{"id":139251,"date":"2026-09-15T14:10:00","date_gmt":"2026-09-15T17:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/associacao-comercial-de-sao-paulo\/afastamentos-por-vicio-em-apostas-saltam-de-1-para-62-em-tres-anos-e-tema-vira-dor-de-cabeca-juridica-para-empresas\/"},"modified":"2026-09-15T14:10:00","modified_gmt":"2026-09-15T17:10:00","slug":"afastamentos-por-vicio-em-apostas-saltam-de-1-para-62-em-tres-anos-e-tema-vira-dor-de-cabeca-juridica-para-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/associacao-comercial-de-sao-paulo\/afastamentos-por-vicio-em-apostas-saltam-de-1-para-62-em-tres-anos-e-tema-vira-dor-de-cabeca-juridica-para-empresas\/","title":{"rendered":"Afastamentos por v\u00edcio em apostas saltam de 1 para 62 em tr\u00eas anos, e tema vira dor de cabe\u00e7a jur\u00eddica para empresas"},"content":{"rendered":"<p><i>Juiz do trabalho, advogada trabalhista e psic\u00f3loga debateram, em reuni\u00e3o do Conselho Estrat\u00e9gico Trabalhista da ACSP, os limites entre o h\u00e1bito privado do apostador e a responsabilidade do empregador<\/i><\/p>\n<p><b><i>Carla <\/i><\/b> <b><i>Romar<\/i><\/b> <b><i>, <\/i><\/b> <b><i>Gilda Figueiredo<\/i><\/b> <b><i>, Beth Guedes e <\/i><\/b> <b><i>Diego <\/i><\/b> <b><i>Petacci<\/i><\/b> <b><i> | Foto: Edu Guimar\u00e3es \/ ACSP<\/i><\/b><\/p>\n<p>O n\u00famero de trabalhadores afastados pelo INSS por jogo patol\u00f3gico saltou de um \u00fanico caso em junho de 2023 para 62 em junho deste ano, o maior patamar da s\u00e9rie hist\u00f3rica, segundo o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social. No mesmo per\u00edodo, a busca por atendimento de sa\u00fade mental no SUS motivada por depend\u00eancia de jogos on-line cresceu quase 140%, de acordo com dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n<p>\u00c9 diante desse quadro que juristas e especialistas em sa\u00fade mental t\u00eam se debru\u00e7ado sobre uma pergunta ainda sem resposta consolidada na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista: quando a aposta, feita no tempo livre do trabalhador, deixa de ser um problema privado e passa a representar risco para a empresa?<\/p>\n<p>Essa foi a quest\u00e3o central da reuni\u00e3o do Conselho Estrat\u00e9gico Trabalhista (CONET) da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), promovida nesta segunda-feira (15) sob coordena\u00e7\u00e3o da advogada Gilda Figueiredo.<\/p>\n<p>Para respond\u00ea-la, o conselho reuniu duas frentes complementares: a jur\u00eddica, com o juiz do trabalho Diego Petacci, do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o e com a advogada trabalhista Carla Romar, professora da PUC-SP; e a social, com a psic\u00f3loga Beth Guedes, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Estabelecimentos de Ensino ( Confenen ).<\/p>\n<p><b>Onde a vida privada vira risco trabalhista<\/b><\/p>\n<p>Para Carla Romar, o debate jur\u00eddico passa por delimitar em que momento a aposta deixa de pertencer \u00e0 esfera privada e passa a repercutir no contrato de trabalho. &#8220;A esfera privada \u00e9 quando a aposta \u00e9 fora do trabalho e sem qualquer repercuss\u00e3o contratual. A quest\u00e3o vira trabalhista quando come\u00e7amos a ter falta funcional, gera\u00e7\u00e3o de riscos para terceiros, doen\u00e7a ou ruptura da confian\u00e7a&#8221;, afirmou.<\/p>\n<figure>\n  <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.estadaoconteudo.com.br\/RSS\/images\/ACSP20260915141040975083-releaseconetbets-1.jpg\" alt=\"Carla Romar e Gilda Figueiredo| Foto: Edu Guimar\u00e3es \/ ACSP\"><figcaption>Carla Romar e Gilda Figueiredo| Foto: Edu Guimar\u00e3es \/ ACSP<\/figcaption><\/figure>\n<p>A advogada prop\u00f4s uma escala de respostas: aposta isolada e sem repercuss\u00e3o pertence \u00e0 esfera privada; aposta reiterada na jornada, ap\u00f3s orienta\u00e7\u00e3o, pede disciplina gradual; preju\u00edzo comprovado, por fraude ou desvio, pode configurar justa causa; e ind\u00edcios de doen\u00e7a exigem avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, n\u00e3o puni\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica. &#8220;O problema privado se torna trabalhista quando produz repercuss\u00e3o contratual comprovada. A resposta juridicamente segura combina prova do fato, proporcionalidade, cuidado com a sa\u00fade e respeito \u00e0 privacidade&#8221;, resumiu.<\/p>\n<p>Para Diego Petacci, o que diferencia esse v\u00edcio de outros j\u00e1 conhecidos pela Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 a aus\u00eancia de sinais vis\u00edveis: &#8220;\u00c9 mais sutil, porque eu posso estar falando com voc\u00ea hoje, segurando meu celular, e voc\u00ea nem vai perceber que estou jogando&#8221;.