Minist\u00e9rio ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela secretaria do novo colegiado, que ter\u00e1 estrutura em tr\u00eas n\u00edveis e poder\u00e1 analisar projetos e opera\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas do setor mineral<\/p>\n
Fachada do pr\u00e9dio do Minist\u00e9rio de Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os. Foto: J\u00falio C\u00e9sar Silva\/MDIC.<\/b><\/p>\n
O MDIC (Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os) ficar\u00e1 \u00e0 frente da estrutura executiva do novo conselho respons\u00e1vel por coordenar a pol\u00edtica de minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos do pa\u00eds. A defini\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s uma disputa interna nas \u00faltimas semanas, na qual o MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) defendia maior influ\u00eancia sobre o colegiado.<\/p>\n
A estrutura faz parte da regulamenta\u00e7\u00e3o do CIMCE (Conselho Nacional para Industrializa\u00e7\u00e3o de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos), que come\u00e7a a ser apresentada nesta quarta-feira (16), junto \u00e0 san\u00e7\u00e3o, pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, da nova Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos.<\/p>\n
Durante evento nesta quarta-feira, o ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, M\u00e1rcio Elias Rosa, confirmou que a secretaria do conselho ficar\u00e1 no MDIC.<\/p>\n
O ministro, por\u00e9m, n\u00e3o detalhou como ser\u00e1 a estrutura interna do colegiado.<\/p>\n
Conselho ter\u00e1 tr\u00eas n\u00edveis de decis\u00e3o<\/b><\/p>\n
Segundo fontes ouvidas pela CNN, o governo prepara uma estrutura com tr\u00eas n\u00edveis, em um modelo comparado internamente ao utilizado pela Camex (C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior).<\/p>\n
A nomenclatura e as atribui\u00e7\u00f5es de cada inst\u00e2ncia ainda ser\u00e3o detalhadas pelo Executivo. O desenho prev\u00ea diferentes n\u00edveis de decis\u00e3o e assessoramento, incluindo uma estrutura t\u00e9cnica respons\u00e1vel por preparar e subsidiar os temas antes de seu encaminhamento \u00e0s inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n
A refer\u00eancia \u00e0 Camex est\u00e1 relacionada \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o em diferentes n\u00edveis de formula\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o t\u00e9cnica. A proposta para o CIMCE busca evitar que todas as decis\u00f5es sejam concentradas diretamente no plen\u00e1rio principal do conselho.<\/p>\n
O modelo tamb\u00e9m atende a uma exig\u00eancia prevista no texto aprovado pelo Congresso. A estrutura interna do CIMCE dever\u00e1 separar as fun\u00e7\u00f5es de formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica mineral das atividades relacionadas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o e habilita\u00e7\u00e3o de projetos e \u00e0 an\u00e1lise de opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias e contratuais.<\/p>\n
Disputa interna favorece pol\u00edtica industrial<\/b><\/p>\n
A defini\u00e7\u00e3o sobre a secretaria encerra, ao menos nesta primeira etapa, a disputa dentro do governo sobre qual minist\u00e9rio teria maior influ\u00eancia sobre o novo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Interlocutores que acompanharam as discuss\u00f5es descrevem o resultado como uma vit\u00f3ria da ala mais desenvolvimentista do governo, que defendia uma conex\u00e3o direta entre a pol\u00edtica de minerais cr\u00edticos e a estrat\u00e9gia industrial brasileira, em vez de uma concentra\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es na estrutura tradicional da pol\u00edtica mineral.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a escolha do MDIC para abrigar a estrutura executiva indica que o governo pretende utilizar o conselho tamb\u00e9m como instrumento de pol\u00edtica industrial. Entre os objetivos est\u00e3o o beneficiamento e a transforma\u00e7\u00e3o mineral e a instala\u00e7\u00e3o de novas etapas das cadeias produtivas no pa\u00eds.<\/p>\n
A mudan\u00e7a, entretanto, n\u00e3o retira do MME nem da ANM (Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o) suas compet\u00eancias regulat\u00f3rias, fiscalizat\u00f3rias e de outorga. O texto aprovado pelo Congresso determina a preserva\u00e7\u00e3o dessas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O principal deslocamento est\u00e1 no centro de coordena\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da nova estrutura, que ter\u00e1 atribui\u00e7\u00f5es mais amplas do que as atualmente exercidas pelos \u00f3rg\u00e3os tradicionais do setor mineral.<\/p>\n
CIMCE poder\u00e1 definir minerais e projetos priorit\u00e1rios<\/b><\/p>\n
