O texto que deve regular sistemas automatizados segue em tramita\u00e7\u00e3o, mas a LGPD j\u00e1 prev\u00ea mecanismos de revis\u00e3o de decis\u00f5es tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.<\/b><\/p>\n
O Projeto de Lei 2.338\/2023 foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2024 e remetido \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados em mar\u00e7o de 2025. L\u00e1, aguarda parecer em comiss\u00e3o especial, com vota\u00e7\u00e3o adiada em raz\u00e3o de impasses sobre pontos sens\u00edveis do texto. A proposta segue o modelo europeu e classifica sistemas por n\u00edvel de risco. <\/p>\n
O CEO da Vert Analytics, Andr\u00e9 de Barros Faria, acompanha esse desenho com aten\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica. A espera pela vota\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o suspende as obriga\u00e7\u00f5es de governan\u00e7a de IA j\u00e1 em vigor. Boa parte da governan\u00e7a de IA que a futura lei deve exigir j\u00e1 tem base normativa em vigor.<\/p>\n
O que j\u00e1 vale enquanto o texto tramita?<\/b><\/p>\n
A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, de 2018, j\u00e1 trata do assunto. O titular pode pedir a revis\u00e3o de decis\u00f5es tomadas apenas com base em tratamento automatizado. A regra alcan\u00e7a an\u00e1lise de cr\u00e9dito, perfil de consumo e outros usos que afetam interesses do cidad\u00e3o. Andr\u00e9 Faria contextualiza o efeito pr\u00e1tico dessa previs\u00e3o. Para atender a um pedido de revis\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o precisa saber qual sistema decidiu, com quais dados e sob qual crit\u00e9rio. <\/p>\n
Esse registro nasce no desenho do processo, n\u00e3o depois dele. Regras setoriais de institui\u00e7\u00f5es financeiras e de sa\u00fade acrescentam camadas pr\u00f3prias. Nenhuma delas depende da aprova\u00e7\u00e3o do novo marco legal. \u00d3rg\u00e3os que prestam servi\u00e7o ao p\u00fablico convivem ainda com exig\u00eancias de publicidade e de motiva\u00e7\u00e3o do ato, que tamb\u00e9m alcan\u00e7am decis\u00f5es apoiadas por sistemas.<\/p>\n
Invent\u00e1rio e classifica\u00e7\u00e3o por risco<\/b><\/p>\n
O modelo baseado em risco come\u00e7a por um levantamento simples de enunciar e trabalhoso de executar. Ele identifica em que pontos a intelig\u00eancia artificial j\u00e1 decide algo dentro da institui\u00e7\u00e3o. Andr\u00e9 de Barros Faria descreve o invent\u00e1rio como primeira etapa de qualquer programa s\u00e9rio. Muitas \u00e1reas adotaram ferramentas por conta pr\u00f3pria, sem registro central, e o mapa costuma revelar mais sistemas do que a diretoria imaginava. <\/p>\n
Depois vem a classifica\u00e7\u00e3o. Um assistente que resume documentos internos exige controle diferente de um sistema que nega um benef\u00edcio ou ordena uma prioridade de atendimento. Controle proporcional ao risco evita dois erros comuns: travar aplica\u00e7\u00f5es inofensivas e liberar as que mais afetam pessoas. A classifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m orienta o or\u00e7amento, porque concentra esfor\u00e7o de teste e monitoramento onde o erro custa mais caro.<\/p>\n
Rastro de decis\u00e3o e revis\u00e3o humana<\/b><\/p>\n
Auditoria depende de registro. \u00c9 nesse ponto que a governan\u00e7a de IA deixa de ser documento e vira opera\u00e7\u00e3o. Andr\u00e9 de Barros Faria pondera que a exig\u00eancia mais dif\u00edcil de atender depois \u00e9 a mais barata de implantar antes: guardar o rastro de cada decis\u00e3o automatizada. Isso significa manter vers\u00e3o do modelo, dados consultados, resposta produzida e identifica\u00e7\u00e3o de quem aprovou a execu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Em processos com agentes aut\u00f4nomos de IA, cada a\u00e7\u00e3o executada precisa gerar esse registro, sem depender da mem\u00f3ria de quem operava o fluxo. A revis\u00e3o humana tamb\u00e9m pede desenho, n\u00e3o inten\u00e7\u00e3o. Definir quais casos param para an\u00e1lise, quem responde por eles e em qual prazo transforma o princ\u00edpio em procedimento verific\u00e1vel.<\/p>\n
O custo de arrumar depois<\/b><\/p>\n
Institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas que dependem de contratos e presta\u00e7\u00e3o de contas tendem a sentir a diferen\u00e7a primeiro. Editais e cl\u00e1usulas de fornecimento j\u00e1 pedem descri\u00e7\u00e3o de controles, e a exig\u00eancia deve crescer com a aprova\u00e7\u00e3o do marco legal.<\/p>\n
A dist\u00e2ncia entre organiza\u00e7\u00f5es preparadas e improvisadas aparecer\u00e1 menos no discurso e mais na velocidade de resposta a uma auditoria. Controle constru\u00eddo junto com o sistema custa uma fra\u00e7\u00e3o do valor de reconstru\u00ed-lo sob prazo. Refazer esse trabalho com o servi\u00e7o em opera\u00e7\u00e3o e o cidad\u00e3o esperando cobra o pre\u00e7o mais alto.<\/p>\n
A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Ag\u00eancia Saftec<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O texto que deve regular sistemas automatizados segue em tramita\u00e7\u00e3o, mas a LGPD j\u00e1 prev\u00ea mecanismos de revis\u00e3o de decis\u00f5es tomadas unicamente com base em tratamento automatizado. O Projeto de","protected":false},"author":1,"featured_media":140448,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[525],"tags":[],"class_list":["post-140447","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saftec-digital"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/140447","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=140447"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/140447\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/140448"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=140447"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=140447"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=140447"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}