
Pequenas empresas e o agrupamento de contratos<\/b><\/p>\n
Contratos com poucos benefici\u00e1rios apresentam uma particularidade relevante. Desde a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 309\/2012, a ANS determina que as operadoras re\u00fanam em um mesmo agrupamento os contratos coletivos com menos de 30 vidas, aplicando a todos um reajuste \u00fanico. A regra busca diluir o risco, uma vez que, em uma carteira pequena, a interna\u00e7\u00e3o de um \u00fanico benefici\u00e1rio poderia elevar a sinistralidade de forma desproporcional. \u00c9 a partir desse mecanismo que Elton Fernandes enquadra a verifica\u00e7\u00e3o do \u00edndice aplicado a pequenas e m\u00e9dias empresas, confirmando primeiro se o contrato foi corretamente inserido no agrupamento.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o agrupamento n\u00e3o dispensa a transpar\u00eancia. O percentual \u00fanico deve ser divulgado pela operadora e aplicado de maneira uniforme a todos os contratos que integram a mesma carteira, o que permite \u00e0 empresa comparar o \u00edndice recebido com aquele informado ao conjunto. Quando h\u00e1 diverg\u00eancia, ou quando um contrato com n\u00famero reduzido de vidas recebe tratamento individualizado, abre-se espa\u00e7o para questionar o c\u00e1lculo, seja pela via administrativa, seja por meio de notifica\u00e7\u00e3o formal \u00e0 pr\u00f3pria operadora antes de qualquer medida judicial.<\/p>\n
Valida\u00e7\u00e3o judicial do aumento e continuidade da cobertura<\/b><\/p>\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a consolidou, no Tema 1016, que as cl\u00e1usulas de reajuste por faixa et\u00e1ria em planos coletivos seguem os mesmos crit\u00e9rios aplicados aos individuais, exigindo previs\u00e3o contratual clara, observ\u00e2ncia das normas regulat\u00f3rias e percentuais que n\u00e3o se mostrem desarrazoados. Tal par\u00e2metro, no diagn\u00f3stico de Elton Fernandes, oferece um roteiro objetivo para a leitura de outros reajustes, pois desloca a discuss\u00e3o do campo da percep\u00e7\u00e3o para o da demonstra\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Um reajuste abusivo de plano de sa\u00fade, sob esse prisma, \u00e9 aquele que n\u00e3o encontra respaldo em dados, cl\u00e1usula ou norma.<\/p>\n
Quando a negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o avan\u00e7a, o debate pode alcan\u00e7ar a rescis\u00e3o unilateral de contrato de plano de sa\u00fade coletivo, admitida nas hip\u00f3teses previstas contratualmente e mediante notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. Mesmo nesse cen\u00e1rio, o STJ fixou no Tema 1082 que a operadora deve assegurar a continuidade dos cuidados a benefici\u00e1rios internados ou em tratamento indispens\u00e1vel \u00e0 sobreviv\u00eancia ou \u00e0 integridade f\u00edsica at\u00e9 a alta, desde que as mensalidades sejam pagas. Sob a perspectiva que Elton Fernandes tra\u00e7a para o ambiente corporativo, conhecer esses limites permite planejar a transi\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio com seguran\u00e7a jur\u00eddica e sem ruptura assistencial.<\/p>\n
A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Ag\u00eancia Saftec<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Sem teto definido pela ANS, os \u00edndices aplicados aos contratos coletivos exigem leitura t\u00e9cnica da mem\u00f3ria de c\u00e1lculo e das regras que limitam a negocia\u00e7\u00e3o. Na leitura de Elton Fernandes,","protected":false},"author":1,"featured_media":140781,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[525],"tags":[],"class_list":["post-140780","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saftec-digital"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/140780","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=140780"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/140780\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/140781"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=140780"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=140780"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=140780"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}