A defini\u00e7\u00e3o de novos par\u00e2metros para pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o relacionados \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria \u00e9 um dos temas abordados no livro\u00a0Previd\u00eancia Complementar Fechada: Estudos Interdisciplinares e Perspectivas Atuais, publicado pela Editora Thoth. A discuss\u00e3o integra cap\u00edtulo assinado pelo advogado Francisco Loyola, s\u00f3cio da CCM Advogados e assessor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Benefici\u00e1rios REG e REPLAN (ANBERR).<\/p>\n
Intitulado \u201cIndeniza\u00e7\u00e3o por Danos Materiais e os Prazos Prescritivos Decorrentes da Edi\u00e7\u00e3o do Tema 20 do TST\u201d, o cap\u00edtulo analisa uma quest\u00e3o que interessa especialmente a trabalhadores, aposentados, participantes e assistidos de entidades fechadas de previd\u00eancia complementar: em quais situa\u00e7\u00f5es e em quais prazos podem ser buscadas indeniza\u00e7\u00f5es por preju\u00edzos decorrentes de parcelas trabalhistas que n\u00e3o repercutiram adequadamente na forma\u00e7\u00e3o da reserva matem\u00e1tica ou no c\u00e1lculo da complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria.<\/p>\n
O ponto central do estudo \u00e9 o Tema 20 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). No julgamento, o Tribunal definiu que a pretens\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos decorrentes da impossibilidade de incluir, no benef\u00edcio de complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria, parcelas de natureza salarial n\u00e3o reconhecidas pelo empregador ou n\u00e3o pagas no momento adequado segue o prazo prescricional das verbas trabalhistas.<\/p>\n
Pela tese, o prazo \u00e9 de cinco anos durante o contrato de trabalho, limitado a dois anos ap\u00f3s sua extin\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o, no entanto, estabeleceu regras de modula\u00e7\u00e3o para diferentes situa\u00e7\u00f5es, considerando fatores como a data de concess\u00e3o do benef\u00edcio, o encerramento do v\u00ednculo empregat\u00edcio e o tr\u00e2nsito em julgado de a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
No cap\u00edtulo, Loyola reconstr\u00f3i o percurso jurisprudencial que antecedeu a decis\u00e3o do TST. A an\u00e1lise passa pelos Temas 190 e 1.166 do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionados \u00e0s compet\u00eancias da Justi\u00e7a Comum e da Justi\u00e7a do Trabalho, e pelos Temas 955 e 1.021 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que modificaram a forma de tratamento dos reflexos de determinadas verbas remunerat\u00f3rias sobre benef\u00edcios de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n
As decis\u00f5es do STJ estabeleceram que a concess\u00e3o do benef\u00edcio de previd\u00eancia complementar pressup\u00f5e a pr\u00e9via forma\u00e7\u00e3o da reserva matem\u00e1tica. Nos casos abrangidos pelas teses, quando a revis\u00e3o direta do benef\u00edcio n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, eventuais preju\u00edzos causados ao participante ou assistido em raz\u00e3o de ato do empregador podem ser objeto de pedido de repara\u00e7\u00e3o perante a Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
\u00c9 nesse contexto que a defini\u00e7\u00e3o dos prazos pelo TST ganha relev\u00e2ncia. Al\u00e9m de estabelecer a aplica\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o trabalhista, o Tema 20 determinou marcos temporais espec\u00edficos para diferentes situa\u00e7\u00f5es, tema ao qual Francisco Loyola dedica parte significativa do cap\u00edtulo.<\/p>\n
\u201cO Tema 20 procura dar uma resposta a uma discuss\u00e3o que foi sendo constru\u00edda a partir de sucessivas decis\u00f5es dos tribunais. No cap\u00edtulo, a proposta \u00e9 mostrar esse percurso e, principalmente, explicar como ficaram os prazos para a pretens\u00e3o indenizat\u00f3ria e as regras de modula\u00e7\u00e3o estabelecidas pelo TST. S\u00e3o defini\u00e7\u00f5es que interessam diretamente a participantes e assistidos de fundos de pens\u00e3o que possam ter sido afetados pela aus\u00eancia de repercuss\u00e3o de parcelas trabalhistas na previd\u00eancia complementar\u201d, explica Francisco Loyola.<\/p>\n
Livro re\u00fane diferentes perspectivas sobre previd\u00eancia complementar<\/b><\/p>\n
O cap\u00edtulo integra a obra\u00a0Previd\u00eancia Complementar Fechada: Estudos Interdisciplinares e Perspectivas Atuais, fruto\u00a0de quase duas d\u00e9cadas de atua\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da ANBERR e\u00a0escrita pelo corpo de assessores jur\u00eddicos e t\u00e9cnicos da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Organizado por Joyce Dias, Beatriz Ver\u00edssimo de Sena e Let\u00edcia Martins Medeiros, o livro re\u00fane 10 artigos com an\u00e1lises te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 previd\u00eancia complementar fechada, com a participa\u00e7\u00e3o de profissionais de diferentes \u00e1reas. A proposta da publica\u00e7\u00e3o \u00e9 reunir estudos sobre temas que impactam participantes e assistidos de fundos de pens\u00e3o, com diferentes perspectivas t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas sobre o funcionamento e os desafios desse segmento da previd\u00eancia.<\/p>\n
Publicada pela Editora Thoth, a obra est\u00e1 dispon\u00edvel em formato digital e \u00e9 destinada a todos que, de alguma forma, est\u00e3o ligados aos planos fechados de previd\u00eancia complementar. O conte\u00fado busca contribuir para a compreens\u00e3o do setor por participantes, gestores e acad\u00eamicos, abordando quest\u00f5es relevantes para o presente e o futuro desse modelo de previd\u00eancia.<\/p>\n