Voc\u00ea j\u00e1 ganhou uma a\u00e7\u00e3o contra um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico e n\u00e3o sabe se tem algum valor a receber? Em alguns casos, a decis\u00e3o judicial pode dar origem a um precat\u00f3rio, instrumento utilizado para o pagamento de uma d\u00edvida reconhecida pela Justi\u00e7a quando n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade de recurso. O cr\u00e9dito pode estar relacionado, por exemplo, a diferen\u00e7as de aposentadoria, sal\u00e1rios, pens\u00f5es, indeniza\u00e7\u00f5es ou quest\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n
Segundo a advogada da Sonar Precat\u00f3rios<\/a>, Isabella Chaves, \u00a0os precat\u00f3rios podem ter natureza alimentar, quando decorrem de a\u00e7\u00f5es relacionadas a sal\u00e1rios, pens\u00f5es, aposentadorias e indeniza\u00e7\u00f5es, ou n\u00e3o alimentar, quando envolvem outros temas, como desapropria\u00e7\u00f5es e tributos. A requisi\u00e7\u00e3o \u00e9 expedida pelo \u00f3rg\u00e3o em que o processo tramitou.<\/p>\n Para descobrir se possui um precat\u00f3rio, o primeiro passo \u00e9 identificar qual foi o processo que gerou o cr\u00e9dito e em qual ramo da Justi\u00e7a ele tramitou. A consulta deve ser feita diretamente no \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel. Processos estaduais, em via de regra, s\u00e3o acompanhados pelos Tribunais de Justi\u00e7a; a\u00e7\u00f5es trabalhistas, em sua maioria, pelos Tribunais Regionais do Trabalho; e processos federais, pelos Tribunais Regionais Federais.<\/p>\n Em alguns tribunais, \u00e9 poss\u00edvel realizar a consulta pelo nome ou CPF do benefici\u00e1rio, al\u00e9m do n\u00famero do processo ou do pr\u00f3prio precat\u00f3rio. No Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), por exemplo, o sistema de consulta permite pesquisar informa\u00e7\u00f5es como benefici\u00e1rio, n\u00famero do precat\u00f3rio, processo de execu\u00e7\u00e3o, natureza do cr\u00e9dito e ano de vencimento.<\/p>\n \u201cO primeiro ponto \u00e9 entender que n\u00e3o existe uma consulta \u00fanica que indique automaticamente se uma pessoa tem um precat\u00f3rio a receber. \u00c9 necess\u00e1rio identificar a a\u00e7\u00e3o judicial e verificar em qual \u00f3rg\u00e3o ela tramitou. A partir da\u00ed, o benefici\u00e1rio pode utilizar os canais oficiais para acompanhar a exist\u00eancia do precat\u00f3rio, sua situa\u00e7\u00e3o e eventual previs\u00e3o de pagamento. Quando h\u00e1 d\u00favida sobre a origem do cr\u00e9dito ou sobre os dados apresentados na consulta, o ideal \u00e9 procurar o advogado que acompanhou o processo ou orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada\u201d, destaca a advogada da Sonar<\/a>.<\/p>\n Consulta pode come\u00e7ar pelo processo judicial<\/b><\/p>\n Uma situa\u00e7\u00e3o comum \u00e9 a pessoa saber que ganhou uma a\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o ter certeza se ela chegou \u00e0 etapa de precat\u00f3rio. Nesse caso, \u00e9 importante verificar o andamento do processo e identificar se houve a expedi\u00e7\u00e3o da requisi\u00e7\u00e3o de pagamento.<\/p>\n Nos processos federais, o Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) disponibiliza informa\u00e7\u00f5es sobre precat\u00f3rios e Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPVs), inclusive orienta\u00e7\u00f5es sobre consulta e pagamento. O \u00f3rg\u00e3o mant\u00e9m uma p\u00e1gina espec\u00edfica para facilitar o acesso dos cidad\u00e3os a informa\u00e7\u00f5es sobre esses cr\u00e9ditos.