Nova sistem\u00e1tica pretende acompanhar cess\u00f5es de cr\u00e9dito desde a negocia\u00e7\u00e3o at\u00e9 o pagamento e pode reduzir riscos de fraude e inconsist\u00eancias na cadeia de titularidade<\/i><\/p>\n
A compra e venda de precat\u00f3rios no Brasil caminha para ganhar uma nova camada de controle. O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e o Banco Central avan\u00e7aram em agosto na constru\u00e7\u00e3o de uma sistem\u00e1tica nacional de registro, rastreabilidade e controle das cess\u00f5es de cr\u00e9ditos de precat\u00f3rios, iniciativa que pretende permitir o acompanhamento da titularidade desses ativos desde a negocia\u00e7\u00e3o at\u00e9 o efetivo pagamento.<\/p>\n
A Portaria Conjunta n\u00ba 6, publicada em agosto, criou um Grupo Executivo Interinstitucional com participa\u00e7\u00e3o do CNJ e do Banco Central para estruturar os aspectos normativos, tecnol\u00f3gicos e operacionais do novo modelo. Entre as atribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o a discuss\u00e3o de regras para as cess\u00f5es e a defini\u00e7\u00e3o de requisitos de governan\u00e7a, seguran\u00e7a, interoperabilidade e supervis\u00e3o para entidades que atuem no registro eletr\u00f4nico dessas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A iniciativa prev\u00ea integra\u00e7\u00e3o com a Central Nacional de Cess\u00f5es de Cr\u00e9ditos de Precat\u00f3rios, vinculada ao Sistema Nacional de Precat\u00f3rios e Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor, o SisPreq. A proposta \u00e9 integrar informa\u00e7\u00f5es hoje distribu\u00eddas entre tribunais, cart\u00f3rios e outras entidades autorizadas, formando uma cadeia mais rastre\u00e1vel sobre quem \u00e9 o titular do cr\u00e9dito em cada etapa.<\/p>\n
Poucos dias depois, em 17 de agosto, o CNJ e o Col\u00e9gio Notarial do Brasil firmaram um Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica para o desenvolvimento do SisPreq e para a cria\u00e7\u00e3o do Portal Nacional das Cess\u00f5es de Cr\u00e9dito, ferramenta que dever\u00e1 ampliar a transpar\u00eancia das opera\u00e7\u00f5es envolvendo precat\u00f3rios.<\/p>\n
Para Marco Antonio Galera Mari, S\u00f3cio-Diretor da Galera Mari Advogados, escrit\u00f3rio com 40 anos de atua\u00e7\u00e3o, a iniciativa pode representar um passo relevante no amadurecimento do mercado de ativos judiciais.<\/p>\n
\u201cA possibilidade de acompanhar de maneira mais estruturada a cadeia de titularidade de um precat\u00f3rio tende a reduzir uma das principais zonas de risco dessas opera\u00e7\u00f5es. Quando um investidor compra um cr\u00e9dito judicial, ele n\u00e3o est\u00e1 avaliando somente o valor de face ou a expectativa de pagamento. \u00c9 necess\u00e1rio saber quem \u00e9 efetivamente o titular, quais cess\u00f5es j\u00e1 ocorreram, se h\u00e1 penhoras, honor\u00e1rios, compensa\u00e7\u00f5es ou outras restri\u00e7\u00f5es que possam atingir aquele ativo\u201d, afirma Galera Mari.<\/p>\n
Pelas regras atualmente vigentes do CNJ, o benefici\u00e1rio de um precat\u00f3rio pode ceder total ou parcialmente seu cr\u00e9dito a terceiros independentemente da concord\u00e2ncia do ente p\u00fablico devedor. A cess\u00e3o, entretanto, alcan\u00e7a apenas o valor efetivamente dispon\u00edvel ap\u00f3s considerar fatores como contribui\u00e7\u00f5es, honor\u00e1rios advocat\u00edcios, penhoras registradas, compensa\u00e7\u00f5es e cess\u00f5es anteriores. Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do precat\u00f3rio, a transfer\u00eancia precisa ser comunicada ao tribunal e registrada ap\u00f3s an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A complexidade da cadeia ajuda a explicar a preocupa\u00e7\u00e3o com a rastreabilidade. Em parecer publicado neste ano, o pr\u00f3prio CNJ registrou discuss\u00e3o envolvendo exig\u00eancias adicionais adotadas pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro depois da identifica\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas fraudulentas relacionadas ao levantamento de valores de precat\u00f3rios. O caso evidencia como problemas documentais ou na identifica\u00e7\u00e3o do titular podem gerar disputas mesmo em um cr\u00e9dito judicial j\u00e1 reconhecido.<\/p>\n
