{"id":139482,"date":"2026-09-16T16:37:00","date_gmt":"2026-09-16T19:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/knewin-dino\/tse-esclarece-regras-sobre-deepfake-nas-eleicoes-de-2026\/"},"modified":"2026-09-16T16:37:00","modified_gmt":"2026-09-16T19:37:00","slug":"tse-esclarece-regras-sobre-deepfake-nas-eleicoes-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/knewin-dino\/tse-esclarece-regras-sobre-deepfake-nas-eleicoes-de-2026\/","title":{"rendered":"TSE esclarece regras sobre deepfake nas elei\u00e7\u00f5es de 2026"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)<\/a> definiu, em sess\u00e3o realizada em 1\u00ba de setembro de 2026, os crit\u00e9rios que caracterizam um conte\u00fado como deepfake para fins da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. A decis\u00e3o, tomada por 5 votos a 2, estabelece que a proibi\u00e7\u00e3o prevista nas normas eleitorais somente incide quando o material sint\u00e9tico apresenta realismo ou verossimilhan\u00e7a suficientes para simular imagem, voz ou manifesta\u00e7\u00e3o de uma pessoa e, cumulativamente, se caracterize como propaganda eleitoral. Ficam fora do enquadramento, portanto, caricaturas, montagens sat\u00edricas, avatares estilizados e ajustes t\u00e9cnicos de \u00e1udio e imagem que n\u00e3o busquem passar por registro aut\u00eantico.<\/p>\n

A tese complementa o artigo 9\u00ba-B da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.610\/2019, alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.755, de 2 de mar\u00e7o de 2026, que consolidou o conjunto de regras do TSE para o uso de intelig\u00eancia artificial nas campanhas das Elei\u00e7\u00f5es de 2026. A norma exige que toda propaganda eleitoral criada ou substancialmente alterada por IA informe, de forma expl\u00edcita e destacada, que o conte\u00fado foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi empregada.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m mant\u00e9m vedada a publica\u00e7\u00e3o, a republica\u00e7\u00e3o e o impulsionamento pago de novos conte\u00fados sint\u00e9ticos que utilizem imagem, voz ou manifesta\u00e7\u00e3o de candidatos ou de pessoas p\u00fablicas no intervalo entre 72 horas antes e 24 horas depois do encerramento da vota\u00e7\u00e3o, ainda que o material esteja devidamente identificado como produzido por intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n

TSE define crit\u00e9rios para identificar deepfakes nas elei\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n

Jos\u00e9 de Souza Junior<\/a>, advogado e diretor-jur\u00eddico do Grupo RG Eventos, analisa que o primeiro ponto de aten\u00e7\u00e3o para quem atua em campanhas est\u00e1 na compreens\u00e3o de que a resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o veda de forma ampla o uso de intelig\u00eancia artificial. \u201cO primeiro ponto cr\u00edtico \u00e9 compreender que a resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o pro\u00edbe todo uso de intelig\u00eancia artificial nas campanhas. Ela estabelece diferentes tratamentos conforme a natureza do conte\u00fado\u201d, afirma. Conforme o advogado, o uso de deepfake para favorecer ou prejudicar candidatura \u00e9 proibido, mesmo com autoriza\u00e7\u00e3o da pessoa retratada, desde que o conte\u00fado re\u00fana os elementos t\u00e9cnicos agora fixados pelo TSE<\/a>.<\/p>\n

A decis\u00e3o do tribunal tamb\u00e9m imp\u00f5e mudan\u00e7as na rotina de comit\u00eas eleitorais, que passam a precisar integrar a an\u00e1lise jur\u00eddica ao pr\u00f3prio processo de produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. Na avalia\u00e7\u00e3o do diretor-jur\u00eddico do Grupo RG Eventos, \u201ca principal mudan\u00e7a \u00e9 que a an\u00e1lise jur\u00eddica n\u00e3o pode ocorrer apenas depois da publica\u00e7\u00e3o. Ela precisa integrar o processo de produ\u00e7\u00e3o do conte\u00fado\u201d.<\/p>\n

Ele recomenda ainda um protocolo espec\u00edfico para a janela de 72 horas anteriores \u00e0 vota\u00e7\u00e3o<\/a>, per\u00edodo em que a publica\u00e7\u00e3o e a republica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados sint\u00e9ticos alcan\u00e7ados pela veda\u00e7\u00e3o devem ser suspensas, inclusive materiais produzidos anteriormente.<\/p>\n

