{"id":138748,"date":"2026-09-09T16:35:00","date_gmt":"2026-09-09T19:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/knewin-dino\/doenca-nao-pode-impedir-contratacao-de-plano-decide-tj-sp\/"},"modified":"2026-09-09T16:35:00","modified_gmt":"2026-09-09T19:35:00","slug":"doenca-nao-pode-impedir-contratacao-de-plano-decide-tj-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/knewin-dino\/doenca-nao-pode-impedir-contratacao-de-plano-decide-tj-sp\/","title":{"rendered":"Doen\u00e7a n\u00e3o pode impedir contrata\u00e7\u00e3o de plano, decide TJ-SP"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) determinou<\/a> que uma operadora de plano de sa\u00fade implemente o contrato solicitado por uma paciente com doen\u00e7a preexistente. A 4\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado considerou que a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade n\u00e3o poderia ser utilizada para impedir a contrata\u00e7\u00e3o e manteve, ainda, a condena\u00e7\u00e3o da operadora ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada no julgamento do recurso apresentado pela operadora contra a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia. O recurso foi julgado em 25 de agosto de 2026, em ac\u00f3rd\u00e3o relatado pelo desembargador Carlos Castilho Aguiar Fran\u00e7a, e manteve a obriga\u00e7\u00e3o de implementar o plano com efeitos retroativos a 28 de fevereiro de 2025, quando a paciente oncol\u00f3gica solicitou a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Durante a an\u00e1lise da proposta, ela precisou ser internada em um hospital p\u00fablico ap\u00f3s apresentar uma crise relacionada a uma condi\u00e7\u00e3o tromb\u00f3tica. Em 26 de mar\u00e7o, a operadora informou que havia \u201cdesinteresse comercial\u201d na contrata\u00e7\u00e3o, sem apresentar justificativa t\u00e9cnica para a decis\u00e3o.<\/p>\n

A consumidora levou o caso \u00e0 Justi\u00e7a e alegou que a recusa estava relacionada \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade. O processo passou a discutir se a operadora poderia deixar de contratar uma pessoa com doen\u00e7a preexistente ou se deveria utilizar os mecanismos previstos pela regulamenta\u00e7\u00e3o dos planos de sa\u00fade para essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

TJ-SP aponta sele\u00e7\u00e3o de risco<\/b><\/p>\n

Ao analisar o recurso, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo considerou que a sequ\u00eancia dos fatos indicava rela\u00e7\u00e3o entre a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade informada pela paciente e o tratamento dado \u00e0 proposta. Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, a proposta permaneceu em an\u00e1lise mesmo depois de a consumidora declarar sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade. Posteriormente, a justificativa apresentada foi o chamado \u201cdesinteresse comercial\u201d, sem indica\u00e7\u00e3o de fundamento t\u00e9cnico ou regulat\u00f3rio.<\/p>\n

Para o colegiado, a operadora n\u00e3o demonstrou de forma suficiente as circunst\u00e2ncias que levaram \u00e0 n\u00e3o contrata\u00e7\u00e3o. O tribunal tamb\u00e9m considerou os registros existentes nos sistemas da empresa e a atua\u00e7\u00e3o da corretora durante o processo de contrata\u00e7\u00e3o. A conclus\u00e3o foi de que a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade poderia ter influenciado a an\u00e1lise da proposta, o que, segundo o TJ-SP, caracteriza sele\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n

Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Sa\u00fade Suplementar<\/a> e professor convidado da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), explica que a pr\u00e1tica \u00e9 vedada pela S\u00famula Normativa n\u00ba 27 da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), que pro\u00edbe a sele\u00e7\u00e3o de riscos na contrata\u00e7\u00e3o de planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade<\/a>.<\/p>\n

\u201cA doen\u00e7a preexistente n\u00e3o impede a contrata\u00e7\u00e3o do plano, qualquer que seja a modalidade de contrata\u00e7\u00e3o. Quando a condi\u00e7\u00e3o \u00e9 declarada, a operadora disp\u00f5e de mecanismos regulat\u00f3rios espec\u00edficos. O que n\u00e3o pode ocorrer \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade como fundamento para n\u00e3o contratar, pois os planos de sa\u00fade n\u00e3o podem promover sele\u00e7\u00e3o de risco e escolher clientes\u201d, esclarece.<\/p>\n

