Agroind\u00fastrias que adquirem soja sob suspens\u00e3o de PIS e Cofins e utilizam o gr\u00e3o como insumo na fabrica\u00e7\u00e3o de produtos tributados passaram a contar com um precedente favor\u00e1vel no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). No REsp n\u00ba 2.165.276\/RS, a Corte reconheceu o direito ao cr\u00e9dito ordin\u00e1rio das contribui\u00e7\u00f5es de 9,25% sobre o valor de aquisi\u00e7\u00e3o da soja nessas condi\u00e7\u00f5es. O caso concreto envolve a produ\u00e7\u00e3o de biodiesel.<\/p>\n
No centro da disputa estava uma quest\u00e3o com impacto direto na apura\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria das empresas: a aus\u00eancia de recolhimento de PIS e Cofins na compra da soja impediria o creditamento na etapa seguinte? A Fazenda Nacional defendia que sim. O STJ adotou entendimento contr\u00e1rio.<\/p>\n
O recurso foi apresentado por uma fabricante de biodiesel. Ao analisar o caso, o relator, ministro Teodoro Silva Santos, destacou que a n\u00e3o cumulatividade do PIS e da Cofins possui l\u00f3gica pr\u00f3pria e n\u00e3o se confunde com a sistem\u00e1tica do ICMS e do IPI. Para a Corte, o cr\u00e9dito \u00e9 calculado sobre o valor de aquisi\u00e7\u00e3o do insumo e n\u00e3o depende, necessariamente, do tributo efetivamente recolhido pelo fornecedor na opera\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n
Outro ponto central do julgamento foi a suspens\u00e3o prevista no artigo 29 da Lei n\u00ba 12.865\/2013. O STJ considerou que o regime n\u00e3o estabelece prazo, condi\u00e7\u00e3o futura ou evento posterior que resulte na cobran\u00e7a das contribui\u00e7\u00f5es. Por essa caracter\u00edstica, reconheceu uma equival\u00eancia funcional entre a suspens\u00e3o e a isen\u00e7\u00e3o para fins de creditamento, considerando ainda que, no caso analisado, a receita decorrente da venda do biodiesel era tributada.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o abre uma oportunidade importante para agroind\u00fastrias que adquiriram soja sob suspens\u00e3o e utilizaram esse produto como insumo na fabrica\u00e7\u00e3o de bens tributados. Dependendo do volume das opera\u00e7\u00f5es, a revis\u00e3o dos \u00faltimos anos pode revelar valores expressivos de cr\u00e9ditos que deixaram de ser aproveitados\u201d, afirma Marciano Nogueira, advogado tributarista e s\u00f3cio do MNS Advogados.<\/p>\n
O aproveitamento, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico. \u201c\u00c9 preciso verificar se a opera\u00e7\u00e3o da empresa re\u00fane as premissas reconhecidas pelo STJ, especialmente a aquisi\u00e7\u00e3o da soja sob suspens\u00e3o, sua utiliza\u00e7\u00e3o efetiva como insumo e a tributa\u00e7\u00e3o do produto final. Confirmados esses elementos, \u00e9 poss\u00edvel avaliar a recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos n\u00e3o aproveitados\u201d, diz Marciano Nogueira.<\/p>\n
Embora o caso envolva a produ\u00e7\u00e3o de biodiesel, o entendimento pode ser relevante para outras agroind\u00fastrias que utilizem soja como insumo em produtos tributados. A aplica\u00e7\u00e3o depender\u00e1 das caracter\u00edsticas de cada opera\u00e7\u00e3o. Como o julgamento n\u00e3o ocorreu sob o rito dos recursos repetitivos, o precedente n\u00e3o possui efeito vinculante geral.<\/p>\n
Foto: MNS Advogados<\/p>\n
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