Campanhas e plataformas ficam sujeitas a novas regras<\/b><\/p>\n

Al\u00e9m das candidaturas, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.755\/2026<\/a> imp\u00f5e deveres \u00e0s plataformas digitais. O presidente do TSE assinou, em julho, portaria que fixou at\u00e9 16 de agosto de 2026 o prazo para que provedores com mais de 5 milh\u00f5es de usu\u00e1rios ativos mensais no Brasil apresentassem planos de conformidade destinados a prevenir e mitigar riscos \u00e0 integridade do processo eleitoral, conforme detalhado pelo \u00f3rg\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

A exig\u00eancia alcan\u00e7a redes sociais, servi\u00e7os de mensageria com canais p\u00fablicos e plataformas de intelig\u00eancia artificial generativa. Sobre esse ponto, Jos\u00e9 de Souza Junior pondera que, com o prazo j\u00e1 expirado, \u201cn\u00e3o se trata mais de prepara\u00e7\u00e3o para o prazo, mas de demonstrar a efetiva implementa\u00e7\u00e3o das medidas declaradas\u201d. Segundo ele, as empresas devem manter canais de den\u00fancia, estruturas de modera\u00e7\u00e3o, mecanismos de rotulagem e sistemas para preservar evid\u00eancias, sob risco de serem identificadas como omissas e submetidas \u00e0 supervis\u00e3o regulat\u00f3ria direta do tribunal.<\/p>\n

Fiscalizar conte\u00fados sint\u00e9ticos dentro dos prazos estabelecidos pelo TSE, no entanto, segue sendo um desafio t\u00e9cnico relevante. \u201cConte\u00fados sint\u00e9ticos podem ser produzidos em poucos minutos, publicados de forma an\u00f4nima e replicados por milhares de contas antes que a Justi\u00e7a Eleitoral ou as plataformas consigam avaliar sua origem e seu potencial lesivo\u201d, observa o advogado.<\/p>\n

Quanto \u00e0s consequ\u00eancias para quem descumprir as regras, o diretor-jur\u00eddico do Grupo RG Eventos esclarece que a gravidade da san\u00e7\u00e3o varia conforme a infra\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de identifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de conte\u00fado produzido por intelig\u00eancia artificial pode levar \u00e0 remo\u00e7\u00e3o imediata da publica\u00e7\u00e3o, enquanto casos de deepfakes usados para favorecer ou prejudicar candidatura podem configurar abuso de poder pol\u00edtico, com poss\u00edvel cassa\u00e7\u00e3o de registro ou mandato.<\/p>\n

Ainda assim, o especialista ressalta que \u201ca cassa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser apresentada como consequ\u00eancia autom\u00e1tica de qualquer erro operacional\u201d, j\u00e1 que a responsabiliza\u00e7\u00e3o depende de processo pr\u00f3prio, com contradit\u00f3rio, ampla defesa e an\u00e1lise da gravidade da conduta e de sua repercuss\u00e3o.<\/p>\n

Para Jos\u00e9 de Souza Junior, a intelig\u00eancia artificial n\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com o processo eleitoral e pode contribuir para acessibilidade e organiza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, desde que n\u00e3o seja usada para ocultar a origem de uma mensagem ou manipular a percep\u00e7\u00e3o do eleitor. O advogado defende que campanhas, partidos e plataformas adotem uma l\u00f3gica preventiva, com rastreabilidade e revis\u00e3o humana, j\u00e1 que \u201ca velocidade da tecnologia n\u00e3o elimina as garantias jur\u00eddicas, mas exige que elas sejam aplicadas com maior agilidade\u201d diante das Elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es, basta acessar: https:\/\/gruporgeventos.com.br\/<\/a><\/p>\n

Website: https:\/\/gruporgeventos.com.br\/<\/a><\/p>\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Grupo RG Eventos<\/p>\n

A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Knewin Dino<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, em sess\u00e3o realizada em 1\u00ba de setembro de 2026, os crit\u00e9rios que caracterizam um conte\u00fado como deepfake para fins da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. A decis\u00e3o,","protected":false},"author":1,"featured_media":139483,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[11470],"tags":[12415,12405,300,12395,47],"class_list":["post-139482","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-knewin-dino","tag-comunicacao","tag-eventos","tag-negocios","tag-sociedade","tag-tecnologia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139482","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=139482"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139482\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/139483"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=139482"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=139482"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=139482"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}