{"id":139251,"date":"2026-09-15T14:10:00","date_gmt":"2026-09-15T17:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/associacao-comercial-de-sao-paulo\/afastamentos-por-vicio-em-apostas-saltam-de-1-para-62-em-tres-anos-e-tema-vira-dor-de-cabeca-juridica-para-empresas\/"},"modified":"2026-09-15T14:10:00","modified_gmt":"2026-09-15T17:10:00","slug":"afastamentos-por-vicio-em-apostas-saltam-de-1-para-62-em-tres-anos-e-tema-vira-dor-de-cabeca-juridica-para-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/associacao-comercial-de-sao-paulo\/afastamentos-por-vicio-em-apostas-saltam-de-1-para-62-em-tres-anos-e-tema-vira-dor-de-cabeca-juridica-para-empresas\/","title":{"rendered":"Afastamentos por v\u00edcio em apostas saltam de 1 para 62 em tr\u00eas anos, e tema vira dor de cabe\u00e7a jur\u00eddica para empresas"},"content":{"rendered":"

Juiz do trabalho, advogada trabalhista e psic\u00f3loga debateram, em reuni\u00e3o do Conselho Estrat\u00e9gico Trabalhista da ACSP, os limites entre o h\u00e1bito privado do apostador e a responsabilidade do empregador<\/i><\/p>\n

Carla <\/i><\/b> Romar<\/i><\/b> , <\/i><\/b> Gilda Figueiredo<\/i><\/b> , Beth Guedes e <\/i><\/b> Diego <\/i><\/b> Petacci<\/i><\/b> | Foto: Edu Guimar\u00e3es \/ ACSP<\/i><\/b><\/p>\n

O n\u00famero de trabalhadores afastados pelo INSS por jogo patol\u00f3gico saltou de um \u00fanico caso em junho de 2023 para 62 em junho deste ano, o maior patamar da s\u00e9rie hist\u00f3rica, segundo o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social. No mesmo per\u00edodo, a busca por atendimento de sa\u00fade mental no SUS motivada por depend\u00eancia de jogos on-line cresceu quase 140%, de acordo com dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n

\u00c9 diante desse quadro que juristas e especialistas em sa\u00fade mental t\u00eam se debru\u00e7ado sobre uma pergunta ainda sem resposta consolidada na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista: quando a aposta, feita no tempo livre do trabalhador, deixa de ser um problema privado e passa a representar risco para a empresa?<\/p>\n

Essa foi a quest\u00e3o central da reuni\u00e3o do Conselho Estrat\u00e9gico Trabalhista (CONET) da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), promovida nesta segunda-feira (15) sob coordena\u00e7\u00e3o da advogada Gilda Figueiredo.<\/p>\n

Para respond\u00ea-la, o conselho reuniu duas frentes complementares: a jur\u00eddica, com o juiz do trabalho Diego Petacci, do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o e com a advogada trabalhista Carla Romar, professora da PUC-SP; e a social, com a psic\u00f3loga Beth Guedes, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Estabelecimentos de Ensino ( Confenen ).<\/p>\n

Onde a vida privada vira risco trabalhista<\/b><\/p>\n

Para Carla Romar, o debate jur\u00eddico passa por delimitar em que momento a aposta deixa de pertencer \u00e0 esfera privada e passa a repercutir no contrato de trabalho. “A esfera privada \u00e9 quando a aposta \u00e9 fora do trabalho e sem qualquer repercuss\u00e3o contratual. A quest\u00e3o vira trabalhista quando come\u00e7amos a ter falta funcional, gera\u00e7\u00e3o de riscos para terceiros, doen\u00e7a ou ruptura da confian\u00e7a”, afirmou.<\/p>\n

\n \"Carla
Carla Romar e Gilda Figueiredo| Foto: Edu Guimar\u00e3es \/ ACSP<\/figcaption><\/figure>\n

A advogada prop\u00f4s uma escala de respostas: aposta isolada e sem repercuss\u00e3o pertence \u00e0 esfera privada; aposta reiterada na jornada, ap\u00f3s orienta\u00e7\u00e3o, pede disciplina gradual; preju\u00edzo comprovado, por fraude ou desvio, pode configurar justa causa; e ind\u00edcios de doen\u00e7a exigem avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, n\u00e3o puni\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica. “O problema privado se torna trabalhista quando produz repercuss\u00e3o contratual comprovada. A resposta juridicamente segura combina prova do fato, proporcionalidade, cuidado com a sa\u00fade e respeito \u00e0 privacidade”, resumiu.<\/p>\n

