Documento que registra a exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador a agentes prejudiciais \u00e0 sa\u00fade passou a ser gerado pelo eSocial, o que muda a forma de comprovar o tempo especial junto ao INSS, tema acompanhado pelo advogado Pedro Francisco Guimaraes Solino, do Solino e Oliveira Advogados Associados<\/b><\/p>\n
Trabalhadores expostos a ru\u00eddo excessivo, calor, agentes qu\u00edmicos, poeiras minerais ou outras condi\u00e7\u00f5es nocivas \u00e0 sa\u00fade ao longo da vida profissional podem ter direito \u00e0 aposentadoria especial, modalidade que exige tempo de contribui\u00e7\u00e3o reduzido em raz\u00e3o do risco enfrentado no exerc\u00edcio da atividade. A comprova\u00e7\u00e3o dessa exposi\u00e7\u00e3o depende de um documento t\u00e9cnico, o Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio, cuja emiss\u00e3o passou a ser feita de forma digital, diretamente pelo eSocial, sistema usado pelas empresas para transmitir informa\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias ao governo federal. Essa mudan\u00e7a na forma de gera\u00e7\u00e3o do documento tem impacto direto sobre segurados que buscam reconhecer tempo especial, tema que costuma gerar d\u00favidas relevantes sobre prazos, responsabilidade do empregador e o que fazer diante de PPP incompleto ou desatualizado. \u00c9 nesse tipo de an\u00e1lise, ligada \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de tempo especial perante o INSS, que atua o advogado Pedro Francisco Guimaraes Solino, s\u00f3cio do Solino e Oliveira Advogados Associados.<\/p>\n
O que caracteriza a aposentadoria especial e quais agentes nocivos s\u00e3o considerados<\/b><\/p>\n
A aposentadoria especial \u00e9 devida ao segurado que comprova, durante todo o per\u00edodo exigido, exposi\u00e7\u00e3o efetiva a agentes nocivos f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos capazes de causar dano \u00e0 sa\u00fade, em n\u00edveis que superam os limites de toler\u00e2ncia estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e trabalhista. Ru\u00eddo, calor, frio, radia\u00e7\u00f5es, agentes qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos, como aqueles presentes em ambientes hospitalares, est\u00e3o entre as condi\u00e7\u00f5es mais frequentemente reconhecidas, sempre a partir da an\u00e1lise t\u00e9cnica da atividade exercida e das condi\u00e7\u00f5es reais em que o trabalho era desempenhado, e n\u00e3o apenas do cargo ou da fun\u00e7\u00e3o descrita no contrato de trabalho.<\/p>\n
Como funciona a comprova\u00e7\u00e3o pelo PPP e o papel do eSocial<\/b><\/p>\n
O Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio re\u00fane as informa\u00e7\u00f5es sobre as condi\u00e7\u00f5es ambientais do trabalho, com base em Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho elaborado por profissional habilitado, e \u00e9 de responsabilidade do empregador. Com a migra\u00e7\u00e3o para o eSocial, o documento passou a ser gerado eletronicamente a partir dos dados enviados periodicamente pelas empresas, o que torna a qualidade e a regularidade dessas informa\u00e7\u00f5es determinantes para o reconhecimento do tempo especial no momento do pedido de aposentadoria. Diverg\u00eancias entre o que foi efetivamente exercido pelo trabalhador e o que consta no sistema, aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es completas ou empresas que n\u00e3o cumprem corretamente a obriga\u00e7\u00e3o de transmiss\u00e3o de dados s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es que podem comprometer o reconhecimento do per\u00edodo junto ao INSS.<\/p>\n
O que muda para quem teve direito adquirido antes da reforma<\/b><\/p>\n
A reforma da Previd\u00eancia de 2019 alterou as regras de convers\u00e3o de tempo especial em tempo comum, vedando essa possibilidade para per\u00edodos de atividade especial exercidos ap\u00f3s a entrada em vigor da reforma, ainda que a convers\u00e3o continue sendo aplic\u00e1vel a per\u00edodos anteriores, quando o direito j\u00e1 havia sido adquirido conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e0 \u00e9poca. Essa distin\u00e7\u00e3o temporal refor\u00e7a a import\u00e2ncia de reunir corretamente toda a documenta\u00e7\u00e3o referente aos per\u00edodos trabalhados antes e depois da reforma, j\u00e1 que o tratamento previdenci\u00e1rio aplic\u00e1vel pode variar conforme a data em que a atividade especial foi exercida.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o de Pedro Francisco Guimaraes Solino no reconhecimento de tempo especial<\/b><\/p>\n
\u00c9 nesse tipo de demanda que Pedro Francisco Guimaraes Solino desenvolve parte de sua atua\u00e7\u00e3o em Direito Previdenci\u00e1rio junto ao Solino e Oliveira Advogados Associados. O trabalho nessa frente costuma envolver a an\u00e1lise de PPPs e laudos t\u00e9cnicos, a avalia\u00e7\u00e3o de eventuais diverg\u00eancias entre a atividade exercida e os dados registrados pelo empregador, e o acompanhamento de pedidos de reconhecimento de tempo especial ou de recursos administrativos diante de indeferimentos do INSS, sempre a partir da documenta\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel e das particularidades de cada hist\u00f3rico profissional, dentro do posicionamento do escrit\u00f3rio como banca voltada ao Direito Previdenci\u00e1rio e ao Direito do Consumidor.<\/p>\n
A digitaliza\u00e7\u00e3o do PPP pelo eSocial refor\u00e7a a import\u00e2ncia de o trabalhador acompanhar, ainda durante a vida profissional, se as informa\u00e7\u00f5es sobre sua exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos est\u00e3o sendo corretamente registradas pelo empregador, j\u00e1 que esse \u00e9 o documento que sustenta o pedido de aposentadoria especial junto ao INSS. Reunir laudos t\u00e9cnicos, comprovantes de fun\u00e7\u00e3o exercida e, quando necess\u00e1rio, buscar a retifica\u00e7\u00e3o de dados incompletos s\u00e3o passos que ajudam o segurado a evitar dificuldades no momento de requerer o benef\u00edcio, sempre considerando que o reconhecimento do tempo especial depende da an\u00e1lise individual de cada per\u00edodo trabalhado. Nos casos em que o empregador n\u00e3o existe mais ou n\u00e3o mant\u00e9m arquivo adequado das condi\u00e7\u00f5es ambientais da \u00e9poca, a reconstitui\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es costuma exigir prova documental complementar, como registros sindicais, processos trabalhistas anteriores ou per\u00edcia judicial, o que refor\u00e7a a import\u00e2ncia de buscar orienta\u00e7\u00e3o antes de formalizar o pedido junto ao INSS.<\/p>\n
A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Ag\u00eancia Saftec<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Documento que registra a exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador a agentes prejudiciais \u00e0 sa\u00fade passou a ser gerado pelo eSocial, o que muda a forma de comprovar o tempo especial junto ao INSS, tema acompanhado","protected":false},"author":1,"featured_media":137706,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[525],"tags":[],"class_list":["post-137705","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saftec-digital"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/137705","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=137705"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/137705\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/137706"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=137705"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=137705"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=137705"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}