Quem segue em atividade depois de se aposentar continua contribuindo, com direito apenas a sal\u00e1rio-fam\u00edlia e reabilita\u00e7\u00e3o profissional, e o advogado Jo\u00e3o Luiz de Lima Oliveira Junior aponta os cuidados do segurado<\/b><\/p>\n
O advogado Jo\u00e3o Luiz de Lima Oliveira Junior, que atua em Direito Previdenci\u00e1rio, acompanha uma d\u00favida recorrente entre aposentados: quem continua trabalhando depois de se aposentar precisa pagar o INSS, e o que recebe em troca? A lei responde que a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria e que essa atividade, em regra, n\u00e3o abre direito a novas presta\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
O tema se relaciona \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do advogado, s\u00f3cio do Solino e Oliveira Advogados Associados, que trabalha com aposentadorias, planejamento previdenci\u00e1rio e revis\u00f5es de benef\u00edcios e re\u00fane mais de uma d\u00e9cada de experi\u00eancia em demandas de pessoas f\u00edsicas. Para o segurado, o ponto pr\u00e1tico \u00e9 saber o que a lei exige e o que ele pode esperar depois da concess\u00e3o.<\/p>\n
O que a lei prev\u00ea para o aposentado que permanece em atividade<\/b><\/p>\n
A Lei 8.212\/1991 trata o aposentado do Regime Geral de Previd\u00eancia Social que exerce, ou volta a exercer, atividade abrangida pelo regime como segurado obrigat\u00f3rio em rela\u00e7\u00e3o a essa atividade. Isso significa que ele fica sujeito \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es destinadas ao custeio da Seguridade Social. Na pr\u00e1tica, quem tem carteira assinada v\u00ea o desconto no contracheque, e quem trabalha por conta pr\u00f3pria precisa recolher a contribui\u00e7\u00e3o por iniciativa pr\u00f3pria, conforme a categoria em que se enquadra.<\/p>\n
A Lei 8.213\/1991 completa a regra. O aposentado que permanece em atividade sujeita ao regime, ou a ele retorna, n\u00e3o faz jus a presta\u00e7\u00e3o alguma da Previd\u00eancia Social em decorr\u00eancia dessa atividade, exceto ao sal\u00e1rio-fam\u00edlia e \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o profissional, quando empregado. A contribui\u00e7\u00e3o, portanto, funciona como custeio do sistema, e n\u00e3o como acr\u00e9scimo autom\u00e1tico ao valor da aposentadoria. \u00c9 esse desenho que costuma causar estranheza: o segurado segue pagando e n\u00e3o v\u00ea o benef\u00edcio mudar.<\/p>\n
Sal\u00e1rio-fam\u00edlia e reabilita\u00e7\u00e3o profissional: o que o aposentado empregado pode receber<\/b><\/p>\n
As duas exce\u00e7\u00f5es previstas na lei dependem de o aposentado estar empregado. O sal\u00e1rio-fam\u00edlia \u00e9 pago por filho de at\u00e9 14 anos ou com defici\u00eancia, dentro do limite de remunera\u00e7\u00e3o fixado em portaria a cada ano, de modo que os valores devem ser conferidos na tabela vigente. A reabilita\u00e7\u00e3o profissional \u00e9 o servi\u00e7o da Previd\u00eancia que busca readaptar o segurado para o exerc\u00edcio de atividade compat\u00edvel com sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade.<\/p>\n
Uma d\u00favida frequente \u00e9 o que acontece quando o aposentado que trabalha adoece. Pelo par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 18 da Lei 8.213\/1991, a atividade em si n\u00e3o gera direito a aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, e a aposentadoria, em regra, n\u00e3o se acumula com o aux\u00edlio-doen\u00e7a. Quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente e volta a trabalhar est\u00e1 sujeito a regras pr\u00f3prias, que podem levar \u00e0 revis\u00e3o do benef\u00edcio. Cada situa\u00e7\u00e3o exige an\u00e1lise do tipo de aposentadoria, do v\u00ednculo de trabalho e dos documentos dispon\u00edveis.<\/p>\n
Esse exame do caso concreto integra a atua\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Luiz de Lima Oliveira Junior em Direito Previdenci\u00e1rio, sem que seja poss\u00edvel antecipar o resultado de qualquer pedido.<\/p>\n
Por que o momento do pedido importa: o planejamento antes da concess\u00e3o<\/b><\/p>\n
