Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta CVM\/BCB n\u00ba 13, em vigor desde janeiro de 2025, simplificou o cadastro do investidor estrangeiro no mercado brasileiro, mas a tributa\u00e7\u00e3o de cotas de FIDC segue regime pr\u00f3prio, distinto tanto do investidor residente quanto do investimento estrangeiro direto<\/b><\/p>\n
A ID CTVM tem observado um interesse crescente de investidores n\u00e3o residentes por cotas de FIDCs estruturados no Brasil, movimento que, segundo Rodrigo Balassiano, \u00e9 impulsionado tanto pela busca por diversifica\u00e7\u00e3o em cr\u00e9dito privado local quanto pela simplifica\u00e7\u00e3o recente das regras de acesso ao mercado financeiro e de capitais brasileiro. Para gestores e gestoras que pretendem atrair esse tipo de investidor, Rodrigo Balassiano, diretor da ID CTVM, destaca que entender a diferen\u00e7a entre os regimes aplic\u00e1veis ao capital estrangeiro \u00e9 o primeiro passo para estruturar adequadamente essa estrat\u00e9gia.<\/p>\n
Investimento em portf\u00f3lio segue regime distinto do investimento direto<\/b><\/p>\n
Um investidor estrangeiro que aplica em cotas de um FIDC est\u00e1 sujeito ao regime de investimento em portf\u00f3lio, disciplinado pela Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta CVM\/BCB n\u00ba 13, em vigor desde janeiro de 2025, e n\u00e3o ao regime de investimento estrangeiro direto, aplic\u00e1vel a quem det\u00e9m participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria direta em empresas brasileiras. Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante porque os dois regimes seguem l\u00f3gicas de registro, tributa\u00e7\u00e3o e movimenta\u00e7\u00e3o de capital diferentes entre si, ainda que ambos estejam sujeitos \u00e0 supervis\u00e3o do Banco Central e, no caso do mercado de valores mobili\u00e1rios, tamb\u00e9m da CVM.<\/p>\n
Nova resolu\u00e7\u00e3o simplificou etapas do cadastro do investidor estrangeiro<\/b><\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta CVM\/BCB n\u00ba 13 substituiu normas anteriores que disciplinavam o acesso de n\u00e3o residentes ao mercado financeiro e de capitais brasileiro, simplificando etapas que antes exigiam, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, a constitui\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de custodiante e de representante legal no pa\u00eds. A norma tamb\u00e9m extinguiu registros espec\u00edficos que antes eram exigidos separadamente para esse tipo de investimento, consolidando o cadastro em um processo mais direto, sem reduzir as exig\u00eancias de identifica\u00e7\u00e3o e de documenta\u00e7\u00e3o do investidor final.<\/p>\n
Para Rodrigo Balassiano, diretor da ID CTVM, essa simplifica\u00e7\u00e3o tende a facilitar o acesso de gestoras brasileiras a um p\u00fablico de investidores que antes enfrentava mais etapas burocr\u00e1ticas para aplicar em fundos locais:<\/p>\n
“A simplifica\u00e7\u00e3o do cadastro n\u00e3o muda a ess\u00eancia da tributa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao investidor estrangeiro, mas reduz fric\u00e7\u00f5es operacionais que, na pr\u00e1tica, afastavam parte desse p\u00fablico de estruturas de cr\u00e9dito privado brasileiras. Para uma gestora que quer atrair capital estrangeiro para um FIDC, isso significa um processo de onboarding mais direto, sem abrir m\u00e3o do rigor na identifica\u00e7\u00e3o do investidor final”, afirma o executivo.<\/p>\n
Tributa\u00e7\u00e3o do investidor n\u00e3o residente segue regime pr\u00f3prio<\/b><\/p>\n
A tributa\u00e7\u00e3o de rendimentos distribu\u00eddos por um FIDC a um investidor n\u00e3o residente segue regime espec\u00edfico, distinto tanto da regra geral aplic\u00e1vel ao investidor residente quanto do tratamento dado a outras modalidades de renda paga ao exterior, com particularidades que variam conforme a origem do investidor e a estrutura do fundo. Por se tratar de um regime tribut\u00e1rio com hist\u00f3rico recente de mudan\u00e7as normativas, inclusive tentativas de altera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o chegaram a se consolidar em lei, gestoras que estruturam opera\u00e7\u00f5es voltadas a esse p\u00fablico costumam envolver assessoria jur\u00eddica e tribut\u00e1ria especializada j\u00e1 na fase de desenho da oferta, evitando surpresas para o investidor estrangeiro ao longo da vida do fundo.<\/p>\n
IOF sobre c\u00e2mbio de entrada e sa\u00edda de capital estrangeiro est\u00e1 zerado<\/b><\/p>\n
Um ponto relevante para o investidor estrangeiro que aplica em cotas de fundos brasileiros \u00e9 o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras incidente sobre o c\u00e2mbio. Hoje, tanto a liquida\u00e7\u00e3o de c\u00e2mbio para ingresso de recursos destinados a aplica\u00e7\u00f5es no mercado financeiro e de capitais quanto a liquida\u00e7\u00e3o para o retorno desses recursos ao exterior contam com al\u00edquota zero de IOF, conforme o Decreto 6.306, de 2007, que regula o imposto. Essa caracter\u00edstica reduz o custo de entrada e sa\u00edda do capital estrangeiro aplicado em estruturas como o FIDC, ainda que n\u00e3o elimine a incid\u00eancia de outros tributos sobre os rendimentos distribu\u00eddos ao longo do investimento.<\/p>\n
