Ferramenta do Banco Central permite bloquear valores enviados por golpe, mas tem limites que refor\u00e7am a import\u00e2ncia de conhecer os direitos do consumidor diante de fraudes banc\u00e1rias, tema acompanhado pelo advogado Pedro Francisco Guimar\u00e3es Solino.<\/b><\/p>\n
Receber uma liga\u00e7\u00e3o de um suposto atendente do banco, cair em um golpe de falso emprego ou ter o celular clonado e descobrir, minutos depois, que uma transfer\u00eancia via Pix foi feita sem autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma experi\u00eancia cada vez mais comum entre consumidores brasileiros. Para tentar reduzir o preju\u00edzo nessas situa\u00e7\u00f5es, o Banco Central criou o Mecanismo Especial de Devolu\u00e7\u00e3o, ferramenta que permite bloquear e, em determinadas condi\u00e7\u00f5es, devolver valores transferidos por fraude. A exist\u00eancia desse mecanismo, no entanto, n\u00e3o significa que toda transfer\u00eancia feita por golpe ser\u00e1 automaticamente devolvida, o que refor\u00e7a a import\u00e2ncia de o consumidor entender tanto os limites dessa ferramenta quanto os direitos previstos no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor diante de fraudes banc\u00e1rias. \u00c9 nesse tipo de discuss\u00e3o, situada na fronteira entre seguran\u00e7a digital e responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es financeiras, que atua o advogado Pedro Francisco Guimaraes Solino, s\u00f3cio do Solino e Oliveira Advogados Associados.<\/p>\n
Como funciona o Mecanismo Especial de Devolu\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
O mecanismo funciona como uma trava de seguran\u00e7a acionada pela institui\u00e7\u00e3o financeira do consumidor lesado, que solicita \u00e0 institui\u00e7\u00e3o que recebeu o valor o bloqueio imediato da quantia ainda dispon\u00edvel na conta do destinat\u00e1rio, impedindo novos saques ou transfer\u00eancias enquanto a fraude \u00e9 analisada. A ferramenta se aplica a situa\u00e7\u00f5es como golpes de engenharia social, celular roubado ou clonado com transa\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas e falhas operacionais do pr\u00f3prio banco, mas n\u00e3o alcan\u00e7a casos de erro de digita\u00e7\u00e3o da chave Pix, arrependimento de compra ou desacordos comerciais entre consumidor e fornecedor. Ap\u00f3s o bloqueio, a institui\u00e7\u00e3o recebedora tem prazo de at\u00e9 sete dias corridos para concluir a an\u00e1lise, e a devolu\u00e7\u00e3o, quando confirmada a fraude, deve ocorrer em at\u00e9 96 horas, dentro de um prazo m\u00e1ximo de 80 dias para que o consumidor solicite o acionamento do mecanismo a partir da transa\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n
Os limites da ferramenta e o que fazer quando o golpista j\u00e1 sacou o valor<\/b><\/p>\n
Uma das principais limita\u00e7\u00f5es do mecanismo \u00e9 que ele depende da exist\u00eancia do valor na conta de destino no momento do bloqueio: quando o golpista j\u00e1 sacou ou transferiu o dinheiro para outra conta antes do acionamento, a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigada a devolver o valor de forma imediata, ainda que passe a monitorar a conta por at\u00e9 90 dias em busca de recursos que eventualmente retornem. Nesses casos, o consumidor n\u00e3o fica necessariamente sem alternativa, j\u00e1 que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a reconhece, pela S\u00famula 479, que as institui\u00e7\u00f5es financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros no \u00e2mbito das opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, entendimento que fundamenta pedidos de ressarcimento quando fica demonstrada falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, como aus\u00eancia de mecanismos adequados de seguran\u00e7a ou de verifica\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es at\u00edpicas.<\/p>\n
Cuidados que ajudam a reduzir o risco de golpes digitais<\/b><\/p>\n
Desconfiar de contatos n\u00e3o solicitados que se apresentam como atendentes de bancos, nunca compartilhar senhas, c\u00f3digos de aplicativo ou dados de cart\u00e3o por telefone ou mensagem, e verificar diretamente nos canais oficiais da institui\u00e7\u00e3o financeira qualquer solicita\u00e7\u00e3o considerada suspeita seguem sendo os cuidados mais eficazes contra fraudes banc\u00e1rias. Quando o golpe j\u00e1 ocorreu, reunir prints de conversas, comprovantes da transa\u00e7\u00e3o e o n\u00famero do boletim de ocorr\u00eancia costuma ser decisivo tanto para o acionamento do Mecanismo Especial de Devolu\u00e7\u00e3o quanto para eventual reclama\u00e7\u00e3o junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira ou a\u00e7\u00e3o judicial de ressarcimento.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o de Pedro Francisco Guimar\u00e3es Solino em casos de fraude banc\u00e1ria<\/b><\/p>\n
\u00c9 nesse tipo de situa\u00e7\u00e3o que Pedro Francisco Guimar\u00e3es Solino desenvolve parte de sua atua\u00e7\u00e3o em Direito do Consumidor junto ao Solino e Oliveira Advogados Associados. O trabalho nessa frente costuma envolver a an\u00e1lise de casos de transa\u00e7\u00f5es n\u00e3o reconhecidas, contrata\u00e7\u00f5es fraudulentas e falhas na seguran\u00e7a de institui\u00e7\u00f5es financeiras, avaliando se houve responsabilidade do fornecedor do servi\u00e7o banc\u00e1rio diante do preju\u00edzo sofrido pelo consumidor, sempre a partir da documenta\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel e das circunst\u00e2ncias espec\u00edficas de cada fraude, dentro do posicionamento do escrit\u00f3rio como banca voltada ao Direito Previdenci\u00e1rio e ao Direito do Consumidor.<\/p>\n
Conclus\u00e3o<\/b><\/p>\n
O Mecanismo Especial de Devolu\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o na resposta a fraudes envolvendo Pix, mas sua efic\u00e1cia depende de fatores como a rapidez do consumidor em identificar e reportar o golpe e a disponibilidade do valor na conta de destino no momento do bloqueio. Quando a devolu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, o consumidor ainda pode contar com a responsabilidade objetiva das institui\u00e7\u00f5es financeiras prevista pela jurisprud\u00eancia, sempre considerando que a an\u00e1lise de cada caso depende das circunst\u00e2ncias espec\u00edficas da fraude e da conduta adotada pelo banco envolvido.<\/p>\n
A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Ag\u00eancia Saftec<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Ferramenta do Banco Central permite bloquear valores enviados por golpe, mas tem limites que refor\u00e7am a import\u00e2ncia de conhecer os direitos do consumidor diante de fraudes banc\u00e1rias, tema","protected":false},"author":1,"featured_media":137704,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[525],"tags":[],"class_list":["post-137703","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saftec-digital"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/137703","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=137703"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/137703\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/137704"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=137703"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=137703"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=137703"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}