Agroind\u00fastrias que adquirem soja sob suspens\u00e3o de PIS e Cofins e utilizam o gr\u00e3o como insumo na fabrica\u00e7\u00e3o de produtos tributados passaram a contar com um precedente favor\u00e1vel no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). No REsp n\u00ba 2.165.276\/RS, a Corte reconheceu o direito ao cr\u00e9dito ordin\u00e1rio das contribui\u00e7\u00f5es de 9,25% sobre o valor de aquisi\u00e7\u00e3o da soja nessas condi\u00e7\u00f5es. O caso concreto envolve a produ\u00e7\u00e3o de biodiesel.<\/p>\n
No centro da disputa estava uma quest\u00e3o com impacto direto na apura\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria das empresas: a aus\u00eancia de recolhimento de PIS e Cofins na compra da soja impediria o creditamento na etapa seguinte? A Fazenda Nacional defendia que sim. O STJ adotou entendimento contr\u00e1rio.<\/p>\n
O recurso foi apresentado por uma fabricante de biodiesel. Ao analisar o caso, o relator, ministro Teodoro Silva Santos, destacou que a n\u00e3o cumulatividade do PIS e da Cofins possui l\u00f3gica pr\u00f3pria e n\u00e3o se confunde com a sistem\u00e1tica do ICMS e do IPI. Para a Corte, o cr\u00e9dito \u00e9 calculado sobre o valor de aquisi\u00e7\u00e3o do insumo e n\u00e3o depende, necessariamente, do tributo efetivamente recolhido pelo fornecedor na opera\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n
Outro ponto central do julgamento foi a suspens\u00e3o prevista no artigo 29 da Lei n\u00ba 12.865\/2013. O STJ considerou que o regime n\u00e3o estabelece prazo, condi\u00e7\u00e3o futura ou evento posterior que resulte na cobran\u00e7a das contribui\u00e7\u00f5es. Por essa caracter\u00edstica, reconheceu uma equival\u00eancia funcional entre a suspens\u00e3o e a isen\u00e7\u00e3o para fins de creditamento, considerando ainda que, no caso analisado, a receita decorrente da venda do biodiesel era tributada.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o abre uma oportunidade importante para agroind\u00fastrias que adquiriram soja sob suspens\u00e3o e utilizaram esse produto como insumo na fabrica\u00e7\u00e3o de bens tributados. Dependendo do volume das opera\u00e7\u00f5es, a revis\u00e3o dos \u00faltimos anos pode revelar valores expressivos de cr\u00e9ditos que deixaram de ser aproveitados\u201d, afirma Marciano Nogueira, advogado tributarista e s\u00f3cio do MNS Advogados.<\/p>\n
O aproveitamento, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico. \u201c\u00c9 preciso verificar se a opera\u00e7\u00e3o da empresa re\u00fane as premissas reconhecidas pelo STJ, especialmente a aquisi\u00e7\u00e3o da soja sob suspens\u00e3o, sua utiliza\u00e7\u00e3o efetiva como insumo e a tributa\u00e7\u00e3o do produto final. Confirmados esses elementos, \u00e9 poss\u00edvel avaliar a recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos n\u00e3o aproveitados\u201d, diz Marciano Nogueira.<\/p>\n
Embora o caso envolva a produ\u00e7\u00e3o de biodiesel, o entendimento pode ser relevante para outras agroind\u00fastrias que utilizem soja como insumo em produtos tributados. A aplica\u00e7\u00e3o depender\u00e1 das caracter\u00edsticas de cada opera\u00e7\u00e3o. Como o julgamento n\u00e3o ocorreu sob o rito dos recursos repetitivos, o precedente n\u00e3o possui efeito vinculante geral.<\/p>\n
Foto: MNS Advogados<\/p>\n
A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Knewin Dino<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Agroind\u00fastrias que adquirem soja sob suspens\u00e3o de PIS e Cofins e utilizam o gr\u00e3o como insumo na fabrica\u00e7\u00e3o de produtos tributados passaram a contar com um precedente favor\u00e1vel no Superior","protected":false},"author":1,"featured_media":139160,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[11470],"tags":[12315,12424,12169,101,12407,300],"class_list":["post-139159","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-knewin-dino","tag-agricultura","tag-agronegocios","tag-agropecuaria","tag-economia","tag-industrias","tag-negocios"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139159","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=139159"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139159\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/139160"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=139159"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=139159"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=139159"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}