{"id":138058,"date":"2026-09-02T14:13:00","date_gmt":"2026-09-02T17:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/knewin-dino\/consulta-publica-fecha-primeiro-ciclo-do-sbce\/"},"modified":"2026-09-02T14:13:00","modified_gmt":"2026-09-02T17:13:00","slug":"consulta-publica-fecha-primeiro-ciclo-do-sbce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/knewin-dino\/consulta-publica-fecha-primeiro-ciclo-do-sbce\/","title":{"rendered":"Consulta p\u00fablica fecha primeiro ciclo do SBCE"},"content":{"rendered":"

A consulta p\u00fablica<\/a> sobre o cronograma de monitoramento, relato e verifica\u00e7\u00e3o (MRV) de emiss\u00f5es do Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es (SBCE) se encerrou em 28 de agosto de 2026 e fechou o primeiro ciclo de regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de carbono brasileiro. Aberta em 28 de julho pela Secretaria Extraordin\u00e1ria do Mercado de Carbono (SEMC), do Minist\u00e9rio da Fazenda, a minuta prop\u00f5e a entrada gradual de 17 setores nas obriga\u00e7\u00f5es de relato em tr\u00eas etapas: 2027, 2029 e 2031.<\/p>\n

A primeira fase re\u00fane atividades intensivas em emiss\u00f5es: cimento, alum\u00ednio prim\u00e1rio, siderurgia integrada, refino, petr\u00f3leo e g\u00e1s, celulose e transporte a\u00e9reo. A segunda inclui minera\u00e7\u00e3o, setor el\u00e9trico, qu\u00edmica, alimentos e bebidas, vidro, cer\u00e2mica, res\u00edduos e esgoto, e a terceira, os transportes rodovi\u00e1rio, ferrovi\u00e1rio e aquavi\u00e1rio. A pasta esclarece que a inclus\u00e3o de um setor no MRV n\u00e3o implica submiss\u00e3o imediata a limites de emiss\u00e3o nem \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es, par\u00e2metros que depender\u00e3o do Plano Nacional de Aloca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O calend\u00e1rio fecha um semestre de estrutura\u00e7\u00e3o do sistema criado pela Lei n\u00ba 15.042\/2024. Em janeiro, o Serpro e o Minist\u00e9rio da Fazenda iniciaram o desenvolvimento do Registro Central do SBCE, plataforma que reunir\u00e1 relatos de emiss\u00f5es e o registro dos ativos, prevista para o fim do ano. Em mar\u00e7o, a SEMC realizou a primeira reuni\u00e3o<\/a> do Comit\u00ea T\u00e9cnico Consultivo Permanente (CTCP), que em maio aprovou seu regimento interno e criou grupos de trabalho sobre aspectos financeiros, MRV e metodologias.<\/p>\n

Para Laura Albuquerque, co-CEO da Future Climate, o semestre consolidou etapas antes restritas ao texto legal. \u201cOs avan\u00e7os s\u00e3o definitivamente claros em termos das etapas iniciais para regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado, com os grupos de trabalho definidos e, em especial, as consultas p\u00fablicas divulgadas\u201d, avalia a executiva. Segundo ela, a An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio anexa \u00e0 minuta detalha setores, distribui\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, concentra\u00e7\u00e3o industrial e a quantidade estimada de operadores em cada fase.<\/p>\n

A proposta de cobertura setorial foi apresentada em maio ao CTCP e ao grupo tem\u00e1tico de MRV, ap\u00f3s oficina t\u00e9cnica em abril, e considerou a maturidade das metodologias, a estrutura de mercado e a intensidade de emiss\u00f5es de cada segmento. Para a executiva, essa sequ\u00eancia \u00e9 o dado mais relevante ao planejamento. \u201cO principal \u00e9 entender o momento de entrada de cada grupo de setores para que as empresas possam ir se preparando para as atividades de relato iniciais e evoluam para elabora\u00e7\u00e3o dos seus planos de monitoramento e, posteriormente, para as consilia\u00e7\u00f5es advindas futuramente do Plano Nacional de Aloca\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n

O que ainda n\u00e3o est\u00e1 definido<\/b><\/p>\n

A minuta n\u00e3o delimita atividades, instala\u00e7\u00f5es, fontes ou gases regulados em cada setor, elementos que depender\u00e3o de atos posteriores e de oitiva da C\u00e2mara de Assuntos Regulat\u00f3rios (CAREG), inst\u00e2ncia prevista no decreto de governan\u00e7a<\/a> do comit\u00ea. Sem isso, empresas t\u00eam dificuldade de estimar se ultrapassam os patamares legais: 10 mil toneladas de di\u00f3xido de carbono equivalente por ano para relato e plano de monitoramento, e 25 mil toneladas anuais para a concilia\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Tamb\u00e9m seguem pendentes a padroniza\u00e7\u00e3o das metodologias por segmento, que envolve balan\u00e7os de massa na siderurgia, combust\u00e3o no refino e medi\u00e7\u00e3o de metano em saneamento e em \u00f3leo e g\u00e1s, e a contabiliza\u00e7\u00e3o das remo\u00e7\u00f5es ligadas a ativos florestais em papel e celulose. No mesmo grupo est\u00e3o os crit\u00e9rios de credenciamento dos organismos de verifica\u00e7\u00e3o independente, tema que envolve o Inmetro, e as regras para metodologias de Certificados de Redu\u00e7\u00e3o ou Remo\u00e7\u00e3o Verificada de Emiss\u00f5es (CRVEs).<\/p>\n