Segundo Gerson da Silva Oliveira, S\u00f3cio-Diretor da Galera Mari Advogados, um sistema nacional pode facilitar a dilig\u00eancia, mas n\u00e3o substitui a an\u00e1lise jur\u00eddica individual de cada ativo.<\/p>\n
\u201cRastreabilidade \u00e9 uma ferramenta de seguran\u00e7a extremamente relevante, mas n\u00e3o elimina a due diligence. O registro pode ajudar a mostrar a trajet\u00f3ria daquele cr\u00e9dito, por\u00e9m o investidor ainda precisa verificar o processo de origem, a documenta\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o, eventuais constri\u00e7\u00f5es, a natureza do precat\u00f3rio, quest\u00f5es tribut\u00e1rias e todas as circunst\u00e2ncias capazes de alterar o valor efetivamente dispon\u00edvel para aquisi\u00e7\u00e3o e recebimento\u201d, explica Oliveira.<\/p>\n
A discuss\u00e3o ocorre justamente em um momento de revis\u00e3o mais ampla das regras nacionais sobre precat\u00f3rios. O CNJ marcou para 9 de setembro uma audi\u00eancia p\u00fablica destinada a discutir o aprimoramento da disciplina nacional. O encontro ser\u00e1 dividido em tr\u00eas eixos: uma nova resolu\u00e7\u00e3o geral para substituir a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 303\/2019, a cria\u00e7\u00e3o de uma Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional de Tratamento Adequado dos Precat\u00f3rios e a defini\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros gerais para cess\u00f5es de cr\u00e9ditos. As inscri\u00e7\u00f5es de interessados em participar como expositores ficam abertas at\u00e9 31 de agosto.<\/p>\n
O movimento regulat\u00f3rio tamb\u00e9m \u00e9 consequ\u00eancia das mudan\u00e7as constitucionais recentes. A Emenda Constitucional n\u00ba 136\/2025 modificou o regime de pagamento de precat\u00f3rios e estabeleceu, entre outros pontos, limites escalonados de desembolso relacionados \u00e0 receita corrente l\u00edquida e ao estoque de precat\u00f3rios em mora dos entes devedores. Desde ent\u00e3o, o CNJ vem trabalhando na adequa\u00e7\u00e3o das normas administrativas ao novo cen\u00e1rio.<\/p>\n
Para Galera Mari, maior padroniza\u00e7\u00e3o tende a beneficiar tanto titulares interessados em antecipar seus recursos quanto investidores. \u201cUm mercado funciona melhor quando existe clareza sobre o ativo negociado. Quanto maior a seguran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 titularidade, \u00e0s cess\u00f5es anteriores e \u00e0s restri\u00e7\u00f5es existentes, menor tende a ser a assimetria de informa\u00e7\u00e3o entre comprador e vendedor. Isso pode contribuir para opera\u00e7\u00f5es mais profissionais e para uma precifica\u00e7\u00e3o de risco mais consistente\u201d, diz.<\/p>\n
Oliveira ressalta, por\u00e9m, que a maior institucionaliza\u00e7\u00e3o do mercado tamb\u00e9m aumenta a necessidade de rigor. \u201cA exist\u00eancia de ferramentas tecnol\u00f3gicas n\u00e3o transforma todo precat\u00f3rio automaticamente em um ativo seguro. O cr\u00e9dito continua tendo uma hist\u00f3ria processual e jur\u00eddica pr\u00f3pria. O investidor que ignorar essa etapa pode comprar um direito com valor econ\u00f4mico diferente daquele que imaginava adquirir\u201d, acrescenta.<\/p>\n
A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da PressWorks<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Nova sistem\u00e1tica pretende acompanhar cess\u00f5es de cr\u00e9dito desde a negocia\u00e7\u00e3o at\u00e9 o pagamento e pode reduzir riscos de fraude e inconsist\u00eancias na cadeia de titularidade A compra e venda de","protected":false},"author":1,"featured_media":138280,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[6750],"tags":[],"class_list":["post-138279","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pressworks"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138279","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=138279"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138279\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/138280"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=138279"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=138279"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=138279"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}