Come-cotas semestral depende da estrutura do fundo, n\u00e3o da resid\u00eancia do investidor<\/b><\/p>\n
Desde a extens\u00e3o do come-cotas semestral \u00e0 maioria dos FIDCs, promovida pela Lei 14.754, de 2023, gestoras e investidores passaram a prestar mais aten\u00e7\u00e3o ao enquadramento de cada fundo para efeitos tribut\u00e1rios. Um FIDC classificado como entidade de investimento, com pelo menos dois ter\u00e7os da carteira destinados a direitos credit\u00f3rios, mant\u00e9m o regime anterior, sem incid\u00eancia semestral do come-cotas, mas essa exce\u00e7\u00e3o depende da estrutura e da composi\u00e7\u00e3o da carteira do fundo, e n\u00e3o da nacionalidade ou da condi\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia do cotista. Um investidor n\u00e3o residente que aplica em um FIDC enquadrado como entidade de investimento est\u00e1 sujeito, portanto, \u00e0 mesma regra de tributa\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o, na amortiza\u00e7\u00e3o ou no resgate aplic\u00e1vel a qualquer outro cotista daquele fundo.<\/p>\n
A ID CTVM, que j\u00e1 ultrapassou a marca hist\u00f3rica de R$ 53,48 bilh\u00f5es em ativos sob administra\u00e7\u00e3o e cust\u00f3dia, acompanha de perto a evolu\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio aplic\u00e1vel ao investidor n\u00e3o residente, apoiando gestoras que buscam ampliar sua base de capta\u00e7\u00e3o para al\u00e9m do investidor dom\u00e9stico.<\/p>\n
Perspectivas para a atra\u00e7\u00e3o de capital estrangeiro via FIDC<\/b><\/p>\n
Com a simplifica\u00e7\u00e3o recente do cadastro de investidores n\u00e3o residentes e o apetite internacional por cr\u00e9dito privado brasileiro em expans\u00e3o, a tend\u00eancia \u00e9 que mais gestoras estruturem FIDCs com desenho espec\u00edfico para atrair esse tipo de capital, combinando clareza regulat\u00f3ria com uma comunica\u00e7\u00e3o transparente sobre as particularidades tribut\u00e1rias que diferenciam o investidor estrangeiro do investidor local. Para administradores fiduci\u00e1rios, apoiar essa camada adicional de complexidade regulat\u00f3ria e tribut\u00e1ria tende a se consolidar como um diferencial competitivo relevante na atra\u00e7\u00e3o de capital internacional para o cr\u00e9dito estruturado brasileiro.<\/p>\n
Essa tend\u00eancia acompanha um movimento mais amplo de internacionaliza\u00e7\u00e3o do mercado de capitais brasileiro, em que investidores estrangeiros buscam diversifica\u00e7\u00e3o em classes de ativos historicamente pouco acessadas fora do pa\u00eds, como o cr\u00e9dito estruturado lastreado em receb\u00edveis da economia real, e passam a exigir, das gestoras e dos administradores fiduci\u00e1rios envolvidos, o mesmo padr\u00e3o de rigor t\u00e9cnico e de governan\u00e7a j\u00e1 consolidado para o investidor dom\u00e9stico.<\/p>\n
Sobre a ID CTVM<\/b><\/p>\n
A ID CTVM \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o especializada em infraestrutura para o mercado de capitais, com servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, cust\u00f3dia, escritura\u00e7\u00e3o, controladoria e distribui\u00e7\u00e3o de fundos de investimento. Fundada em 2020, a companhia re\u00fane atualmente mais de 550 fundos e mais de R$ 50 bilh\u00f5es sob administra\u00e7\u00e3o e cust\u00f3dia, com presen\u00e7a relevante em estruturas como FIDCs, FIPs e FIIs. Combinando tecnologia, governan\u00e7a, conhecimento regulat\u00f3rio e efici\u00eancia operacional, a ID oferece suporte a gestores, investidores, empresas e demais participantes do mercado, contribuindo para opera\u00e7\u00f5es mais seguras, eficientes e transparentes.<\/p>\n
A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Ag\u00eancia Saftec<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta CVM\/BCB n\u00ba 13, em vigor desde janeiro de 2025, simplificou o cadastro do investidor estrangeiro no mercado brasileiro, mas a tributa\u00e7\u00e3o de cotas de FIDC segue regime pr\u00f3prio,","protected":false},"author":1,"featured_media":140595,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[525],"tags":[],"class_list":["post-140594","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saftec-digital"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/140594","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=140594"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/140594\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/140595"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=140594"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=140594"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=140594"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}