{"id":138324,"date":"2026-09-04T11:23:00","date_gmt":"2026-09-04T14:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/knewin-dino\/stj-endurece-regra-para-cancelar-plano-de-saude\/"},"modified":"2026-09-04T11:23:00","modified_gmt":"2026-09-04T14:23:00","slug":"stj-endurece-regra-para-cancelar-plano-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/knewin-dino\/stj-endurece-regra-para-cancelar-plano-de-saude\/","title":{"rendered":"STJ endurece regra para cancelar plano de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

Receber uma carta informando o cancelamento de um plano de sa\u00fade<\/a> n\u00e3o significa que o contrato ser\u00e1 encerrado na data indicada pela operadora. A validade da rescis\u00e3o depende do tipo de contrata\u00e7\u00e3o, das condi\u00e7\u00f5es previstas no contrato e da exist\u00eancia de uma motiva\u00e7\u00e3o id\u00f4nea para o encerramento.<\/p>\n

\u00c9 o que explica Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Sa\u00fade Suplementar<\/a>, professor convidado da Universidade de S\u00e3o Paulo e autor do Manual de Direito da Sa\u00fade Suplementar. Segundo ele, a comunica\u00e7\u00e3o de cancelamento precisa ser analisada \u00e0 luz das regras da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), da legisla\u00e7\u00e3o do setor e da jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n

A quest\u00e3o ganhou um par\u00e2metro espec\u00edfico em mar\u00e7o de 2026, quando a Segunda Se\u00e7\u00e3o do STJ julgou o Tema 1.047<\/a> dos recursos repetitivos. Sob relatoria do ministro Raul Ara\u00fajo, o tribunal fixou a tese de que a resili\u00e7\u00e3o unilateral, pela operadora, de contrato de plano de sa\u00fade coletivo empresarial com menos de 30 benefici\u00e1rios \u00e9 v\u00e1lida desde que\u00a0apresente motiva\u00e7\u00e3o id\u00f4nea.<\/p>\n

O que \u00e9 uma motiva\u00e7\u00e3o id\u00f4nea para o cancelamento<\/b><\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o do Tema 1.047 estabeleceu a necessidade de motiva\u00e7\u00e3o id\u00f4nea, mas n\u00e3o definiu uma lista fechada de situa\u00e7\u00f5es que necessariamente atendem a esse requisito. A an\u00e1lise depende das circunst\u00e2ncias de cada contrato e dos fundamentos apresentados pela operadora.<\/p>\n

Em um artigo<\/a> publicado no Portal Migalhas, o professor convidado da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito M\u00e9dico e da Sa\u00fade da USP, Elton Fernandes, define a motiva\u00e7\u00e3o id\u00f4nea como uma raz\u00e3o concreta, espec\u00edfica e verific\u00e1vel para a rescis\u00e3o. \u201cNa pr\u00e1tica, n\u00e3o basta o contrato ter uma cl\u00e1usula dizendo que o plano pode ser cancelado, \u00e9 preciso que a operadora apresente uma raz\u00e3o concreta que justifique o encerramento. A simples reprodu\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula contratual, sem explicar o motivo espec\u00edfico do cancelamento, n\u00e3o necessariamente caracteriza uma justificativa id\u00f4nea\u201d, explica.<\/p>\n

O advogado tamb\u00e9m aponta que alega\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas de aumento de sinistralidade ou refer\u00eancias exclusivamente econ\u00f4micas, sem documenta\u00e7\u00e3o que permita verificar a situa\u00e7\u00e3o do contrato, devem ser analisadas individualmente.<\/p>\n

O Tema 1.047 tamb\u00e9m estabeleceu que a operadora deve assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usu\u00e1rio internado ou em tratamento m\u00e9dico essencial \u00e0 sobreviv\u00eancia ou \u00e0 integridade f\u00edsica at\u00e9 a alta m\u00e9dica, conforme a orienta\u00e7\u00e3o do Tema 1.082 do STJ<\/a>.<\/p>\n

Contratos coletivos com n\u00facleo familiar<\/b><\/p>\n

Outro ponto de discuss\u00e3o envolve contratos formalmente classificados como coletivos empresariais, mas que possuem poucos benefici\u00e1rios pertencentes a um mesmo n\u00facleo familiar vinculado a um \u00fanico titular.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 tratada no debate jur\u00eddico como poss\u00edvel “falso coletivo”. Nesses casos, Elton Fernandes ressalta que a an\u00e1lise da natureza efetiva da contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante para determinar quais regras incidem sobre a rescis\u00e3o.<\/p>\n