Entre as atribui\u00e7\u00f5es previstas para o CIMCE est\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o dos minerais que ser\u00e3o considerados cr\u00edticos ou estrat\u00e9gicos, al\u00e9m da sele\u00e7\u00e3o de projetos priorit\u00e1rios, do estabelecimento de diretrizes para programas de incentivo e da homologa\u00e7\u00e3o de determinadas opera\u00e7\u00f5es envolvendo empresas e ativos minerais.<\/p>\n
A possibilidade de homologa\u00e7\u00e3o representa uma das principais mudan\u00e7as introduzidas pela nova legisla\u00e7\u00e3o. Opera\u00e7\u00f5es que envolvam mudan\u00e7a de controle societ\u00e1rio, participa\u00e7\u00e3o estrangeira, determinados contratos internacionais e aliena\u00e7\u00e3o ou cess\u00e3o de t\u00edtulos miner\u00e1rios poder\u00e3o ser submetidas a mecanismos de triagem e homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a exig\u00eancia de homologa\u00e7\u00e3o permite ao governo impedir opera\u00e7\u00f5es que se enquadrem nos crit\u00e9rios definidos pela regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Regras para empresas ainda dependem de regulamenta\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
Apesar da defini\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa e da composi\u00e7\u00e3o inicial do conselho, as principais regras capazes de afetar diretamente as empresas ainda depender\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o estabelece prazo de at\u00e9 90 dias, contados da publica\u00e7\u00e3o, para que o Poder Executivo instale formalmente o CIMCE e regulamente sua estrutura.<\/p>\n
Um dos principais pontos ainda em discuss\u00e3o s\u00e3o os crit\u00e9rios que determinar\u00e3o quais opera\u00e7\u00f5es empresariais dever\u00e3o passar pela an\u00e1lise do conselho.<\/p>\n
Integrantes do governo reconhecem que uma aplica\u00e7\u00e3o literal da legisla\u00e7\u00e3o, sem crit\u00e9rios de proporcionalidade, poderia levar ao colegiado um n\u00famero excessivo de transa\u00e7\u00f5es, inclusive opera\u00e7\u00f5es sem relev\u00e2ncia estrat\u00e9gica.<\/p>\n
Por isso, uma das possibilidades estudadas \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de filtros baseados em fatores como valor da opera\u00e7\u00e3o, import\u00e2ncia do mineral envolvido, risco para o abastecimento nacional, relev\u00e2ncia do ativo e impactos sobre a seguran\u00e7a econ\u00f4mica ou a soberania.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 diferenciar opera\u00e7\u00f5es rotineiras do mercado daquelas consideradas efetivamente estrat\u00e9gicas.<\/p>\n
Exporta\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m ter\u00e3o regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica<\/b><\/p>\n
Outro ponto sens\u00edvel ser\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es de minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos.<\/p>\n
A nova lei permite ao governo estabelecer par\u00e2metros t\u00e9cnicos e compromissos de agrega\u00e7\u00e3o de valor vinculados \u00e0s vendas externas desses minerais. A defini\u00e7\u00e3o dos produtos que poder\u00e3o ser submetidos \u00e0s regras, por\u00e9m, depender\u00e1 de regulamenta\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n
Entre as possibilidades em an\u00e1lise est\u00e3o crit\u00e9rios diferentes conforme o mineral e o grau de processamento do produto. A medida evitaria que materiais com n\u00edveis distintos de transforma\u00e7\u00e3o fossem tratados da mesma maneira, incluindo min\u00e9rio bruto, concentrados, carbonatos, \u00f3xidos e produtos com maior grau de beneficiamento.<\/p>\n
A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Ag\u00eancia Minera Brasil<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Minist\u00e9rio ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela secretaria do novo colegiado, que ter\u00e1 estrutura em tr\u00eas n\u00edveis e poder\u00e1 analisar projetos e opera\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas do setor mineral Fachada do pr\u00e9dio do","protected":false},"author":1,"featured_media":139430,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[351],"tags":[],"class_list":["post-139429","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-minera-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139429","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=139429"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139429\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/139430"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=139429"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=139429"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=139429"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}