Para Diego Petacci, o que diferencia esse v\u00edcio de outros j\u00e1 conhecidos pela Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 a aus\u00eancia de sinais vis\u00edveis: “\u00c9 mais sutil, porque eu posso estar falando com voc\u00ea hoje, segurando meu celular, e voc\u00ea nem vai perceber que estou jogando”.<\/p>\n

\n \"Beth
Beth Guedes e Diego Petacci | Foto: Edu Guimar\u00e3es \/ ACSP<\/figcaption><\/figure>\n

Ele tra\u00e7ou um paralelo com a jurisprud\u00eancia sobre embriaguez habitual, tamb\u00e9m prevista como falta grave pela CLT: ambas passaram a ser reconhecidas como doen\u00e7a, o que fragiliza a justa causa baseada apenas nesse motivo, exceto em casos de desvio de recursos ou risco a terceiros, hip\u00f3teses em que os tribunais j\u00e1 validam a dispensa. “O desafio do direito do trabalho \u00e9 proteger o trabalhador doente sem perder a no\u00e7\u00e3o dos limites rigorosos da sua responsabiliza\u00e7\u00e3o”, resumiu.<\/p>\n

Petacci citou ainda o pesquisador Hermano Tavares, da USP, para questionar o slogan “jogue com responsabilidade” adotado pelas plataformas: “Jogar envolve brincar com dinheiro. N\u00e3o h\u00e1 como trazer responsabilidade e brincadeira ao mesmo tempo.”<\/p>\n

Um problema que tamb\u00e9m \u00e9 social e econ\u00f4mico<\/b><\/p>\n

Beth Guedes deslocou o debate do contrato de trabalho para o or\u00e7amento familiar. A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda registrou dep\u00f3sitos de R$ 220,6 bilh\u00f5es nas bets em 2025, receita bruta de R$ 37 bilh\u00f5es e a participa\u00e7\u00e3o de 25,2 milh\u00f5es de apostadores no pa\u00eds.<\/p>\n

O setor tamb\u00e9m se consolidou como um dos principais patrocinadores do futebol: segundo o Ibope Repucom, 18 marcas de apostas estamparam uniformes de clubes da S\u00e9rie A em 2025, o maior n\u00famero desde a cria\u00e7\u00e3o do setor. “O Estado pode autorizar a aposta, mas n\u00e3o pode permitir que uma ind\u00fastria feita para estimular a perda dispute o or\u00e7amento da alimenta\u00e7\u00e3o, da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o”, afirmou, defendendo mecanismos de autoexclus\u00e3o e maior transpar\u00eancia do setor.<\/p>\n

Sobre a ACSP<\/b><\/p>\n

Fundada em 1894, a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP) \u00e9 a maior associa\u00e7\u00e3o empresarial do Brasil, com 132 anos de hist\u00f3ria e mais de 15 mil associados. Sob a presid\u00eancia de Alfredo Cotait Neto, maior lideran\u00e7a do associativismo empresarial brasileiro, a entidade \u00e9 a principal voz do empreendedor nacional na defesa da livre iniciativa.<\/p>\n

A ACSP tem protagonismo direto na constru\u00e7\u00e3o do marco legal do empreendedorismo no pa\u00eds: foram criados ou impulsionados pela ACSP o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, o Simples Nacional, o Microempreendedor Individual (MEI), a Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, o Impost\u00f4metro e, em parceria com a CACB, o Gasto Brasil.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Imprensa<\/b><\/p>\n

Beth Matias: elizabeth.matias.ext@acsp.com.br<\/u><\/a> | 11 99656-4582<\/p>\n

Di\u00f3genes Menon: diogenes.menon.ext@acsp.com.br<\/u><\/a> | 11 99619-8141<\/p>\n

imprensa@acsp.com.br<\/u><\/a> | 11 94276-0605 | 3080-3665<\/p>\n

www.acsp.com.br<\/u><\/a><\/p>\n

A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de SP<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Juiz do trabalho, advogada trabalhista e psic\u00f3loga debateram, em reuni\u00e3o do Conselho Estrat\u00e9gico Trabalhista da ACSP, os limites entre o h\u00e1bito privado do apostador e a responsabilidade 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