O Tema 1.047 registra a discuss\u00e3o sobre \u201cfalsa coletiviza\u00e7\u00e3o\u201d, mas n\u00e3o determina a convers\u00e3o de todo contrato coletivo com menos de 30 benefici\u00e1rios em individual ou familiar. Para os contratos coletivos empresariais nessa faixa, o crit\u00e9rio definido pelo STJ \u00e9 a necessidade de motiva\u00e7\u00e3o id\u00f4nea para a rescis\u00e3o.<\/p>\n

Nos contratos individuais e familiares, a regra \u00e9 diferente. O artigo 13, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso II, da Lei n\u00ba 9.656\/1998<\/a> restringe a suspens\u00e3o ou rescis\u00e3o unilateral durante a vig\u00eancia do contrato, ressalvadas as hip\u00f3teses de fraude ou inadimpl\u00eancia superior a 60 dias.<\/p>\n

Caso Hapvida levou ANS a adotar medida cautelar<\/b><\/p>\n

A discuss\u00e3o tamb\u00e9m ganhou repercuss\u00e3o<\/a> ap\u00f3s medidas anunciadas pela Hapvida em agosto de 2026, relacionadas a poss\u00edveis reajustes e rescis\u00f5es de contratos coletivos. A ANS adotou medida cautelar e, ap\u00f3s reuni\u00e3o com a operadora, suspendeu os efeitos da medida, mantendo o caso sob monitoramento regulat\u00f3rio.\u00a0<\/p>\n

Segundo Elton Fernandes, o epis\u00f3dio refor\u00e7a a necessidade de acompanhamento das rescis\u00f5es de contratos coletivos, especialmente diante do impacto que medidas dessa natureza podem causar aos benefici\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cEu fa\u00e7o uma pergunta: qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre uma operadora comunicar publicamente ao mercado que pretende fazer um cancelamento em massa de contratos e outra comunicar diretamente os benefici\u00e1rios, sem chamar a aten\u00e7\u00e3o do mercado? O ponto central \u00e9 que a ANS acompanhe essas situa\u00e7\u00f5es e verifique se as rescis\u00f5es est\u00e3o de acordo com as regras aplic\u00e1veis\u201d, pondera o advogado Elton Fernandes.<\/p>\n

Senacon acompanha cancelamentos unilaterais desde 2024<\/b><\/p>\n

Em novembro de 2024, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJ-SP), atrav\u00e9s da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), instaurou<\/a> um processo administrativo sancionat\u00f3rio contra 20 operadoras e quatro associa\u00e7\u00f5es do setor ap\u00f3s identificar poss\u00edveis irregularidades relacionadas ao cancelamento unilateral de contratos e outras pr\u00e1ticas consideradas abusivas.\u00a0<\/p>\n

A secretaria solicitou informa\u00e7\u00f5es sobre a quantidade de cancelamentos realizados em 2023 e 2024, os motivos apresentados pelas operadoras e a situa\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios atingidos, entre eles pessoas em tratamento e usu\u00e1rios que necessitavam de assist\u00eancia cont\u00ednua.\u00a0<\/p>\n

An\u00e1lise da carta de cancelamento<\/b><\/p>\n

O advogado especialista em Direito da Sa\u00fade Suplementar, Elton Fernandes, explica que, ao receber uma comunica\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o, devem ser considerados o contrato, a carta enviada pela operadora, a quantidade e a composi\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios, o prazo de vig\u00eancia, a cl\u00e1usula de rescis\u00e3o e a motiva\u00e7\u00e3o apresentada.<\/p>\n

\u201cNos contratos coletivos empresariais com menos de 30 benefici\u00e1rios, o cancelamento exige motiva\u00e7\u00e3o id\u00f4nea, conforme o Tema 1.047 do STJ. Al\u00e9m disso, em casos de tratamento m\u00e9dico em curso, deve-se observar a continuidade assistencial prevista no Tema 1.082, especialmente quando h\u00e1 risco \u00e0 sa\u00fade do paciente\u201d, completa Elton Fernandes.<\/p>\n

Website: https:\/\/eltonfernandes.com.br\/<\/a><\/p>\n

Foto: Magnific\/Wirestock<\/p>\n

A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Knewin Dino<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Receber uma carta informando o cancelamento de um plano de sa\u00fade n\u00e3o significa que o contrato ser\u00e1 encerrado na data indicada pela operadora. A validade da rescis\u00e3o depende do tipo de","protected":false},"author":1,"featured_media":138325,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[11470],"tags":[101,12396,300,12392,12398,12406],"class_list":["post-138324","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-knewin-dino","tag-economia","tag-judiciario","tag-negocios","tag-politicas","tag-saude-e-bem-estar","tag-seguros"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138324","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=138324"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138324\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/138325"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=138324"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=138324"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=138324"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}