Compradores que j\u00e1 quitaram im\u00f3veis adquiridos na planta podem ter valores a recuperar caso o \u00cdndice Nacional de Custo da Constru\u00e7\u00e3o (INCC) tenha sido aplicado em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o. Especialistas apontam que a revis\u00e3o contratual pode identificar cobran\u00e7as indevidas mesmo ap\u00f3s a entrega das chaves, com diferen\u00e7as que chegam a dezenas de milhares de reais.<\/p>\n
De acordo com o advogado especialista em Direito Imobili\u00e1rio, Luiz Fernando Pereira Busta, s\u00f3cio do Busta & Amaral Advogados, existe um mito de que a quita\u00e7\u00e3o encerra o direito de contesta\u00e7\u00e3o. Contudo, o ato n\u00e3o valida automaticamente a regularidade dos reajustes aplicados ao longo da vig\u00eancia do contrato.\u00a0<\/p>\n
A regra dos 36 meses\u00a0<\/b><\/p>\n
A Lei n\u00ba 10.931\/2004 autoriza o reajuste mensal do INCC apenas em contratos com prazo m\u00ednimo de comercializa\u00e7\u00e3o de 36 meses. A irregularidade costuma ocorrer quando a incorporadora estipula uma \u00faltima parcela de valor irris\u00f3rio, com vencimento distante, apenas para estender formalmente o prazo do contrato, enquanto recebe quase a totalidade do pre\u00e7o antes do per\u00edodo legal.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) j\u00e1 acumula decis\u00f5es que afastam a corre\u00e7\u00e3o mensal quando a estrutura econ\u00f4mica real do contrato \u00e9 inferior a tr\u00eas anos. Nesses casos, o Judici\u00e1rio determina a restitui\u00e7\u00e3o dos valores cobrados a mais.\u00a0A devolu\u00e7\u00e3o pode ocorrer de forma simples ou em dobro, a depender das circunst\u00e2ncias.<\/p>\n
Impacto do financiamento banc\u00e1rio<\/b><\/p>\n
O uso de financiamento banc\u00e1rio para quitar o saldo devedor tamb\u00e9m exige aten\u00e7\u00e3o. O advogado Roberto Farias Amaral, tamb\u00e9m s\u00f3cio do escrit\u00f3rio, ressalta que o prazo de 20 ou 30 anos do financiamento\u00a0banc\u00e1rio n\u00e3o se confunde com a rela\u00e7\u00e3o com a construtora.<\/p>\n
Como a incorporadora recebe o saldo integral assim que o banco libera o cr\u00e9dito, o per\u00edodo a ser considerado para o c\u00e1lculo do INCC \u00e9 apenas o tempo em que o comprador pagou as parcelas diretamente \u00e0 empresa.<\/p>\n
Valores e an\u00e1lise t\u00e9cnica<\/b><\/p>\n
O impacto financeiro varia conforme o valor do bem. Em um im\u00f3vel de R$ 500 mil, uma diferen\u00e7a equivalente a 10% do valor representa R$ 50 mil; em uma unidade de R$ 1 milh\u00e3o, o montante chega a R$ 100 mil.<\/p>\n
Por n\u00e3o haver restitui\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, a identifica\u00e7\u00e3o do direito depende de uma an\u00e1lise t\u00e9cnica que confronta o contrato, o fluxo financeiro e as datas dos pagamentos.<\/p>\n
Os principais ind\u00edcios de desconformidade ocorrem quando:<\/b><\/p>\n Segundo os advogados Luiz Fernando Pereira Busta e Roberto Farias Amaral, s\u00f3cios do Busta & Amaral Advogados, cada contrato deve ser analisado individualmente, considerando sua estrutura, o fluxo de pagamentos e a forma como os reajustes foram aplicados.<\/p>\n\n