Como as contribui\u00e7\u00f5es feitas depois da concess\u00e3o n\u00e3o costumam recalcular a aposentadoria, o momento de fazer o pedido ganha peso. Os sal\u00e1rios e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o de antes do requerimento entram na conta do benef\u00edcio. Os posteriores, em regra, ficam de fora. Por isso, quem ainda pode escolher entre pedir agora ou trabalhar mais alguns anos deveria comparar cen\u00e1rios, considerando a idade, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, a regra de transi\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e o valor projetado.<\/p>\n
Essa compara\u00e7\u00e3o \u00e9 o que se chama de planejamento previdenci\u00e1rio, e n\u00e3o tem resposta \u00fanica. Para alguns segurados, adiar o pedido pode melhorar o c\u00e1lculo. Para outros, a diferen\u00e7a \u00e9 pequena e a aposentadoria imediata \u00e9 mais vantajosa. O que a lei n\u00e3o oferece \u00e9 uma segunda chance autom\u00e1tica depois da concess\u00e3o. Segundo a C\u00e2mara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal decidiu em 2016 que, sem previs\u00e3o legal, n\u00e3o existe o direito \u00e0 chamada desaposenta\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, \u00e0 ren\u00fancia da aposentadoria para pedir outra mais vantajosa com o tempo trabalhado depois.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o de cen\u00e1rios antes do requerimento \u00e9 uma das frentes de trabalho de Jo\u00e3o Luiz de Lima Oliveira Junior e do escrit\u00f3rio, sempre a partir do hist\u00f3rico contributivo de cada pessoa.<\/p>\n
Cuidados pr\u00e1ticos para quem segue trabalhando depois de se aposentar<\/b><\/p>\n
O primeiro cuidado \u00e9 guardar os contracheques e conferir, no Meu INSS, o extrato do CNIS, para verificar se o v\u00ednculo e as remunera\u00e7\u00f5es aparecem corretamente. O segundo \u00e9 confirmar a categoria em que a contribui\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo feita e, no caso de quem trabalha por conta pr\u00f3pria, guardar os comprovantes de pagamento das guias. O terceiro \u00e9 confirmar com o INSS, pelo Meu INSS ou pela central 135, qual benef\u00edcio est\u00e1 em pagamento e se h\u00e1 alguma restri\u00e7\u00e3o ligada ao tipo de aposentadoria.<\/p>\n
Antes de tomar uma decis\u00e3o de grande peso, como renunciar a um benef\u00edcio, mudar de tipo de v\u00ednculo ou pedir revis\u00e3o, vale procurar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com a documenta\u00e7\u00e3o em m\u00e3os. Decis\u00f5es tomadas por conta de informa\u00e7\u00f5es incompletas costumam ser dif\u00edceis de reverter.<\/p>\n
Conclus\u00e3o<\/b><\/p>\n
O aposentado que continua trabalhando segue como segurado obrigat\u00f3rio e precisa contribuir ao INSS, mas a lei limita o que ele recebe por essa atividade a sal\u00e1rio-fam\u00edlia e reabilita\u00e7\u00e3o profissional, quando empregado. Isso torna decisivo o momento do pedido de aposentadoria e o planejamento previdenci\u00e1rio feito antes dele. Como as circunst\u00e2ncias podem variar conforme o tipo de aposentadoria e a categoria do segurado, o caso concreto deve ser analisado com a documenta\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel.<\/p>\n
A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Ag\u00eancia Saftec<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Quem segue em atividade depois de se aposentar continua contribuindo, com direito apenas a sal\u00e1rio-fam\u00edlia e reabilita\u00e7\u00e3o profissional, e o advogado Jo\u00e3o Luiz de Lima Oliveira Junior aponta os","protected":false},"author":1,"featured_media":139822,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[525],"tags":[],"class_list":["post-139821","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saftec-digital"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139821","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=139821"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139821\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/139822"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=139821"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=139821"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=139821"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}