O sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social est\u00e1 limitado a R$ 8.475,55 desde 1\u00ba de janeiro de 2026, conforme a Portaria Interministerial MPS\/MF n\u00ba 13, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 12 de janeiro. O limite alcan\u00e7a o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o do segurado, enquanto cada fonte pagadora calcula o desconto apenas sobre o que ela pr\u00f3pria paga, sem enxergar as demais remunera\u00e7\u00f5es do mesmo m\u00eas.<\/p>\n
A Receita Federal trata essa sobreposi\u00e7\u00e3o de forma expressa. O roteiro do PER\/DCOMP Web sobre contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria indevida ou a maior, atualizado em 28 de julho de 2026, prev\u00ea o caso do segurado que, na mesma compet\u00eancia, se enquadra ao mesmo tempo nas categorias de empregado e de contribuinte individual, situa\u00e7\u00e3o de quem mant\u00e9m carteira assinada e tamb\u00e9m presta servi\u00e7o por conta pr\u00f3pria. O documento orienta ainda que o segurado que prestou servi\u00e7o a m\u00faltiplas pessoas informe todos os descontos sofridos, e n\u00e3o apenas os que considera indevidos.<\/p>\n
Nesse cen\u00e1rio, a “contribui\u00e7\u00e3o acima do limite m\u00e1ximo” aparece na lista de situa\u00e7\u00f5es que podem gerar direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o, para todas as categorias de segurados. O pedido \u00e9 feito pelo pr\u00f3prio contribuinte, em sistema da Receita, e n\u00e3o depende de o empregador ter cometido erro: cada desconto isolado pode estar correto e a soma, ainda assim, ultrapassar o teto.<\/p>\n
O prazo corre contra quem n\u00e3o confere. Segundo o roteiro, o direito de solicitar o cr\u00e9dito se extingue ap\u00f3s cinco anos, contados da data de arrecada\u00e7\u00e3o do pagamento ou da data da reten\u00e7\u00e3o, com fundamento no artigo 168, inciso I, da Lei n\u00ba 5.172\/1966, o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, e na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 125\/2021. Cada m\u00eas que passa encerra uma compet\u00eancia no fim da fila.<\/p>\n
S\u00f3cio do escrit\u00f3rio Silva Pimenta Advogados, que atua com profissionais da sa\u00fade, o Dr. Fl\u00e1vio Silva Pimenta avalia que a rotina de trabalho da categoria m\u00e9dica re\u00fane as condi\u00e7\u00f5es descritas pela norma. “Quem soma hospital, cl\u00ednica e plant\u00e3o costuma ter mais de uma fonte descontando no mesmo m\u00eas, e nenhuma delas erra sozinha”, afirma o advogado. Para ele, \u00e9 essa caracter\u00edstica que torna o recolhimento acima do limite dif\u00edcil de perceber em um holerite isolado.<\/p>\n
A orienta\u00e7\u00e3o da Receita tamb\u00e9m delimita o que n\u00e3o gera cr\u00e9dito. O roteiro registra que as contribui\u00e7\u00f5es devidas pelos segurados obrigat\u00f3rios, nos termos do artigo 12 da Lei n\u00ba 8.212\/1991, em regra n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de restitui\u00e7\u00e3o quando pagas em raz\u00e3o do recebimento de remunera\u00e7\u00e3o por servi\u00e7o prestado. Entre os exemplos de contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o restitu\u00edveis est\u00e3o as do segurado que n\u00e3o usufruiu de nenhum benef\u00edcio da Previd\u00eancia Social e as do aposentado por outro regime que seguiu em atividade remunerada sujeita \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
H\u00e1 ainda uma exig\u00eancia operacional que dimensiona o trabalho de confer\u00eancia. O sistema n\u00e3o permite informar mais de uma compet\u00eancia no mesmo pedido, de modo que cada m\u00eas com cr\u00e9dito exige um documento pr\u00f3prio, com a categoria do segurado e o registro de todos os descontos daquela compet\u00eancia. “A confer\u00eancia \u00e9 m\u00eas a m\u00eas e documento a documento, porque a apura\u00e7\u00e3o parte do que cada fonte pagadora reteve”, completa o Dr. Fl\u00e1vio Silva Pimenta.<\/p>\n
Com o limite de R$ 8.475,55 em vigor desde janeiro, a verifica\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a os recolhimentos dos \u00faltimos cinco anos, sempre contados de cada pagamento ou reten\u00e7\u00e3o. O que fica fora dessa janela deixa de ser pass\u00edvel de pedido, ainda que o valor tenha sido recolhido acima do teto.<\/p>\n