<\/p>\n A diferen\u00e7a entre precat\u00f3rio e RPV tamb\u00e9m merece aten\u00e7\u00e3o. Os dois decorrem de decis\u00f5es judiciais, mas a RPV \u00e9 destinada a valores dentro do limite definido para esse tipo de requisi\u00e7\u00e3o, enquanto os precat\u00f3rios s\u00e3o utilizados para obriga\u00e7\u00f5es que ultrapassam esse limite.<\/p>\n Por isso, uma pessoa que venceu uma a\u00e7\u00e3o contra um ente p\u00fablico n\u00e3o deve presumir que necessariamente ter\u00e1 um precat\u00f3rio. \u00c9 preciso verificar qual foi o valor reconhecido, o tipo de requisi\u00e7\u00e3o expedida e a situa\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n Cuidado com golpes<\/b><\/p>\n A procura por informa\u00e7\u00f5es sobre precat\u00f3rios tamb\u00e9m pode abrir espa\u00e7o para golpes. O pr\u00f3prio TJMG alerta que o tribunal e seus setores de precat\u00f3rios n\u00e3o fazem liga\u00e7\u00f5es para informar sobre pagamentos e n\u00e3o possuem v\u00ednculo com empresas ou pessoas que compram precat\u00f3rios.<\/p>\n O CJF tamb\u00e9m recomenda que benefici\u00e1rios desconfiem de contatos de desconhecidos oferecendo a compra de cr\u00e9ditos ou solicitando informa\u00e7\u00f5es e orienta que a previs\u00e3o de pagamento seja confirmada nos canais oficiais do tribunal respons\u00e1vel.<\/p>\n \u201cO benefici\u00e1rio deve desconfiar de qualquer pessoa que entre em contato prometendo liberar ou antecipar um precat\u00f3rio mediante pagamento de taxas, dep\u00f3sitos ou fornecimento de dados pessoais. A consulta deve ser feita diretamente nos sites oficiais dos tribunais. Antes de vender, ceder ou contratar qualquer servi\u00e7o relacionado ao cr\u00e9dito, tamb\u00e9m \u00e9 importante entender exatamente qual \u00e9 o valor, em que etapa est\u00e1 o processo e quais ser\u00e3o as consequ\u00eancias da opera\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n E se o benefici\u00e1rio j\u00e1 tiver falecido?<\/b><\/p>\n O direito ao cr\u00e9dito n\u00e3o necessariamente desaparece com a morte do benefici\u00e1rio. Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, os sucessores podem precisar realizar a habilita\u00e7\u00e3o no processo para ter acesso aos valores.<\/p>\n O procedimento, no entanto, depende do est\u00e1gio em que o processo e o precat\u00f3rio se encontram e da situa\u00e7\u00e3o dos herdeiros. Por isso, a an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o e do processo \u00e9 necess\u00e1ria antes de qualquer provid\u00eancia.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Passo a passo para quem quer descobrir se tem um precat\u00f3rio<\/b><\/p>\n Chaves destaca que os pagamentos de precat\u00f3rios seguem prioridades previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e a ordem cronol\u00f3gica de apresenta\u00e7\u00e3o, com regras espec\u00edficas para cr\u00e9ditos de natureza alimentar e determinados grupos priorit\u00e1rios, como pessoas com 60 anos ou mais, pessoas com doen\u00e7a grave ou com defici\u00eancia \u201cPara o cidad\u00e3o, portanto, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 simples: antes de acreditar em uma mensagem dizendo que existe um precat\u00f3rio em seu nome, fa\u00e7a a verifica\u00e7\u00e3o nos canais oficiais da Justi\u00e7a. Al\u00e9m de evitar golpes, a consulta permite entender em que etapa est\u00e1 o cr\u00e9dito e quais provid\u00eancias podem ser necess\u00e1rias para receb\u00ea-lo.\u201d, explica.<\/p>\n\n