\nPor quase duas d\u00e9cadas, o ambiente digital brasileiro operou sob uma l\u00f3gica relativamente confort\u00e1vel para as grandes plataformas: a responsabiliza\u00e7\u00e3o por conte\u00fado de terceiros era, em regra, condicionada \u00e0 exist\u00eancia de ordem judicial espec\u00edfica de remo\u00e7\u00e3o. Esse modelo, constru\u00eddo a partir do Marco Civil da Internet, come\u00e7ou a mudar de forma estrutural em 2026, e as consequ\u00eancias j\u00e1 s\u00e3o sentidas por empresas, usu\u00e1rios e pelo pr\u00f3prio mercado publicit\u00e1rio digital.<\/p>\n
Segundo Jonatas, advogado Advogado especialista em crimes digitais e direito da internet, o que se observa hoje n\u00e3o \u00e9 um ajuste pontual de regras, mas uma mudan\u00e7a de paradigma. “Estamos saindo de um modelo baseado quase exclusivamente em notifica\u00e7\u00e3o judicial para um modelo de responsabiliza\u00e7\u00e3o por falha sist\u00eamica no dever de cuidado. Isso muda completamente o c\u00e1lculo de risco das plataformas”, avalia.<\/p>\n
O novo marco: do STF aos decretos presidenciais<\/b><\/p>\n
O ponto de virada veio do Supremo Tribunal Federal, que em 2026 fixou novos par\u00e2metros de responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais, incluindo hip\u00f3teses de falha sist\u00eamica relacionada ao dever de cuidado, mesmo sem notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via espec\u00edfica para cada conte\u00fado il\u00edcito. A decis\u00e3o abriu caminho para que plataformas passem a responder por padr\u00f5es recorrentes de danos, como golpes, fraudes e conte\u00fados criminosos amplamente disseminados, e n\u00e3o apenas por publica\u00e7\u00f5es isoladas.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, os Decretos n\u00ba 12.975 e n\u00ba 12.976, publicados em maio de 2026, ampliaram de forma significativa as compet\u00eancias da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) sobre o ambiente digital. Os decretos atribu\u00edram \u00e0 ag\u00eancia novas fun\u00e7\u00f5es de supervis\u00e3o relacionadas \u00e0 gest\u00e3o de riscos sist\u00eamicos, \u00e0 transpar\u00eancia e \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de fraudes, golpes e conte\u00fados criminosos nas plataformas, incluindo ferramentas de intelig\u00eancia artificial generativa.<\/p>\n
“O que esses decretos fizeram, na pr\u00e1tica, foi dar dentes regulat\u00f3rios a princ\u00edpios que antes existiam apenas no plano te\u00f3rico”, explica Jonatas Lucena. “Dever de cuidado deixou de ser uma express\u00e3o de doutrina jur\u00eddica e passou a ser um crit\u00e9rio objetivo de fiscaliza\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o saiu do papel<\/b><\/p>\n
A mudan\u00e7a normativa j\u00e1 se traduziu em a\u00e7\u00e3o concreta por parte do regulador. Em 21 de agosto, a ANPD iniciou o monitoramento de 22 grandes plataformas, lojas de aplicativos e ferramentas de intelig\u00eancia artificial generativa, com o objetivo de verificar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas nos novos decretos, especialmente no que diz respeito \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de fraudes e conte\u00fados il\u00edcitos.<\/p>\n
Poucos dias depois, em 25 de agosto, a ag\u00eancia anunciou a aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 153,7 milh\u00f5es \u00e0 ByteDance, controladora do TikTok, em decorr\u00eancia de falhas relacionadas ao tratamento de dados de crian\u00e7as e adolescentes. O valor expressivo e a rapidez entre o in\u00edcio do monitoramento e a primeira san\u00e7\u00e3o relevante sinalizam uma postura mais assertiva da ANPD, que passa a atuar de forma proativa, e n\u00e3o apenas reativa a den\u00fancias pontuais.<\/p>\n
