{"id":139476,"date":"2026-09-16T15:15:00","date_gmt":"2026-09-16T18:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/knewin-dino\/plano-falso-coletivo-ganha-forca-na-justica\/"},"modified":"2026-09-16T15:15:00","modified_gmt":"2026-09-16T18:15:00","slug":"plano-falso-coletivo-ganha-forca-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/knewin-dino\/plano-falso-coletivo-ganha-forca-na-justica\/","title":{"rendered":"Plano falso coletivo ganha for\u00e7a na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Decis\u00f5es do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) proferidas<\/a> em maio e junho de 2026 mantiveram, em contratos identificados como falsos coletivos empresariais, os \u00edndices de reajuste da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) destinados a planos individuais e familiares, em vez dos percentuais cobrados pelas operadoras.\u00a0<\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre o chamado falso coletivo envolve contratos formalmente empresariais que, segundo an\u00e1lises realizadas em determinados processos judiciais, n\u00e3o apresentam uma coletividade empresarial efetiva e podem corresponder, na pr\u00e1tica, a um grupo familiar reduzido. Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Sa\u00fade Suplementar<\/a> e professor convidado da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), explica que este tipo de comercializa\u00e7\u00e3o segue sem solu\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria e \u00e9 enfrentado majoritariamente no Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Dados<\/a> da ANS compilados pela consultoria Arquitetos da Sa\u00fade mostram que os contratos coletivos empresariais com at\u00e9 cinco vidas concentravam 2,7 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios em dezembro de 2019 e chegaram a 4,9 milh\u00f5es em maio de 2026, alta de 81% no per\u00edodo. No mesmo intervalo, o total de benefici\u00e1rios do setor cresceu 13%.<\/p>\n

Falso coletivo no Judici\u00e1rio<\/b><\/p>\n

Em 8 de junho, o ministro Raul Ara\u00fajo negou<\/a> recurso de uma operadora e manteve os \u00edndices da ANS em um contrato com benefici\u00e1rios de um mesmo n\u00facleo familiar, sem exigir per\u00edcia atuarial. Em maio, a ministra Isabel Gallotti manteve<\/a>, em contrato com cinco benefici\u00e1rios, o mesmo entendimento: o reajuste acumulado somou 72,39% entre 2021 e 2023, sem justificativa t\u00e9cnica apresentada pela operadora. Em ambos os casos, a caracteriza\u00e7\u00e3o como falsos coletivos decorreu da composi\u00e7\u00e3o familiar do grupo segurado, n\u00e3o do n\u00famero de vidas isoladamente.<\/p>\n

Desde junho, o STJ tem os recursos<\/a> REsp 2.274.106\/SP e AREsp 3.271.523\/SP, selecionados como representativos da controv\u00e9rsia sobre o reajuste do falso coletivo<\/a>. Caso a Segunda Se\u00e7\u00e3o submeta a controv\u00e9rsia ao rito dos repetitivos, poder\u00e1 haver a suspens\u00e3o dos processos que tratem da mesma quest\u00e3o, nos termos da sistem\u00e1tica dos recursos repetitivos.\u00a0<\/p>\n

Segundo Elton Fernandes, advogado especializado na an\u00e1lise de reajustes dos planos de sa\u00fade, a qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos contratos como falsos coletivos decorre do artigo 13, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso II, da Lei 9.656\/1998<\/a>, aplicado por equipara\u00e7\u00e3o aos planos individuais<\/a> e familiares nos termos do art. 39 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n.\u00ba 557\/2022 da ANS, quando o contrato coletivo n\u00e3o re\u00fane coletividade real. O STJ j\u00e1 havia adotado entendimento<\/a> nesse sentido no REsp 1.701.600, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, ao reconhecer que um contrato empresarial firmado por microempresa para apenas dois benefici\u00e1rios poderia receber tratamento de plano individual ou familiar.<\/p>\n

“Se o STJ afetar o tema e mantiver a linha que as turmas j\u00e1 v\u00eam aplicando, o \u00edndice da ANS passa a valer de forma autom\u00e1tica, sem exigir per\u00edcia atuarial. N\u00e3o h\u00e1 popula\u00e7\u00e3o de risco a diluir quando o plano cobre tr\u00eas ou quatro pessoas de um mesmo n\u00facleo familiar. A controv\u00e9rsia \u00e9 jur\u00eddica, n\u00e3o atuarial”, afirma Elton Fernandes.<\/p>\n

Regula\u00e7\u00e3o dos planos coletivos<\/b><\/p>\n

A ANS, por sua vez, discute<\/a> na agenda regulat\u00f3ria 2026-2028, ampliar o pool de risco, mecanismo pelo qual contratos coletivos com at\u00e9 29 vidas t\u00eam reajuste calculado por agrupamento, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n.\u00ba 565\/2022.\u00a0<\/p>\n

A proposta em avalia\u00e7\u00e3o eleva o piso do agrupamento de at\u00e9 29 para at\u00e9 400 vidas, com delibera\u00e7\u00e3o prevista para o quarto trimestre de 2026. Segundo dados da ANS, o reajuste m\u00e9dio dos planos coletivos foi de 11,15% em 2025, ante o teto de 5,11% para os planos individuais em 2026. Dos 53 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios de planos m\u00e9dicos no pa\u00eds, cerca de 43 milh\u00f5es est\u00e3o em contratos coletivos.<\/p>\n

Para Fernandes, a amplia\u00e7\u00e3o do pool de risco resolve parte da oscila\u00e7\u00e3o de reajustes em contratos coletivos<\/a> com poucas vidas, mas n\u00e3o alcan\u00e7a o problema do falso coletivo. “O pool de risco pressup\u00f5e um coletivo genu\u00edno, ainda que pequeno. Ele n\u00e3o responde se aquele contrato \u00e9, de fato, coletivo, ou se est\u00e1 sendo utilizado por uma fam\u00edlia para acessar o plano de sa\u00fade sob outra roupagem”, pondera.<\/p>\n

Fernandes observa que o pr\u00f3prio STJ j\u00e1 reconheceu<\/a>, no Tema Repetitivo 1.047, a vulnerabilidade de contratos coletivos empresariais com menos de 30 benefici\u00e1rios ao exigir motiva\u00e7\u00e3o id\u00f4nea para a rescis\u00e3o unilateral. “O mesmo corte de 30 vidas hoje discutido para o pool de risco n\u00e3o resolve a controv\u00e9rsia sobre reajuste quando o contrato, apesar da forma empresarial, corresponde na pr\u00e1tica a um plano familiar”, ressalta Fernandes.<\/p>\n

Website: https:\/\/eltonfernandes.com.br\/<\/a><\/p>\n

Foto: Magnific<\/p>\n

A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Knewin Dino<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Decis\u00f5es do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) proferidas em maio e junho de 2026 mantiveram, em contratos identificados como falsos coletivos empresariais, os \u00edndices de reajuste da Ag\u00eancia","protected":false},"author":1,"featured_media":139477,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[11470],"tags":[101,12396,300,12392,12398,12406],"class_list":["post-139476","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-knewin-dino","tag-economia","tag-judiciario","tag-negocios","tag-politicas","tag-saude-e-bem-estar","tag-seguros"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139476","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=139476"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139476\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/139477"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=139476"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=139476"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=139476"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}