<\/p>\n<figure>\n  <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.estadaoconteudo.com.br\/RSS\/images\/ACSP20260915141040975083-releaseconetbets-2.jpg\" alt=\"Beth Guedes e Diego Petacci | Foto: Edu Guimar\u00e3es \/ ACSP\"><figcaption>Beth Guedes e Diego Petacci | Foto: Edu Guimar\u00e3es \/ ACSP<\/figcaption><\/figure>\n<p>Ele tra\u00e7ou um paralelo com a jurisprud\u00eancia sobre embriaguez habitual, tamb\u00e9m prevista como falta grave pela CLT: ambas passaram a ser reconhecidas como doen\u00e7a, o que fragiliza a justa causa baseada apenas nesse motivo, exceto em casos de desvio de recursos ou risco a terceiros, hip\u00f3teses em que os tribunais j\u00e1 validam a dispensa. &#8220;O desafio do direito do trabalho \u00e9 proteger o trabalhador doente sem perder a no\u00e7\u00e3o dos limites rigorosos da sua responsabiliza\u00e7\u00e3o&#8221;, resumiu.<\/p>\n<p>Petacci citou ainda o pesquisador Hermano Tavares, da USP, para questionar o slogan &#8220;jogue com responsabilidade&#8221; adotado pelas plataformas: &#8220;Jogar envolve brincar com dinheiro. N\u00e3o h\u00e1 como trazer responsabilidade e brincadeira ao mesmo tempo.&#8221;<\/p>\n<p><b>Um problema que tamb\u00e9m \u00e9 social e econ\u00f4mico<\/b><\/p>\n<p>Beth Guedes deslocou o debate do contrato de trabalho para o or\u00e7amento familiar. A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda registrou dep\u00f3sitos de R$ 220,6 bilh\u00f5es nas bets em 2025, receita bruta de R$ 37 bilh\u00f5es e a participa\u00e7\u00e3o de 25,2 milh\u00f5es de apostadores no pa\u00eds.<\/p>\n<p>O setor tamb\u00e9m se consolidou como um dos principais patrocinadores do futebol: segundo o Ibope Repucom, 18 marcas de apostas estamparam uniformes de clubes da S\u00e9rie A em 2025, o maior n\u00famero desde a cria\u00e7\u00e3o do setor. &#8220;O Estado pode autorizar a aposta, mas n\u00e3o pode permitir que uma ind\u00fastria feita para estimular a perda dispute o or\u00e7amento da alimenta\u00e7\u00e3o, da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o&#8221;, afirmou, defendendo mecanismos de autoexclus\u00e3o e maior transpar\u00eancia do setor.<\/p>\n<p><b>Sobre a ACSP<\/b><\/p>\n<p>Fundada em 1894, a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP) \u00e9 a maior associa\u00e7\u00e3o empresarial do Brasil, com 132 anos de hist\u00f3ria e mais de 15 mil associados. Sob a presid\u00eancia de Alfredo Cotait Neto, maior lideran\u00e7a do associativismo empresarial brasileiro, a entidade \u00e9 a principal voz do empreendedor nacional na defesa da livre iniciativa.<\/p>\n<p>A ACSP tem protagonismo direto na constru\u00e7\u00e3o do marco legal do empreendedorismo no pa\u00eds: foram criados ou impulsionados pela ACSP o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, o Simples Nacional, o Microempreendedor Individual (MEI), a Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, o Impost\u00f4metro e, em parceria com a CACB, o Gasto Brasil.<\/p>\n<p><b>Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Imprensa<\/b><\/p>\n<p>Beth Matias: <a href=\"mailto:elizabeth.matias.ext@acsp.com.br\" target=\"_blank\"><u>elizabeth.matias.ext@acsp.com.br<\/u><\/a> | 11 99656-4582<\/p>\n<p>Di\u00f3genes Menon: <a href=\"mailto:diogenes.menon.ext@acsp.com.br\" target=\"_blank\"><u>diogenes.menon.ext@acsp.com.br<\/u><\/a> | 11 99619-8141<\/p>\n<p><a href=\"mailto:imprensa@acsp.com.br\" target=\"_blank\"><u>imprensa@acsp.com.br<\/u><\/a> | 11 94276-0605 | 3080-3665<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.acsp.com.br\" target=\"_blank\"><u>www.acsp.com.br<\/u><\/a><\/p>\n<p>A <b>OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da <b>OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da <b>Associa\u00e7\u00e3o Comercial de SP<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Juiz do trabalho, advogada trabalhista e psic\u00f3loga debateram, em reuni\u00e3o do Conselho Estrat\u00e9gico Trabalhista da ACSP, os limites entre o h\u00e1bito privado do apostador e a responsabilidade do","protected":false},"author":1,"featured_media":139252,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[11471],"tags":[],"class_list":["post-139251","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-associacao-comercial-de-sao-paulo"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139251","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=139251"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139251\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/139252"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=139251"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=139251"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=139251"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}