Para o advogado Jonatas Lucena Especialista em Internet, esse conjunto de fatos representa um recado claro ao mercado. “Quando o regulador aplica uma san\u00e7\u00e3o dessa magnitude logo ap\u00f3s anunciar o monitoramento, ele est\u00e1 comunicando que a fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 simb\u00f3lica. As plataformas, e por extens\u00e3o as empresas que dependem delas para operar, precisam internalizar esse novo patamar de exig\u00eancia.”<\/p>\n
O que isso significa para empresas e usu\u00e1rios<\/b><\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o da responsabilidade das plataformas n\u00e3o se limita \u00e0s pr\u00f3prias big techs. Empresas que utilizam essas plataformas para publicidade, vendas, atendimento ao cliente ou distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fado tamb\u00e9m precisam reavaliar seus pr\u00f3prios riscos, j\u00e1 que falhas sist\u00eamicas na modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, na preven\u00e7\u00e3o de fraudes ou na prote\u00e7\u00e3o de dados podem gerar efeitos em cadeia, incluindo disputas envolvendo marca, reputa\u00e7\u00e3o e responsabilidade solid\u00e1ria em determinados cen\u00e1rios.<\/p>\n
Do ponto de vista pr\u00e1tico, o cen\u00e1rio regulat\u00f3rio que se consolida em 2026 aponta para algumas exig\u00eancias que devem se tornar rotina para qualquer empresa com presen\u00e7a digital relevante: mapeamento de riscos sist\u00eamicos associados \u00e0s plataformas utilizadas, pol\u00edticas internas de resposta r\u00e1pida a incidentes envolvendo fraude ou conte\u00fado il\u00edcito, e acompanhamento cont\u00ednuo das decis\u00f5es da ANPD e dos tribunais superiores sobre o tema.<\/p>\n
“A tend\u00eancia \u00e9 que o Judici\u00e1rio e o pr\u00f3prio regulador passem a exigir das empresas uma postura ativa de preven\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apenas de rea\u00e7\u00e3o. Quem tratar esse tema como custo secund\u00e1rio tende a ser surpreendido”, conclui Jonatas.<\/p>\n
Um novo cap\u00edtulo, ainda em constru\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
O caminho entre o Marco Civil da Internet, a decis\u00e3o do STF, os novos decretos e a atua\u00e7\u00e3o recente da ANPD desenha um cen\u00e1rio regulat\u00f3rio em transforma\u00e7\u00e3o acelerada. A autorregula\u00e7\u00e3o, que por anos foi o modelo predominante no Brasil, d\u00e1 lugar a um ambiente de supervis\u00e3o mais ativa, com consequ\u00eancias jur\u00eddicas e financeiras concretas para quem n\u00e3o se adaptar a tempo.<\/p>\n
Para Advogados especialistas como Jonatas Lucena, esse processo ainda est\u00e1 em curso, e novos desdobramentos devem surgir nos pr\u00f3ximos meses, \u00e0 medida que a ANPD avan\u00e7a em suas investiga\u00e7\u00f5es e o Judici\u00e1rio consolida a interpreta\u00e7\u00e3o dos novos par\u00e2metros de responsabilidade fixados pelo STF.<\/p>\n
Autor: Jonatas Lucena Advogado Especialista em Delitos Cibern\u00e9ticos – OAB\/SP 285.933<\/p>\n
A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Ag\u00eancia Saftec<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Por quase duas d\u00e9cadas, o ambiente digital brasileiro operou sob uma l\u00f3gica relativamente confort\u00e1vel para as grandes plataformas: a responsabiliza\u00e7\u00e3o por conte\u00fado de terceiros era, em regra,","protected":false},"author":1,"featured_media":137858,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[525],"tags":[],"class_list":["post-137857","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saftec-digital"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/137857","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=137857"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/137857\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/137858"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=137857"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=137857"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=137857"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}