Esse conjunto de indefini\u00e7\u00f5es, segundo Albuquerque, atinge os contratos de prazo mais longo, firmados sobretudo no mercado volunt\u00e1rio, no qual falta clareza sobre o di\u00e1logo com o CRVE, ativo criado pelo SBCE. \u201c\u00c9 importante dar clareza em rela\u00e7\u00e3o ao que e quanto do mercado volunt\u00e1rio ser\u00e1 oper\u00e1vel dentro do SBCE\u201d, pondera. \u201cAinda \u00e9 necess\u00e1rio avan\u00e7ar e regrar sobre itens relevantes, como as metodologias, tipos de projetos, volumes permitidos de uso de CRVE para cumprir os limites de emiss\u00e3o e os processos para esse uso\u201d, completa.<\/p>\n

A mesma l\u00f3gica vale para os investimentos. \u201cQuanto mais clareza as empresas e operadores do mercado tiverem em termos da aloca\u00e7\u00e3o de suas cotas, mais elas poder\u00e3o planejar os investimentos em descarboniza\u00e7\u00e3o\u201d, diz a co-CEO. Pelo roteiro divulgado, ela avalia que parte dessas defini\u00e7\u00f5es deve levar mais tempo do que o mercado gostaria, embora perceba dedica\u00e7\u00e3o intensa da equipe respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O passo anterior ao relato<\/b><\/p>\n

A prepara\u00e7\u00e3o das companhias, por\u00e9m, depende de um trabalho que n\u00e3o exige regulamenta\u00e7\u00e3o nova. \u201cO primeiro passo para uma empresa \u00e9 elaborar o diagn\u00f3stico de emiss\u00f5es, entender onde emite gases de efeito estufa e quanto emite, e essa resposta \u00e9 dada pelo invent\u00e1rio de emiss\u00f5es\u201d, explica Albuquerque.<\/p>\n

\u201cEssa ferramenta responde se a empresa est\u00e1 exposta ao SBCE e, se sim, quais as fontes que estar\u00e3o expostas. Al\u00e9m disso, \u00e9 um invent\u00e1rio completo, robusto e verificado que poder\u00e1 alimentar os relatos e planos de monitoramento. Eu diria que esse \u00e9 o passo zero\u201d, acrescenta.<\/p>\n

A agenda avan\u00e7ou tamb\u00e9m na frente internacional: entre 7 de julho e 6 de agosto, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima manteve em consulta p\u00fablica<\/a> a minuta que fixa limites para autorizar Resultados de Mitiga\u00e7\u00e3o Transferidos Internacionalmente (ITMOs), no \u00e2mbito do artigo 6.2 do Acordo de Paris. O texto prev\u00ea acordos de transfer\u00eancias futuras e chamadas p\u00fablicas de projetos, com autoriza\u00e7\u00e3o limitada a metade dos resultados gerados por iniciativa entre 2031 e 2035.<\/p>\n

Encerrada a coleta sobre MRV, o restante de 2026 concentra as decis\u00f5es que dar\u00e3o previsibilidade ao sistema: instala\u00e7\u00e3o da CAREG, cobertura setorial definitiva e par\u00e2metros do Plano Nacional de Aloca\u00e7\u00e3o. At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o dessas normas, a leitura da Future Climate \u00e9 que o invent\u00e1rio verificado segue como a provid\u00eancia plenamente dispon\u00edvel \u00e0s empresas que pretendem chegar a 2027 aptas a relatar.<\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es, basta acessar: https:\/\/futureclimate.com\/<\/a><\/p>\n

Website: https:\/\/futureclimate.com\/<\/a><\/p>\n

Foto: Imagem do Magnific\/wirestock<\/p>\n

A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Knewin Dino<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A consulta p\u00fablica sobre o cronograma de monitoramento, relato e verifica\u00e7\u00e3o (MRV) de emiss\u00f5es do Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es (SBCE) se encerrou em 28 de agosto de 2026 e fechou o","protected":false},"author":1,"featured_media":138059,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[11470],"tags":[101,12407,73,300,12392],"class_list":["post-138058","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-knewin-dino","tag-economia","tag-industrias","tag-meio-ambiente","tag-negocios","tag-politicas"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138058","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=138058"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138058\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/138059"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=138058"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=138058"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=138058"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}