Doen\u00e7a preexistente n\u00e3o impede contrata\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

O advogado relata que a decis\u00e3o tamb\u00e9m se baseou no artigo 14 da Lei n\u00ba 9.656\/1998, que impede que a idade ou a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade seja utilizada para impedir a participa\u00e7\u00e3o de uma pessoa em plano privado de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

Segundo ele, isso n\u00e3o significa que a operadora esteja obrigada a oferecer cobertura imediata e integral para procedimentos relacionados a uma doen\u00e7a preexistente<\/a>. A legisla\u00e7\u00e3o e as normas da ANS estabelecem mecanismos espec\u00edficos para essa situa\u00e7\u00e3o, como a Cobertura Parcial Tempor\u00e1ria (CPT).\u00a0<\/p>\n

De acordo com a ANS, quando o consumidor declara uma doen\u00e7a ou les\u00e3o preexistente, a operadora pode aplicar CPT<\/a> pelo per\u00edodo m\u00e1ximo de 24 meses. Nesse intervalo, a suspens\u00e3o pode alcan\u00e7ar procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e cirurgias, desde que estejam relacionados exclusivamente \u00e0 doen\u00e7a ou les\u00e3o declarada.<\/p>\n

\u201cO que est\u00e1 em discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o de conceder cobertura irrestrita para uma doen\u00e7a preexistente desde o in\u00edcio do contrato. A quest\u00e3o \u00e9 outra: a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade do consumidor n\u00e3o pode ser utilizada para impedir a contrata\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Elton Fernandes, autor do Manual de Direito da Sa\u00fade Suplementar.<\/p>\n

Indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais<\/b><\/p>\n

O TJ-SP tamb\u00e9m manteve a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em favor da paciente, no valor de R$ 10 mil. O colegiado destacou que, apesar de nem todo descumprimento contratual produzir, automaticamente, dano moral, no caso analisado, as circunst\u00e2ncias ultrapassaram uma quest\u00e3o contratual, considerando a rela\u00e7\u00e3o entre a recusa e a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade da paciente.<\/p>\n

Para o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Sa\u00fade Suplementar, o julgamento demonstra a diferen\u00e7a entre impedir uma contrata\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e aplicar os mecanismos previstos pela regulamenta\u00e7\u00e3o para doen\u00e7as preexistentes<\/a>.<\/p>\n

\u201cUma coisa \u00e9 a operadora utilizar os mecanismos previstos pela regulamenta\u00e7\u00e3o, como a Cobertura Parcial Tempor\u00e1ria, para disciplinar a cobertura de uma doen\u00e7a preexistente. Outra \u00e9 impedir a contrata\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade. No caso, a justificativa de \u2018desinteresse comercial\u2019 n\u00e3o substitui um fundamento t\u00e9cnico ou regulat\u00f3rio para a recusa e, diante dos demais elementos analisados pelo tribunal, n\u00e3o afasta a discuss\u00e3o sobre sele\u00e7\u00e3o de risco\u201d, explica.<\/p>\n

Website: https:\/\/eltonfernandes.com.br\/<\/a><\/p>\n

Foto: Magnific \/ Jannoon028<\/p>\n

A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Knewin Dino<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) determinou que uma operadora de plano de sa\u00fade implemente o contrato solicitado por uma paciente com doen\u00e7a preexistente. A 4\u00aa C\u00e2mara de Direito","protected":false},"author":1,"featured_media":138749,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[11470],"tags":[101,12396,300,12392,12398,12406],"class_list":["post-138748","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-knewin-dino","tag-economia","tag-judiciario","tag-negocios","tag-politicas","tag-saude-e-bem-estar","tag-seguros"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138748","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=138748"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138748\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/138749"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=138748"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=138748"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=138748"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}